| Programa de ação comunitário (2004-2008) de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco |
Dafne |
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| Programa de ação comunitário (2004-2008) de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco |
program Dafne |
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| Programa de ação comunitário (2004-2008) de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco |
program Dafne II |
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| Programa de ação comunitário (2004-2008) de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco |
program działania Wspólnoty (2004–2008) w celu zapobiegania i zwalczania przemocy wobec dzieci, młodzieży i kobiet oraz w celu ochrony ofiar i grup ryzyka |
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| Programa de ação comunitário (2004-2008) de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco |
program działania Wspólnoty (program Dafne, 2000-2003) w sprawie środków zapobiegawczych w walce przeciwko przemocy wobec dzieci, młodzieży i kobiet |
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| Programa de ação comunitário (2000-2003) relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres |
Dafne |
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| Programa de ação comunitário (2000-2003) relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres |
program Dafne |
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| Programa de ação comunitário (2000-2003) relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres |
program Dafne II |
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| Programa de ação comunitário (2000-2003) relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres |
program działania Wspólnoty (2004–2008) w celu zapobiegania i zwalczania przemocy wobec dzieci, młodzieży i kobiet oraz w celu ochrony ofiar i grup ryzyka |
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| Programa de ação comunitário (2000-2003) relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres |
program działania Wspólnoty (program Dafne, 2000-2003) w sprawie środków zapobiegawczych w walce przeciwko przemocy wobec dzieci, młodzieży i kobiet |
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| Programa de Saídas Ordenadas |
bezpieczny program wyjazdów |
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| programa de sensibilização |
program mający na celu zwiększenie świadomości |
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| programa integrado de regresso dos refugiados |
zintegrowany program powrotów |
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| proteção da dignidade da mulher e do homem no trabalho |
ochrona godności kobiet i mężczyzn w miejscu pracy |
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| proteção de dados pessoais |
ochrona danych osobowych |
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| Protocolo Adicional à Carta Social Europeia |
Protokół dodatkowy do Europejskiej karty społecznej |
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| Protocolo Adicional à Convenção de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
Protokół do Konwencji o ochronie praw człowieka i podstawowych wolności |
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| Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Investigação Biomédica |
Protokół dodatkowy do Konwencji o prawach człowieka i biomedycynie dotyczący badań biomedycznych |
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| Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana |
Protokół dodatkowy do Konwencji o prawach człowieka i biomedycynie dotyczący przeszczepiania narządów i tkanek pochodzenia ludzkiego |
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| Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
Protokół do Konwencji o ochronie praw człowieka i podstawowych wolności |
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