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Terms for subject Law (19139 entries)

compatibility with other Community legal provisions	compatibilidade com outras disposições do direito comunitário
compelled to be represented before the Office	obrigado a fazer-se representar junto do Instituto
compensate for damages	reparar um dano
compensating controls	controlos de compensação
compensation	indemnização
compensation	reparação civil
compensation	ressarcimento dos danos
Compensation Act	lei sobre compensações
compensation for damage caused by a Community institution	reparação de danos causados por uma Instituição comunitária
compensation for damage caused by the tenant	reparação dos danos causados pelo locatário
compensation for delay	indemnização por atraso
compensation for pecuniary damage	reparação do prejuízo pecuniário
compensation for sustained damage	reparação do dano sofrido
compensation for the damage	reparação das perdas e danos
compensation for use	indemnização pela fruiçãodo imóvel
compensation for victims	indemnização da vítima
compensation in respect of courses	subsídios por ações de formação
compensation payable to the expert	indemnização a pagar a perito
compensation payable to the witness	indemnização a pagar a testemunha
compensatory interest	juro compensatório