Terms for subject Law containing fins

French	Portuguese
accord de Nice pour la classification internationale des produits et services aux fins de l'enregistrement des marques	Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos de Registo de Marcas
acte accompli à des fins expérimentales	ato para fins experimentais
acte de reproduction à des fins d'enseignement	ato de reprodução para fins didáticos
acte de reproduction à des fins d'illustration	ato de reprodução para efeitos de referência
application du droit national aux fins d'interdiction de l'usage des marques communautaires	aplicação do direito nacional para fins de proibição do uso de marcas comunitárias
argent fin	prata pura
argent fin	prata fina
Arrangement concernant la classification internationale des produits et services aux fins de l'enregistrement des marques	Acordo relativo à classificação internacional de produtos e serviços a que se aplicam as marcas
assurer la bonne fin des obligations de l'émetteur	assegurar o cumprimento das obrigações do emitente
aux fins des présentes	para este fim
aux fins des présentes	para este efeito
...aux fins d'être jugé du chef de...	...a fim de ser julgado por...
certificat de fin d'apprentissage	certificado de curso
Comité de contact en matière de prévention de l'utilisation du système financier aux fins du blanchiment de capitaux	comité de contacto para a prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais
Comité pour l'élaboration de statistiques dans le cadre du système pour la comparaison des empreintes digitales aux fins de l'application efficace de la convention de Dublin Eurodac	comité para a elaboração de estatísticas no âmbito do sistema de comparação das impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin Eurodac
constat de fin de conflit	acordo sobre o fim do conflito laboral
droit de mettre fin à l'exclusivité	direito de pôr termo à exclusividade
décisions du Tribunal mettant fin à l'instance	decisões do Tribunal de Primeira Instância que ponham termo à instância
dérogation au brevet aux fins de recherche	isenção da investigação para patente
exploiter l'invention à des fins industrielles	explorar a invenção para fins industriais
extradition aux fins d'une poursuite	extradição para efeitos de procedimento penal
fin de l'engagement	termo do serviço
fin du contrat	fim de contrato
fin du contrat de franchise	fim do contrato de franquia
fin du contrat de franchise avant l'arrivée du terme	fim do contrato antes do prazo previsto
fins de non-procéder	exceção dilatória
fins de non-recevoir	exceção perentória
fins de non-recevoir d'ordre public	preenchidos os pressupostos processuais
groupe d'experts "plate-forme pour la conservation de données électroniques à des fins de recherche, de détection et de poursuite d'infractions graves"	Plataforma relativa à conservação de dados eletrónicos para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves
joindre aux fins de la procédure orale	apensação para efeitos da fase oral
joindre aux fins de la procédure écrite	apensação para efeitos da fase escrita
joindre aux fins de l'arrêt	apensação para efeitos do acórdão que ponha termo ao processo
jonction aux fins de la procédure écrite ou orale ou de l'arrêt	apensação para efeitos da fase escrita, da fase oral ou do acórdão
juridiction compétente aux fins d'une poursuite répressive	tribunal competente para efeitos de procedimento penal
non-présentation de pièces aux fins de contrôle	não apresentação de documentos e de livros para efeitos de controlo
procès verbal de fin de conflit	acordo sobre o fim do conflito laboral
procédure requise aux fins de reconnaissance et d'exécution	processo requerido para fins de reconhecimento e de execução
protocole de fin de conflit	acordo sobre o fim do conflito laboral
reconnaissance officielle aux fins de certification	reconhecimento oficial para efeitos de certificação
reconnaissance officielle aux fins de commercialisation	reconhecimento oficial para efeitos de comercialização
recours aux fins d'annulation du budget	recurso com a finalidade de anular o orçamento
renvoi des fins de la demande	absolver o réu do pedido
renvoyer l'accusé des fins de la plainte	arquivar o processo
renvoyer un accusé des fins de la plainte	absolvição do arguido
requête à fin d'intervention	pedido de intervenção
rétention à des fins d'éloignement	detenção administrativa
rétention à des fins d'éloignement	detenção
signal fin de numérotation	sinal ST
signal fin de numérotation	sinal de fim de numeração
signalement aux fins de non-admission	indicação para efeitos de não admissão
s'il n'est pas mis fin aux infractions	se a infração não tiver cessado
traité de Budapest sur la reconnaissance internationale du dépôt des micro-organismes aux fins de la procédure en matière de brevets	Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes
traité de Budapest sur la reconnaissance internationale du dépôt des micro-organismes aux fins de la procédure en matière de brevets	Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes
traité sur la reconnaissance internationale du dépôt des micro-organismes aux fins de la procédure en matière de brevets	Tratado sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes
traité sur le dépôt de microorganismes à des fins de brevetabilité	Tratado sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes
transit aux fins d'éloignement	trânsito para efeitos de expulsão
à des fins dilatoires	com fins dilatórios
à des fins strictement juridiques	com fins estritamente jurídicos