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Terms for subject Law (18819 entries)

accounts method	método de dedução "base da base"
accounts of the Court	contabilidade do Tribunal de Justiça
accredit	acreditar
accreditation	acreditação
accredited delegate	delegado acreditado
accretion by alluvion	aluvião
accretion by alluvion	aterro
accretion clause	cláusula de acrescer
accretion for the benefit of the co-heir	acrescimento a favor do co-herdeiro
accretion of legacy	direito de acrescer
accrue to	acrescer a
accrued right	direito adquirido
accruing right	direito adquirido
accusation	acusação
accusation of complicity	acusação de cumplicidade
accusatorial procedure	processo acusatório
accusatory procedure	processo acusatório
accusatory procedure	processo contraditório
accused	pronunciado
accused person	pronunciado