Terms for subject Law containing l

French	Portuguese
abandon de l'emploi	suspensão do trabalho
absoudre de l'accusation l'accusé	absolver o arguido
abus de l'autorité parentale	abuso do poder paternal
action attentatoire à l'autorité	ação atentatória da autoridade
action directe de la partie lésée contre l'assureur	ação direta da parte lesada contra o segurador
action en contestation de l'état de collocation	impugnação da ordem de classificação dos credores
action en liquidation de l'actif social	ação de liquidação do ativo social
action en mainlevée de l'interdiction	ação de levantamento da interdição
action en rectification de l'état civil	ação para retificação do estado civil
action en rectification de l'état civil	acção de estado
action en répétition de l'impôt	ação de impugnação judicial
action en répétition de l'indu	ação de repetição do indevido
action sur l'ambiance	ação sobre o ambiente de trabalho
action tendant à l'annulation d'une sentence arbitrale	ação de anulação de uma sentença arbitral
action unilatérale de l'employeur	ação unilateral do empregador
action à l'introduction	ação admitida à cotação
activité contraire à l'ordre public	actividade contrária à ordem pública
adresser des observations écrites à l'Office	dirigir ao Instituto observações escritas
aide à l'entrée et au séjour irréguliers	auxílio à entrada e permanência ilegais
aide à l'entrée et au séjour irréguliers	auxílio à entrada e à residência irregulares
aide à l'entrée et au séjour irréguliers	auxílio à imigração ilegal
aide à l'entrée et au séjour irréguliers	Auxílio à imigração clandestina
aide à l'immigration clandestine	auxílio à entrada e à residência irregulares
aide à l'immigration clandestine	auxílio à imigração ilegal
aide à l'immigration clandestine	Auxílio à imigração clandestina
aide à l'immigration clandestine	auxílio à entrada e permanência ilegais
aide à l'immigration illégale	auxílio à entrada e à residência irregulares
aide à l'immigration illégale	auxílio à imigração ilegal
aide à l'immigration illégale	Auxílio à imigração clandestina
aide à l'immigration illégale	auxílio à entrada e permanência ilegais
annulation partielle de l'arrêt	anulação parcial do acórdão
appartenance à l'entreprise	pertença da empresa
appartenance à l'union de Madrid	membro da União de Madrid
arbitrage entre les investisseurs et l'État	arbitragem investidor-Estado
argument relatif à l'opportunité d'attendre	argumento no sentido de aguardar a execução da decisão
Assemblée parlementaire de l'UEO	Assembleia Parlamentar da UEO
assister à l'acte	assistir ao ato
association des travailleurs à l'entreprise	associação de trabalhadores na empresa
Association européenne pour le droit de l'alimentation	Associação Europeia da Legislação Alimentar
Association pour le développement de l'informatique juridique	Associação para o Desenvolvimento da Informática Jurídica
auditeur juridique de l'Assemblée de la République	auditor jurídico da Assembleia da República
audition d'un expert ou témoin devant l'Office	audição de testemunha ou perito perante o Instituto
audition d'un témoin ou expert par l'autorité judiciaire de son domicile	testemunha ou perito ouvidos pela autoridade judicial do seu domicílio
ayant droit de l'auteur	legítimo sucessor do autor
barrières à l'entrée	barreiras à entrada
Base de données spécialisée dans le droit de l'information	Base de dados especializada em legislação sobre a informação
bureau de l'Assemblée Consultative	Mesa da Assembleia Consultiva
bureau de l'Union internationale pour la protection des oeuvres littéraires et artistiques	bureau da União internacional para a proteção das obras literárias e artísticas
Bureau international de l'Organisation mondiale de la propriété intellectuelle	Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
bureau international de l'UPU	secretaria internacional
cadre légal de l'utilisation de l'euro	quadro jurídico para a utilização do euro
centralisation de l'assiette	centralização da matéria coletável
Centre d'études pour l'application du droit communautaire en matière pénale et financière	centro de estudos para a aplicação do direito comunitário em matéria penal e administrativa
changement de forme juridique de l'entreprise	alteração da forma jurídica da empresa
changement de titulaire de l'enregistrement	mudança de titular de registo
citation à l'ordre du jour de l'armée	citação na ordem do dia
citoyen de l'UE	cidadão da UE
citoyen de l'UE	cidadão da União Europeia
citoyen de l'UE	cidadão da União
citoyen de l'Union	cidadão da União Europeia
citoyen de l'Union	cidadão da UE
citoyen de l'Union européenne	cidadão da UE
citoyen de l'Union européenne	cidadão da União Europeia
citoyen de l'Union européenne	cidadão da União
climat de l'entreprise	ambiente da empresa
climat de l'entreprise	ambiente de trabalho
climat de l'entreprise	ambiente no local de trabalho
collection d'études postales de l'UPU	coleção de estudos postais da UPU
Comité de contact en matière de prévention de l'utilisation du système financier aux fins du blanchiment de capitaux	comité de contacto para a prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais
Comité de surveillance de l'Office européen de lutte antifraude	Comité de Fiscalização do OLAF
Comité des régions de l'Union européenne	Comité das Regiões
Comité d'experts sur l'évaluation des mesures de lutte contre le blanchiment des capitaux et le financement du terrorisme	Comité restrito de peritos para a avaliação das medidas contra o branqueamento de capitais
Comité pour l'élaboration de statistiques dans le cadre du système pour la comparaison des empreintes digitales aux fins de l'application efficace de la convention de Dublin Eurodac	comité para a elaboração de estatísticas no âmbito do sistema de comparação das impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin Eurodac
Comité pour la mise en oeuvre de la directive relative à l'indemnisation des victimes de la criminalité	comité para a aplicação da diretiva relativa à indemnização das vítimas da criminalidade
Comité pour la mise en oeuvre de la directive visant à améliorer l'accès à la justice dans les affaires transfrontalières par l'établissement de règles minimales communes relatives à l'aide judiciaire accordée dans le cadre de telles affaires	comité para a aplicação da diretiva relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios
Comité pour la mise en oeuvre du programme d'action communautaire pour encourager la coopération entre les États membres visant à lutter contre l'exclusion sociale	comité para a execução do programa de ação comunitária de incentivo à cooperação entre os Estados-Membros em matéria de luta contra a exclusão social
Comité pour la mise en oeuvre du règlement concernant l'octroi d'un concours financier communautaire visant à améliorer les performances environnementales du système de transport de marchandises programme Marco Polo	comité para a aplicação do regulamento relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias "programa Marco Polo"
Comité pour la mise en œuvre du programme communautaire pluriannuel visant à encourager le développement et l'utilisation du contenu numérique européen sur les réseaux mondiaux ainsi qu'à promouvoir la diversité linguistique dans la société de l'information eContent	comité para a execução do programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação
Comité relatif à la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale et en matière de responsabilité parentale Règlement Bruxelles II	comité para a aplicação do regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
commissaire à l'informatique	inspetor de dados
Commission Benelux pour l'étude de l'unification du droit	Comissão Benelux para o estudo da unificação do Direito
commission de contrôle de l'informatique	autoridade nacional encarregada da proteção dos dados
commission de la politique régionale et de l'aménagement du territoire	Comissão da Política Regional do Ordenamento Territorial e das Relações com o Poder Regional e Local
Commission d'enquête indonésienne sur les violations des droits de l'homme au Timor oriental	Comissão de Investigação de Abusos de Direitos Humanos em Timor-Leste
Commission d'enquête indonésienne sur les violations des droits de l'homme au Timor oriental	Comissão dos Abusos dos Direitos Humanos em Timor
Commission d'enquête indonésienne sur les violations des droits de l'homme au Timor oriental	Comissão Nacional Indonésia de Inquérito
Commission internationale de l'état civil	Comissão Internacional do Estado Civil
Commission nationale de l'informatique et des libertés	Comissão Nacional de Informática e das Liberdades
commission permanente de l'informatique	autoridade nacional encarregada da proteção dos dados
Commission spéciale sur la reconnaissance et l'exécution des jugements	Comissão Especial sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças
composition en monnaies du panier de l'Ecu	composição do cabaz de moedas do ECU
compte d'actif de l'entreprise	conta de capital da empresa
compte personnel de l'assujetti	conta pessoal do contribuinte
condition sanitaire à l'entrée sur le territoire	requisito sanitário para a entrada em território nacional
condition à l'enregistrement de la marque	condição para o registo da marca
conditions du marché de l'emploi	condições do mercado de trabalho
conditions du marché de l'emploi	condições do mercado de emprego
conduire devant l'autorité judiciaire compétente	apresentar à autoridade judicial competente
conduite abusive à l'égard du créateur	abuso em relação ao criador
conduite sous l'emprise de stupéfiants	droga ao volante
conduite sous l'influence de la drogue	droga ao volante
Conseil conjoint de l'accord-cadre de coopération	Conselho conjunto do Acordo-quadro de cooperação
conseil de l'ordre	conselho da ordem
Conseil de l'Ordre des Avocats	Conselho da Ordem dos Advogados
Conseil des Notariats de l'Union européenne	Conselho do Notariado da União Europeia
consentement de l'intéressé	autorização da pessoa registada
contenu de l'enseignement	conteúdo do ensino
contestation relative à l'exploitation d'une succursale,agence ou tout autre établissement	diferendo relativo à exploração de uma sucursal, agência ou qualquer outro estabelecimento
contestations relatives à l'exécution des jugements	diferendos relativos à execução de sentenças
contester la régularité de l'élection	impugnar a validade da eleição
contrôle administratif attentatoire aux droits de l'homme	controlo administrativo suscetível de atentar contra os direitos de homem
contrôle basé sur l'étude des systèmes	auditoria por análise de sistemas
contrôle dans l'entreprise effectué par surprise	fiscalização inesperada
contrôle de l'administration	controlo da administração
Contrôle de l'application des directives	Sistema Automatizado de Controlo da Aplicação das Directivas
contrôle de l'optimisation des ressources	auditoria da otimização dos recursos
contrôle de l'organisation	controlo da organização
contrôle de l'utilisateur	controlo de utilizador
contrôle de l'élection	fiscalização da eleição
contrôle improvisé dans l'entreprise	fiscalização inesperada
contrôle ponctuel dans l'entreprise	fiscalização inesperada
Convention chargée d'élaborer un projet de charte des droits fondamentaux de l'Union européenne	Convenção para a elaboração do projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Convention concernant l'interdiction et les mesures de protection analogues	Convenção relativa à Interdição e às Providências de Proteção Análogas
Convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale	Convenção Paralela
Convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale	Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
Convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale	Convenção de Lugano
Convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale	Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial
Convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale	Convenção de Bruxelas
Convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière matrimoniale	convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria matrimonial
Convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matières civile et commerciale	Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
Convention concernant la compétence judiciaire, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale	Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
Convention concernant la reconnaissance et l'exécution de décisions relatives aux obligations alimentaires	Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares
Convention concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière d'obligations alimentaires envers les enfants	Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores
Convention d'application de l'Accord de Schengen	Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
Convention d'application de l'Accord de Schengen du 14 juin 1985 entre les Gouvernements des Etats de l'Union économique Benelux,de la République fédérale d'Allemagne et de la République francaise,relatif à la suppression graduelle des contrôles aux frontières communes du 19 juin 1990.	Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de junho de 1985 relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, 19 de junho de 1990
convention de crédit à l'acheteur	convenção de crédito ao comprador
Convention de La Haye du 5 octobre 1961 supprimant l'exigence de la légalisation des actes publics étrangers	Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, que suprime a exigência da legalização de atos públicos estrangeiros
convention de New-York du 20 juin 1956 sur le recouvrement des aliments à l'étranger	Convenção de Nova Iorque, de 20 de junho de 1956, sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro
Convention des droits de l'enfant	Convenção sobre os Direitos da Criança
convention des Nations unies pour la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères	Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras
convention des Nations unies pour la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères	Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras
Convention des Nations unies sur la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères	Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras
Convention des Nations unies sur la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères	Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras
convention des Nations unies sur la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères,du 10 juin 1958	Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução das sentenças arbitrais estrangeiras, de 10 de junho de 1968
convention du 09 octobre 1978 relative à l'adhéson du royaume de Danemark,de l'Irlande et du Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord à la convention de Bruxelles	Convenção relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte à Convenção de Bruxelas
Convention européenne sur l'arbitrage commercial international	Convenção Europeia sobre a Arbitragem Comercial Internacional
Convention européenne sur l'obtention à l'étranger d'informations et de preuves en matière administrative	Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa
Convention européenne sur la notification à l'étranger des documents en matière administrative	Convenção Europeia sobre a Notificação no Estrangeiro de Documentos em Matéria Administrativa
convention instituant l'Organisation mondiale de la propriété intellectuelle	Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Convention interaméricaine sur l'éxtradition	Convenção Interamericana sobre a Extradição
Convention internationale contre l'apartheid dans le sport	Convenção Internacional Contra o Apartheid no Desporto
convention internationale de Bruxelles,du 27 mai 1967,pour l'unification de certaines règles en matière de transport de bagages de passagers par mer	Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas em matéria de transporte marítimo de bagagens de passageiros
convention internationale de Bruxelles,du 27 mai 1967,pour l'unification de certaines règles relatives aux privilèges et hypothèques maritimes	Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas relativas aos privilégios e hipotecas marítimos
Convention internationale des droits de l'enfant	Convenção Internacional dos Direitos da Criança
Convention internationale pour l'unification de certaines règles relatives à la compétence pénale en matière d'abordage et autres événements de navigation,signée à Bruxelles le 10 mai 1952	Convenção internacional para a unificação de certas normas relativas à competência civil em matéria de abalroação, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952
Convention internationale pour l'unification de certaines règles sur la saisie conservatoire des navires de mer	Convenção internacional sobre o arresto de navios de mar
Convention internationale pour l'unification de certaines règles sur la saisie conservatoire des navires de mer	Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios
Convention internationale pour l'unification de certaines règles sur la saisie conservatoire des navires de mer,signée à Bruxelles le 10 mai 1952	Convenção internacional para a unificação de certas normas sobre o arresto de navios de mar, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952
Convention internationale sur l'élimination et la répression du crime d'apartheid	Convenção Internacional sobre a Abolição e Repressão do Crime de Apartheid
Convention Multilatérale pour la Coopération et la Conservation de la Faune et la Flore marines de l'Atlantique Sud-Ouest	Convenção Multilateral para a Cooperação e a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Atlântico Sudoeste
Convention pour l'exécution des sentences arbitrales étrangères	Convenção para a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Convention pour l'unification de certaines règles relatives au transport aérien international et protocole additionnel signés à Varsovie le 12 octobre 1929	Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929
Convention pour la protection du milieu marin de l'Atlantique du Nord-Est	Convenção para a proteção do meio marinho do Atlântico Nordeste
Convention pour la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères	Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Convention pour la répression d'actes illicites dirigés contre la sécurité de l'aviation civile	Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil
convention relative aux règles d'admission des ressortissants de pays tiers dans les Etats membres de l'Union européenne	Convenção relativa às regras de admissão de nacionais de países terceiros nos Estados-Membros da União Europeia
Convention relative à l'adhésion de la République d'Autriche, de la République de Finlande et du Royaume de Suède à la convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale, ainsi qu'au protocole concernant son interprétation par la Cour de justice, avec les adaptations y apportées par les conventions successives relatives à l'adhésion ....	Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça
convention relative à l'adhésion de la République hellénique à la convention de Bruxelles	Convenção relativa à adesão da República Helénica à Convenção de Bruxelas
Convention relative à l'esclavage	Convenção sobre a Escravatura
convention relative à l'extradition entre les Etats membres de l'Union européenne	Convenção relativa à extradição entre os Estados-Membros da União Europeia
Convention relative à l'élimination des doubles impositions en cas de correction des bénéfices d'entreprises associées	Convenção de Arbitragem
Convention relative à la signification et la notification à l'étranger des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale	Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial
Convention relative à la signification et à la notification dans les Etats membres de l'Union européenne des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale	Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeia
Convention relative à la signification et à la notification à l'étranger des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale	Convenção sobre a citação e notificação no estrangeiro de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial
Convention sur l'administration internationale des successions	Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças
convention sur l'exécution des décisions de déchéance du droit de conduire	convenção sobre a execução das decisões de inibição do direito de conduzir
Convention sur l'imprescriptibilité des crimes contre l'humanité et des crimes de guerre	Convenção sobre a não-prescrição dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade
Convention sur l'information et la coopération juridique concernant les "Services de la société de l'information"	Convenção sobre a Informação e a Cooperação Jurídica relativas aos "Serviços da Sociedade da Informação"
Convention sur l'obtention des preuves à l'étranger en matière civile ou commerciale	Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial
Convention sur l'unification de certains éléments du droit des brevets d'invention	Convenção sobre a Unificação de certos Elementos do Direito das Patentes de Invenção
convention sur la conciliation et l'arbitrage	convenção sobre a conciliação e a arbitragem
convention sur la coopération pour la protection et l'utilisation durable du Danube	Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio
convention sur la coopération pour la protection et l'utilisation durable du Danube	Convenção sobre a Proteção do Danúbio
convention sur la coopération pour la protection et l'utilisation durable du Danube	Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio
Convention sur la reconnaissance et l'exécution des jugements étrangers en matière civile et commerciale	Protocolo Adicional à Convenção de Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial
Convention sur la reconnaissance et l'exécution des jugements étrangers en matière civile et commerciale	Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial
Convention sur les aspects civils de l'enlèvement international d'enfants	Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Convention sur les aspects civils de l'enlèvement international d'enfants	Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Convention tendant à faciliter l'accès international à la justice	Convenção tendente a facilitar o acesso internacional à justiça
Convention établie sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union européenne, portant création du système "Eurodac" pour la comparaison des empreintes digitales des demandeurs d'asile	Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à criação do sistema "EURODAC" de comparação das impressões digitais dos requerentes de asilo
Convention établie sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union européenne, relative à la signification et à la notification dans les Etats membres de l'Union européenne des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale	Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial nos Estados-Membros da União Europeia
Convention établie sur la base de l'Article K.3 du traité sur l'Union européenne, relative à l'extradition entre les Etats membres de l'Union européenne	Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia
coopération avec les autorités contre l'immigration clandestine	cooperação com as autoridades no combate à imigração clandestina
coopération avec les autorités contre l'immigration clandestine	colaboração com as autoridades na investigação do auxílio à imigração ilegal
Cour de justice des Etats de l'AELE	tribunal de justiça dos Estados da AECL
Cour de justice des Etats de l'AELE	Tribunal da AECL
Cour de sûreté de l'Etat	Tribunal de Segurança do Estado
Cour interaméricaine des droits de l'homme	Corte Interamericana de Direitos Humanos
cours central de l'Ecu	taxa central do ECU
coût du remboursement de l'impôt	custo do reembolso do imposto
critère de l'"objet principal" de l'acte	critério do objeto principal do ato
demande d'admission à l'aide sociale	pedido de admissão à assistência social
demande d'admission à l'aide sociale	pedido de admissão
demande de décision préjudicielle présentée par ordonnance du tribunal X,rendue le...dans l'affaire...contre...	pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do tribunal X,de...,no processo entre...e...
demande de renouvellement de l'enregistrement	pedido de renovação do registo
demande en revendication de l'ancienneté	pedido relativo à reivindicação da antiguidade
demande visée à l'article 81 CEEA	pedido referido no artigo 81.° do Tratado CEEA
demander leur inscription sur la liste de l'Office	requerente de inscrição na lista do Instituto
demandeur de l'enregistrement	requerente do desenho ou modelo
dispositif de la décision arrêtée par l'Office	decisão do Instituto
dispositions transitoires concernant l'application de la convention d'exécution	disposições transitórias relativas à aplicação da Convenção de Execução
document de l'offre	documento de oferta
document à l'appui	documento de apoio
dossier ouvert avec l'accord du demandeur	processo aberto como acordo do requerente
droit commun des dispositions régissant les personnes morales de droit privé propriété de l'Etat	disposições de direito comum que regem as pessoas coletivas de direito privado, propriedade do Estado
droit communautaire de l'environnement	legislação comunitária em matéria de ambiente
droit d'appropriation sur l'être humain	direito de apropriação sobre o ser humano
droit de l'espace	direito espacial
droit de l'insolvabilité	legislação sobre insolvência
droit de l'urbanisme et de la planification régionale	legislação urbanística e do planeamento regional
droit de l'urbanisme et de l'aménagement du territoire	legislação urbanística e do planeamento regional
droit de mettre fin à l'exclusivité	direito de pôr termo à exclusividade
droit de priorité invoqué à l'appui de la marque	direito de prioridade invocado em apoio dessa marca
droit de recours direct de l'administration contre un tiers responsable du dommage	direito de recurso direto da administração contra um terceiro responsável por danos
droit d'interdire l'extraction non autorisée du contenu	direito de se opor à extração não autorizada do conteúdo
droit d'interdire l'utilisation d'une marque plus récente	direito de proibir a utilização de uma marca comunitária
droit d'opter pour l'assujettissement à l'impôt	direito a optar pela sujeição ao imposto
droit d'option du locataire sur l'acquisition de la propriété du bien	direito de opção do locatário sobre a aquisição da propriedade do bem
droit découlant de l'enregistrement	direito decorrente do registo
droit exercé à l'encontre de tiers	direito exercido contra terceiros
droit international relatif aux droits de l'homme	direito internacional em matéria de direitos humanos
droit international sur les droits de l'homme	direito internacional em matéria de direitos humanos
droit à l'effacement	direito à eliminação da informação
droit à l'effacement	direito de eliminar os dados
droit à l'effacement	direito ao apagamento de dados
droit à l'effacement des données	direito à eliminação da informação
droit à l'effacement des données	direito de eliminar os dados
droit à l'effacement des données	direito ao apagamento de dados
droit à l'emploi	direito ao emprego
droit à l'encontre de l'Office	direito em relação ao Instituto
droit à l'information	direito de acesso do titular do registo
droit à l'information du conseil d'entreprise	direito de informação do conselho de empresa
droits de l'Eurovision	direitos de Eurovisão
droits de l'homme	direitos do homem
droits de l'héritier sur la succession	direitos do herdeiro sobre a herança
droits de l'héritier sur la succession	direitos a recolher a herança
droits et garanties nécessaires à l'exercice indépendant des fonctions	direitos e garantias necessários ao exercício independente das suas funções
durée de l'enregistrement	prazo de validade do registo
décider l'abandon de la créance	prescindir da cobrança da dívida
décision concernant les principes directeurs de l'examen	decisão sobre diretrizes de ensaio
décisions du Tribunal mettant fin à l'instance	decisões do Tribunal de Primeira Instância que ponham termo à instância
déclaration de l'accident de travail	declaração de acidente de trabalho
déclaration précisant l'intérêt public en jeu	declaração indicando o interesse público envolvido
déclaration sur l'honneur	declaração de honra
Déclaration sur l'octroi de l'indépendance aux pays et aux peuples coloniaux	declaração sobre a outorga da independência aos países e aos povos coloniais
Déclaration à l'occasion du cinquantième anniversaire de la signature des traités de Rome	Declaração por ocasião do 50.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma
Déclaration à l'occasion du cinquantième anniversaire de la signature des traités de Rome	Declaração de Berlim
déclarer l'urgence	declarar o estado de emergência
déclarer le contrat résolu pour l'avenir	resolução do contrato para o futuro
décret sur l'élimination des déchets d'emballage	decreto sobre os restos de embalagens
Département fédéral de l'intérieur	Ministério da Administração Interna
Département fédéral des transports,des communications et de l'énergie	Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
désertion à l'ennemi	tomar armas debaixo de bandeira de Estado inimigo
désertion à l'ennemi	deserção para o inimigo
enrichissement réel de l'entreprise	enriquecimento real da empresa
entraîner l'inéligibilité	implicar a inelegibilidade
entraîner la responsabilité civile de l'institution	implicar a responsabilidade civil da instituição
envoyer le bulletin de vote à l'électeur	enviar o boletim de voto ao eleitor
examen analytique de l'acquis	exame analítico do acervo
examen de l'efficience de la gestion de la BCE	análise da eficácia operacional da gestão do BCE
examen de l'opposition	exame da oposição
examen législation allemande subordonne l'enregistrement d'un brevet au résultat d'un examen	exame
fait commis à l'intérieur des bâtiments occupés par les institutions communautaires	ato cometido no interior das instalações das instituições comunitárias
faute personnelle d'un agent dans l'exercice de ses fonctions	culpa pessoal de um agente no exercício das respetivas funções
filiale à l'étranger	filial no estrangeiro
former un tout indivisible pour l'application du droit	constituir, quanto à aplicação do direito, um todo indivisível
fournir l'alibi	fornecer o álibi
garder l'incognito	manter-se incógnito
gardienne de l'ordre juridique communautaire	guardiã da ordem jurídica comunitária
il est satisfait aux exigences de forme posées par l'article 17	os requisitos formais preceituados no primeiro parágrafo do artigo 17.º só se encontram preenchidos
indemnité payable à l'expert	indemnização a pagar a perito
Information sur la législation de l'environnement	informação sobre a legislação ambiental
infraction couverte par l'amnistie	infração abrangida por amnistia
intelligences avec l'ennemi	conivência com o inimigo
intérêt de l'intervenant à la solution du litige	interesse do interveniente na decisão do litígio
intérêt légitime de l'obtenteur	legítimo interesse do titular
jonction aux fins de la procédure écrite ou orale ou de l'arrêt	apensação para efeitos da fase escrita, da fase oral ou do acórdão
justificatif de l'objet du voyage	documento comprovativo do objectivo da viagem
justifié par des motifs liés à l'ordre public ou à la sécurité publique	justificado por razões de ordem pública ou de segurança pública
langue de l'instruction	língua da instrução
langues de l'Office	línguas do Instituto
lever l'opposition à une poursuite	levantar a oposição a uma execução
limitation de l'effet dans le temps	limitação no tempo do efeito
limitation de la progressivité de l'impôt	limitação da progressividade do imposto
liste des personnes faisant l'objet d'une interdiction de visa	lista de recusa de visto
Loi abrogeant l'utilisation des catégories raciales sur le registre de la population	lei que revoga a lei sobre o registo da população em função da raça
Loi concernant l'abolition des dispositions foncières à base raciale	Lei sobre a abolição de disposições fundiárias baseadas em critérios raciais
loi concernant l'impôt sur le revenu	lei relativa ao imposto sobre o rendimento
loi concernant l'indemnité forfaitaire versée au titre de l'assurance accidents des salariés	Lei sobre a cobertura de seguro em caso de acidente no trabalho
loi de l'Etat requis	lei do Estado requerido
loi de l'industrie	Lei da indústria
loi de réforme de l'assurance maladie	lei de reforma do seguro de doença
loi d'encouragement de l'industrie cinématographique	lei de incentivo à indústria cinematográfica
loi d'organisation de l'Administration centrale de l'Etat	Lei de Organização da Administracão Central do Estado
loi d'organisation juridique de l'Administration de l'Etat	Lei do Regime Jurídico
loi d'organisation juridique de l'Administration de l'Etat	Lei do Regime Jurídico da Administração do Estado
loi fédérale concernant l'assurance sociale générale	Lei Federal relativa ao sistema geral de seguro social
loi fédérale concernant l'assurance sociale générale	Lei Federal relativa ao Sistema de Segurança Social
loi fédérale concernant l'assurance sociale pour les personnes travaillant dans le commerce	Lei Federal relativa à Segurança Social das Pessoas que trabalham no Comércio
loi fédérale concernant l'assurance sociale pour les personnes travaillant dans le commerce	Lei Federal relativa ao seguro social para os assalariados nos setores do comércio
loi fédérale sur l'allocation de soins	Lei Federal sobre os Subsídios de Assistência
loi fédérale sur l'allocation de soins	lei federal sobre o subsídio de assistência
loi fédérale sur l'allocation de soins	Lei Federal relativa ao subsídio de assistência
loi fédérale sur l'assurance sociale pour agriculteurs	Lei Federal relativa à Segurança Social dos Agricultores
loi fédérale sur l'assurance sociale pour agriculteurs	Lei Federal relativa ao seguro social dos agricultores
Loi générale contre l'apartheid	Lei geral contra o apartheid
loi hongroise LVII de 1996 sur l'interdiction des pratiques commerciales déloyales et restrictives	Lei húngara LVII de 1996, sobre a proibição de práticas comerciais desleais e restritivas
loi relative aux collectivités autonomes de l'Etat	Lei das Entidades Estatais Autónomas
loi relative à l'administration de la justice	Lei da Administração da Justiça
Loi relative à l'allocation du fait de la retraite anticipée volontaire	lei sobre a reforma antecipada voluntária
loi relative à l'aménagement des grands axes	lei relativa à construção de vias rápidas
Loi relative à l'assurance contre l'incapacité de travail	seguro de invalidez
Loi relative à l'assurance contre l'incapacité de travail	lei relativa ao seguro contra a incapacidade de trabalho
loi relative à l'imposition des véhicules motorisés	lei do imposto sobre veículos automóveis
loi relative à l'impôt sur le revenu	Lei do imposto sobre o rendimento
loi relative à l'octroi d'avances sur les pensions alimentaires d'enfants	lei federal austríaca sobre a concessão de adiantamentos para o sustento de menores
loi relative à l'électricité produite à partir du charbon	lei sobre a produção de eletricidade
loi relative à l'évaluation des incidences sur l'environnement	lei relativa à avaliação dos efeitos no ambiente
loi relative à la passation des marchés de l'Etat	Lei de Contratos do Estado
loi sur l'agriculture	lei agrária
loi sur l'agriculture	lei agrícola
loi sur l'aide aux exploitants d'entreprises	lei sobre a assistência na empresa
loi sur l'aide de logement individuel	lei sobre o auxílio à habitação individual
loi sur l'aide sociale en vue de l'entretien des personnes en cours de réadaptation	lei relativa à previdência social para o sustento das pessoas em processo de readaptação
loi sur l'aide sociale à l'enfance	lei sobre a assistência social à infância
loi sur l'allocation de chômage	Lei relativa às prestações de desemprego
loi sur l'allocation de chômage	Lei do subsídio de desemprego
loi sur l'allocation de congé parental	Lei relativa ao subsídio de licença parental
loi sur l'allocation de logement pour pensionnés	Lei relativa ao subsídio de habitação para pensionistas
loi sur l'allocation de logement pour pensionnés	Lei das Prestações à Habitação para Pensionistas
loi sur l'allocation de logement pour retraités	Lei das Prestações à Habitação para Pensionistas
loi sur l'allocation de logement pour retraités	Lei relativa ao subsídio de habitação para pensionistas
loi sur l'allocation de réadaptation	Lei sobre o subsídio de reabilitação
loi sur l'allocation de soins pour enfants	Lei relativa ao subsídio de assistência a crianças
loi sur l'allocation de soins pour enfants	Lei das Prestações de Saúde Infantis
loi sur l'allocation de subsistance pour handicapés et sur l'allocation de travail pour handicapés	lei sobre o Subsídio de Subsistência para Deficientes e sobre o Subsídio de Trabalho para Deficientes
loi sur l'allocation d'invalidité	Lei relativa ao subsídio por invalidez
loi sur l'allocation d'invalidité	Lei das Prestações por Invalidez
loi sur l'allocation fédérale de soins	Lei Federal sobre os Subsídios de Assistência
loi sur l'allocation fédérale de soins	Lei Federal relativa ao subsídio de assistência
loi sur l'allocation fédérale de soins	lei federal sobre o subsídio de assistência
loi sur l'allocation spéciale d'assistance aux chômeurs âgés	lei sobre os subsídios especiais para pessoas mais velhas desempregadas
loi sur l'allocation spéciale d'assistance aux chômeurs âgés	Lei de assistência especial
loi sur l'aménagement du réseau routier à grande distance	lei relativa ao desenvolvimento da rede rodoviária de longa distância
loi sur l'assurance accidents des militaires	Lei sobre seguros de acidentes dos militares
loi sur l'assurance accidents des militaires	Lei sobre acidentes dos militares
loi sur l'assurance accidents des travailleurs salariés	Lei sobre o seguro de acidentes de trabalho
loi sur l'assurance accidents du personnel de l'Etat	Lei sobre as indemnizações por acidentes de trabalho pagas a trabalhadores que desempenharam funções oficiais em determinados casos
loi sur l'assurance chômage	lei sobre o seguro de desemprego
loi sur l'assurance chômage	Lei do seguro de desemprego
loi sur l'assurance des travailleurs	lei relativa ao seguro dos trabalhadores
loi sur l'assurance maladie	Lei sobre o seguro de doença
loi sur l'assurance maladie	Lei relativa ao Serviço Público de Saúde
loi sur l'assurance sociale des notaires	lei sobre a segurança social dos notários
loi sur l'assurance sociale des notaires	Lei da Segurança Social dos notários
loi sur l'assurance vieillesse des agriculteurs	lei sobre o seguro de velhice dos agricultores
loi sur l'assurance vieillesse généralisée	lei relativa ao seguro de velhice generalizado
loi sur l'assurance vieillesse généralisée	regime geral de seguro de velhice
Loi sur l'enlèvement des déchets	Lei relativa à eliminação de resíduos
Loi sur l'habitat séparé	Lei relativa a zonas de habitação separadas
loi sur l'impôt sur le revenu	lei relativa ao imposto sobre o rendimento
Loi sur l'incapacité de travail	lei relativa ao seguro contra a incapacidade de trabalho
Loi sur l'incapacité de travail	seguro de invalidez
loi sur l'indemnisation des victimes	lei relativa à indemnização a vítimas de atos de violência
loi sur l'information en matière d'environnement	lei sobre a informação em matéria de ambiente
loi sur l'inspection des ovoproduits	lei de inspeção dos produtos ovícolas
loi sur l'intégration sociale des handicapés	lei sobre a integração social dos deficientes
Loi sur l'orientation de la ville	lei de orientação da cidade
loi sur l'utilisation de l'énergie nucléaire	lei sobre a utilização da energia atómica
loi sur l'élevage	lei sobre pecuária
loi sur la liberté de l'information	Lei da Liberdade de Informação
loi sur la prévoyance sociale de l'armée	Lei da Previdência para o Exército
Loi sur la sécurité de l'Etat	Lei de Segurança Interna
loi sur le soutien du marché de l'emploi	Lei relativa ao apoio ao mercado de trabalho
loi sur les aides en faveur de l'environnement	lei relativa aos auxílios estatais a favor do ambiente
loi sur les aides à l'emploi	promoção do mercado de trabalho
loi sur les aides à l'emploi	lei de fomento do mercado de trabalho
loi sur les pensions de l'Eglise évangélique luthérienne	Lei das pensões da Igreja Evangélica-Luterana
loi sur les pensions du personnel de l'Etat	Lei das pensões dos funcionários públicos
loi sur les services de réadaptation fournis par l'institution nationale des pensions	Lei sobre os serviços de reabilitação fornecidos pelo organismo de segurança social
loi visant à l'assainissement du budget	Lei relativa ao saneamento orçamental
lois coordonnés sur l'exercice des assurances privées	leis sobre o exercício da atividade de seguros privados
légalité de l'action administrative	legalidade da ação administrativa
ministre de l'Intérieur	Ministro dos Assuntos Internos
ministère de l'Economie et des Finances	Ministério das Finanças
ministère de l'Economie,de Classes Moyennes et du Tourisme	Ministério das Finanças
ministère de l'Intérieur	Ministério da Administração Interna
ministère du Commerce et de l'Artisanat	Ministério do Comércio e Turismo
moment de l'introduction de l'instance	momento de início da instância
moment de l'émission	data de emissão
médiateur pour l'Aragon	Justiça de Aragão
médiateur pour l'Aragon	Provedor de Justiça de Aragão
négligence dans l'obligation de coopérer	negligência na obrigação de cooperar
obtenir l'exécution forcée	obter a execução forçada
obtention de l'identification d'une variété	obtenção da identificação de uma variedade
ordonnance de la chambre à laquelle l'affaire a été renvoyée	despacho da secção a que o processo tenha sido atribuído
ordonnance lui interdisant de poursuivre les actes de contrefaçon JOCE L 11/1994	decisão proibindo-o de prosseguir os atos de contrafação
ordonner le sursis à l'exécution de la décision attaquée	ordenar a suspensão da execução da decisão impugnada
ordonner le sursis à l'exécution de la recommandation attaquée	ordenar a suspensão da execução da recomendação impugnada
ordonner le sursis à l'exécution de l'acte attaqué	ordenar a suspensão da execução do acto impugnado
ordonner le sursis à l'exécution de l'acte attaqué	ordenar a suspensão da execução do ato impugnado
partenariat au niveau de l'action antifraude	parceria a nível do combate à fraude
participation aux resultats de l'exploitation	participação nos resultados de exploração
participation aux résultats de l'entreprise	participação nos resultados de exploração
participation à l'instruction des affaires	participação na instrução dos processos pendentes
participation à l'instruction des affaires	participação na instrução das causas pendentes
partie prenante autre que l'ayant droit	terceiro que não o de direito
pays d'établissement de l'employeur	país de estabelecimento do empregador
pays-membre de l'UPU	país membro da UPU
pays-siège de l'Union	país-sede da União
perturbation de l'ordre public	perturbação da ordem pública
pilier européen de l'Alliance atlantique	pilar europeu da Aliança Atlântica
police de l'audience	boa ordem da audiência
Police internationale et de défense de l'Etat	Polícia Internacional e de Defesa do Estado
portion indisponible de l'héritage	quota legítima
portion indisponible de l'héritage	quota disponível
premier dépôt effectué auprès de l'Office	primeiro depósito efetuado no Instituto
premier protocole concernant l'interprétation par la Cour de justice des Communautés européennes de la convention sur la loi applicable aux obligations contractuelles	Primeiro Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
prescription de l'action	o procedimento penal ter prescrito
prescription de l'action en responsabilité	prescrição da ação de responsabilidade
prescription de l'action publique	prescrição criminal
prescrire l'ampliation d'un acte d'instruction	ordenar a ampliação de qualquer diligência de instrução
Procureur général de l'Etat	Procurador Geral do Estado
Procureur général de l'Etat	Fiscal Geral do Estado
procès-verbal de l'audience publique	ata da audiência pública
procédure disciplinaire à l'encontre du fonctionnaire	processo disciplinar contra o funcionário
prononcer la déchéance du droit à pension de l'intéressé	ordenar a perda do seu direito a pensão
prouver l'alibi	provar o álibi
prouver l'enregistrement antérieur	provar o registo anterior
provision garantissant la couverture des frais de l'expertise	provisão que garanta o pagamento das despesas relativas à peritagem
provision garantissant la couverture des frais de l'expertise	provisão que garanta o pagamento das despesas relativas ao exame pericial
préfinancement de l'impôt	pré-financiamento do imposto
publication de l'enregistrement de la marque	publicação do registo da marca
publication de l'enregistrement de la modification	publicação do registo da modificação
redevance payée pour l'usage d'un équipement	royalty pagada pela utilização de um equipamento
rejeter l'action	indeferir
renvoyer l'affaire pour suite à donner	remeter o processo para lhe ser dado seguimento
représentant permanent auprès de l'Union européenne	representante permanente
requérir l'application de la loi	requerer a aplicação da lei
requête en vue de l'engagement de la procédure nationale	requerimento destinado a encetar o processo nacional
retour de l'enfant	regresso da criança
retour sur capital propre de l'entreprise	remuneração do capital próprio da empresa
retrait de l'attribution conférée à l'office d'examen	revogação da atribuição de funções ao organismo de exame
retrait de l'autorisation	revogação da autorização
récupération des sommes versées au titre de l'assistance judiciaire gratuite	reembolso das somas pagas a título da assistência judiciária
réduire l'écart entre les niveaux de développement des diverses régions et le retard des régions les moins favorisées	reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas
Réseau de l'Union européenne pour la mise en oeuvre de la législation communautaire environnementale et pour le contrôle de son application	Rede IMPEL
Réseau de l'Union européenne pour la mise en oeuvre de la législation communautaire environnementale et pour le contrôle de son application	Rede Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental
saisie à l'importation	apreensão na alfândega
savoir-faire faisant l'objet d'un droit de propriété	saber-fazer protegido
se conformer à l'invitation de l'Office	dar cumprimento ao convite do Instituto
signification des actes judiciaires à l'étranger	notificação dos atos judiciais no estrangeiro
Sixième Protocole additionnel à la Constitution de l'Union postale universelle	Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal
siège de l'activité économique du prestataire de services	sede da atividade económica do prestador de serviços
société faisant l'objet d'une offre inamicale	sociedade visada
société faisant l'objet d'une OPA	sociedade visada
s'opposer à l'usage de la marque postérieure	opor-se à utilização da marca posterior
s'opposer à l'usage du droit antérieur	opor-se à utilização do direito anterior
s'opposer à l'utilisation de la marque par son agent ou représentant	opor-se à utilização da marca pelo seu agente ou representante
surseoir à l'exécution	suspender a execução da pena
sursis conditionnel à l'exécution des peines	suspensão condicional da execução das penas
sursis probatoire à l'exécution de la peine	suspensão da execução em aplicação do regime de prova
sursis à l'exécution de la peine	suspensão da execução da pena
sursis à l'exécution de l'acte attaqué	suspensão da execução do ato contestado
sursis à l'exécution d'une peine	suspensão da execução da pena
surveillance de l'Etat	vigilância do estado
syndic de l'union	síndico de falências
s'établir à l'étranger	estabelecer-se no estrangeiro
tableau de l'ordre des avocats	lista dos advogados inscritos na ordem dos advogados
tableau des effectifs de l'Office	quadro dos efetivos do Instituto
taux de l'impôt national	taxa de imposto nacional
taux marginal maximal de l'impôt	taxa marginal máxima do imposto
taux progressif de l'impôt	taxa progressiva de imposto
théorie de l'imprévision	teoria da imprevisão
titre probatoire de l'état acquis par une personne	meios de prova do estado adquirido por uma pessoa
titre reçu en rémunération de l'apport	título recebido em remuneração da entrada
titulaire de l'enregistrement	titular do desenho ou modelo
titulaire de l'enregistrement	pessoa registada na qualidade de titular
tranfert d'une parcelle d'une commune à l'autre	transferência de parcela de uma comuna a outra
transfert de parcelles d'une partie de la commune à l'autre	transferência de parcelas de uma parte da comuna a outra
un des motifs déterminants de l'accord	uma das razões determinantes ao concluírem o acordo
une décision prise sous l'apparence d'un règlement	uma decisão tomada sob a forma de regulamento
une union sans cesse plus étroite entre les peuples de l'Europe	uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa
valeur de l'enseigne	valor da emblema
violence contre la sûreté de l'Etat	atentado contra a segurança do estado
violence contre la sûreté de l'Etat	violência contra a segurança do estado
vérification de l'authenticité du titre	verificação da autencidade do título
à l'article de la mort	in extremis
échéancier contenu dans le rapport sur l'asile	calendário constante do relatório sobre o asilo
élection de domicile fiction que constitue l'élection de domicile	domicílio eletivo