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Terms for subject Procedural law (841 entries)
gavelkind partição igual para todos os herdeiros
general body of creditors massa dos credores
genetic parentage filiação por procriação
genetic parentage filiação biológica
genetic parentage filiação natural
given name nome próprio
given name nome
Green Paper - Liability for defective products Livro Verde - A responsabilidade civil decorrente dos produtos defeituosos
Green Paper - Succession and wills Livro Verde - Sucessões e testamentos
Green Paper Modernising labour law to meet the challenges of the 21st century Livro Verde - Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI
Green Paper on alternative dispute resolution in civil and commercial law Livro Verde sobre os modos alternativos de resolução dos litígios em matéria civil e comercial
green paper on the conflict of laws in matters concerning matrimonial property regimes Livro Verde relativo à resolução dos conflitos de leis em matéria de regime matrimonial, incluindo a questão da competência judiciária e do reconhecimento mútuo
Green Paper on the conversion of the Rome Convention of 1980 on the law applicable to contractual obligations into a Community instrument and its modernisation Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização
gross negligence erro grosseiro
gross negligence falta grave
gross negligence negligência grosseira
ground of annulment of marriage impedimento matrimonial dirimente
ground on which a marriage is void impedimento matrimonial dirimente
ground on which a marriage is voidable impedimento matrimonial impediente
ground on which a marriage is voidable impedimento matrimonial proibitivo

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