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PortugueseFrench
autoridade sobre a pessoa do menorautorité sur la personne du mineur
Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercialconvention de La Haye du 18 mars 1970 sur l'obtention des preuves à l'étranger en matière civile ou commerciale
Convenção de Haia, de 2 de outubro de 1973, sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas às obrigações alimentaresconvention de La Haye du 2 octobre 1973 concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions relatives aux obligations alimentaires
Convenção sobre o processo civil, celebrada em Haia em 1 de março de 1954Convention relative à la procédure civile,conclue à La Haye le 1er mars 1954
Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentaresconvention de La Haye du 2 octobre 1973 concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions relatives aux obligations alimentaires
grupo de peritos sobre os efeitos patrimoniais do casamento e das outras formas de união, sucessões e testamentos na União EuropeiaGroupe d'experts sur les effets patrimoniaux du mariage et des autres formes d'union et les successions et testaments dans l'Union européenne
Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernizaçãoLivre vert sur la transformation de la Convention de Rome de 1980 sur la loi applicable aux obligations contractuelles en instrument communautaire ainsi que sur sa modernisation
Livro Verde sobre os modos alternativos de resolução dos litígios em matéria civil e comercialLivre vert sur les modes alternatifs de résolution des conflits relevant du droit civil et commercial