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Terms for subject Law (19139 entries)

característica inovadora do produto modular	innovative characteristic of modular product
característica modificada geneticamente	genetically modified characteristics
características de um facto novo exigidas para a revisão	new fact of such a character as to lay the case open to revision
caráter autónomo	autonomous character
caráter direto da instrução	directness in the taking of evidence
caráter duradouro da convergência alcançada pelo Estado-Membro	durability of convergence achieved by the Member State
caráter executório	enforceability
caráter jurídico	legal significance
caráter jurídico vinculativo	binding legal force
caráter jurídico vinculativo	legally binding nature
caráter permanente	permanently in session
caráter progressivo do imposto	progressiveness of tax
caráter provisório	interim effect
caráter punitivo	punitive character
caráter unitário da marca comunitária	unitary character of the Community trade mark
caráter vinculativo	binding request
carcereiro	galley sergeant
carcereiro	prison warder
carência de visto	visa requirement
carga a granel	bulk cargo