Terms for subject Law containing à

French	Portuguese
abattement à la base	dedução à coleta
acceptation à concurrence de l'actif net	aceitação a benefício de inventário
accord concernant l'adoption de conditions uniformes d'homologation et la reconnaissance réciproque de l'homologation des équipements et pièces de véhicules à moteur	Acordo relativo à adoção de condições uniformes de homologação e reconhecimento recíproco dos equipamentos e peças de veículos a motor
Accord conclu par le Conseil de l'Union européenne, la République d'Islande et le Royaume de Norvège sur l'association de ces deux États à la mise en oeuvre, à l'application et au développement de l'acquis de Schengen	Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Associação destes Estados à Execução, à Aplicação e ao Desenvolvimento do Acervo de Schengen
accord de la Commission économique pour l'Europe des Nations unies concernant l'adoption de prescriptions techniques uniformes applicables aux véhicules à roues, aux équipements et aux pièces susceptibles d'être montés ou utilisés sur un véhicule à roues et les conditions de reconnaissance réciproque des homologations délivrées conformément à ces prescriptions	acordo de 1958 revisto
accord de la Commission économique pour l'Europe des Nations unies concernant l'adoption de prescriptions techniques uniformes applicables aux véhicules à roues, aux équipements et aux pièces susceptibles d'être montés ou utilisés sur un véhicule à roues et les conditions de reconnaissance réciproque des homologations délivrées conformément à ces prescriptions	Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições
Accord entre la France, la Communauté européenne de l'énergie atomique et l'Agence internationale de l'énergie atomique relatif à l'application de garanties en France	Acordo entre a França, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica relativo à aplicação de salvaguardas em França
Accord entre les Etats de l'AELE relatif à l'institution d'une Autorité de surveillance et d'une Cour de justice	Acordo entre os Estados da AECL relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça
accroître à	acrescer a
accès à un droit	acesso a um direito
acquit-à-caution	autorização emitida pela administração das contribuições indiretas ou das alfândegas permitindo o pagamento do imposto unicamente no local do destino
acte à titre gratuit	negócio a título gratuito
action attentatoire à l'autorité	ação atentatória da autoridade
action donnant droit à voter	ação com direito a voto
action tendant à l'annulation d'une sentence arbitrale	ação de anulação de uma sentença arbitral
action visant à obtenir un jugement déclaratoire	ação declarativa
action à droit de vote	ação com direito a voto
action à l'introduction	ação admitida à cotação
actions opérationnelles d'équipes conjointes, comprenant des représentants d'Europol à titre d'appui	equipas conjuntas em que participem representantes da Europol com funçôes de apoio
activité contraire à l'ordre public	actividade contrária à ordem pública
adhésion à un contrat	adesão
admission à un stage	admissão a um estágio
adoptionpar les Etats membresconformément à leurs règles constitutionnelles respectives	adoção pelos Estados-Membros nos termos das respetivas normas constitucionais
adresser des observations écrites à l'Office	dirigir ao Instituto observações escritas
affrètement à cueillette	fretamento à colheita
afférent à	referente a
aide à l'entrée et au séjour irréguliers	auxílio à entrada e permanência ilegais
aide à l'entrée et au séjour irréguliers	auxílio à entrada e à residência irregulares
aide à l'entrée et au séjour irréguliers	auxílio à imigração ilegal
aide à l'entrée et au séjour irréguliers	Auxílio à imigração clandestina
aide à l'immigration clandestine	auxílio à entrada e à residência irregulares
aide à l'immigration clandestine	Auxílio à imigração clandestina
aide à l'immigration clandestine	auxílio à imigração ilegal
aide à l'immigration clandestine	auxílio à entrada e permanência ilegais
aide à l'immigration illégale	auxílio à entrada e à residência irregulares
aide à l'immigration illégale	Auxílio à imigração clandestina
aide à l'immigration illégale	auxílio à imigração ilegal
aide à l'immigration illégale	auxílio à entrada e permanência ilegais
aides destinées à promouvoir la culture et la conservation du patrimoine	auxílios destinados a promover a cultura e a conservação do património
annexe à une convention collective	anexo a uma convenção coletiva
annexe à une convention collective	aditamento a uma convenção coletiva
année de mise à jour	ano de atualização
appartenance à l'entreprise	pertença da empresa
appartenance à l'union de Madrid	membro da União de Madrid
appartenir en propre à quelqu'un	ser da propriedade de alguém
appartenir en propre à quelqu'un	ser da pertença de alguém
appel en garantie suite à une défaillance	acionamento das garantias na sequência de um incumprimento
appel à la grève	apelo à greve
appel à minima	recurso do Ministério Público contra uma decisão que aplique uma pena demasiado leve
appelé à la substitution	fideicomissário
argument relatif à l'opportunité d'attendre	argumento no sentido de aguardar a execução da decisão
arrangements relatifs aux négociations et à la conclusion des accordssur des questions se rapportant au régime monétaire ou de change	mecanismos para a negociação e para a celebração de acordos relativos a questões monetárias ou ao regime cambial
arriver à péremption	caducar
arriver à une solution transactionnelle	transigir
arriver à une solution transactionnelle	chegar a uma solução transacional
articuler les faits à prouver	especificar os factos a provar
assignation à comparaître	citação
assignation à domicile	obrigação de permanência na habitação
assignation à résidence	obrigação de permanência na habitação
assigner un fonds à un usage particulier	destinar um fundo para uso particular
assigner à comparaître	notificar para comparecer
assimilation de la marque communautaire à la marque nationale	equiparação da marca comunitária à marca nacional
assister à l'acte	assistir ao ato
association des travailleurs à l'entreprise	associação de trabalhadores na empresa
association à but non lucratif	associação sem fim lucrativo
association à but non lucratif	associação de fim não lucrativo
attestation certifiant qu'il n'y a pas de préjudice	atestado certificando que não há prejuízo
autant qu'il a gagné	quantum meruit
avenant à un contrat	adicional a um contrato
avenant à un contrat	adenda a um contrato
avenant à une convention collective	alteração a uma convenção coletiva
ayant cause à titre particulier	sucessor singular
ayant cause à titre particulier	sucessor a título singular
ayant cause à titre universel	sucessor universal
ayant cause à titre universel	sucessor a título universal
bail à cheptel	parceria pecuária
bail à cheptel de fer	parceria pecuária
bail à colonat partiaire	contrato de parceria agrícola
bail à colonat partiaire	contrato de parceria
bail à colonat partiaire	parceria
bail à colonat partiaire	colonato em parceria
bail à court terme	arrendamento de curta duração
bail à ferme	contrato de arrendamento rural
bail à ferme	arrendamento
bail à loyer	contrato de locação
bail à loyer	contrato de arrendamento imóveis
bail à nourriture	gado a ganho
bail à terme	arrendamento a prazo
bail à vie	arrendamento vitalício
barrières à l'entrée	barreiras à entrada
base juridique exigeant une décision à la majorité	fundamento jurídico que exige maioria
cadastre à buts multiples	cadastro polivalente
capacité de disposer à cause de mort	Capacidade de dispor por morte
chambre à laquelle l'affaire principale a été attribuée	secção à qual o processo principal foi atribuído
change à la parité	paridade de câmbio
citation à comparaître	citação
citation à l'ordre du jour de l'armée	citação na ordem do dia
Comité pour la mise en oeuvre de la directive relative à l'indemnisation des victimes de la criminalité	comité para a aplicação da diretiva relativa à indemnização das vítimas da criminalidade
Comité pour la mise en oeuvre de la directive visant à améliorer l'accès à la justice dans les affaires transfrontalières par l'établissement de règles minimales communes relatives à l'aide judiciaire accordée dans le cadre de telles affaires	comité para a aplicação da diretiva relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios
Comité pour la mise en oeuvre du programme d'action communautaire pour encourager la coopération entre les États membres visant à lutter contre l'exclusion sociale	comité para a execução do programa de ação comunitária de incentivo à cooperação entre os Estados-Membros em matéria de luta contra a exclusão social
Comité pour la mise en oeuvre du programme d'action communautaire visant à prévenir et à combattre la violence envers les enfants, les adolescents et les femmes et à protéger les victimes et les groupes à risque Daphné II	comité para a execução do programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco programa Daphne II
Comité pour la mise en oeuvre du règlement concernant l'octroi d'un concours financier communautaire visant à améliorer les performances environnementales du système de transport de marchandises programme Marco Polo	comité para a aplicação do regulamento relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias "programa Marco Polo"
Comité pour la mise en œuvre du programme communautaire pluriannuel visant à encourager le développement et l'utilisation du contenu numérique européen sur les réseaux mondiaux ainsi qu'à promouvoir la diversité linguistique dans la société de l'information eContent	comité para a execução do programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação
Comité relatif à la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale et en matière de responsabilité parentale Règlement Bruxelles II	comité para a aplicação do regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
commissaire à l'informatique	inspetor de dados
compte d'effets à recevoir	conta cambiária ativa
compte destiné à la consolidation	contas destinadas ao agrupamento
compte à préavis	conta de depósitos com pré-aviso
compte à terme	conta a prazo fixo
compte à échéance fixe	conta a prazo fixo
compétences attribuées à la Cour de justice	competências atribuídas ao Tribunal de Justiça
condamnation à mort	condenação em pena capital
condition d'accès à la protection	requisito para proteção
condition sanitaire à l'entrée sur le territoire	requisito sanitário para a entrada em território nacional
condition à l'enregistrement de la marque	condição para o registo da marca
conditions de délivrance de visas à la frontière	condições de emissão de vistos na fronteira
condominium à temps partagé	unidades de alojamento exploradas em regime de habitação periódica
conduite abusive à l'égard du créateur	abuso em relação ao criador
conseiller rapporteur à la Cour des comptes	referendário
conseiller rapporteur à la Cour des comptes	conselheiro relator no tribunal de contas
conseiller à la Cour d'appel	juiz da relação
conseiller à la Cour d'appel	desembargador
conseiller à la Cour de cassation	juiz do Supremo Tribunal de Justiça
conseiller à la Cour de cassation	conselheiro
consentement à être lié	consentimento em vincular-se
consentement à être lié par un traité	consentimento em ficar vinculado por um tratado
contestation relative à l'exploitation d'une succursale,agence ou tout autre établissement	diferendo relativo à exploração de uma sucursal, agência ou qualquer outro estabelecimento
contestations relatives à l'exécution des jugements	diferendos relativos à execução de sentenças
contrat où il y a lésion	lesão enorme
contrat à échéance fixe	contrato a prazo
Convention additionnelle à la Convention internationale concernant le transport de marchandises par chemins de fer	Convenção Adicional à Convenção Internacional de 23 de Novembro de 1933 relativa ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro
Convention d'application de l'Accord de Schengen du 14 juin 1985 entre les Gouvernements des Etats de l'Union économique Benelux,de la République fédérale d'Allemagne et de la République francaise,relatif à la suppression graduelle des contrôles aux frontières communes du 19 juin 1990.	Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de junho de 1985 relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, 19 de junho de 1990
convention de crédit à l'acheteur	convenção de crédito ao comprador
convention de La Haye du 15 avril 1958 sur la compétence du for contractuel en cas de vente à caractère international d'objets mobiliers corporels	Convenção de Haia, de 15 de abril de 1958, sobre a competência do foro contratual em caso de venda internacional de mercadorias
convention de New-York du 20 juin 1956 sur le recouvrement des aliments à l'étranger	Convenção de Nova Iorque, de 20 de junho de 1956, sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro
convention du 20 novembre 1963 portant amendement à la convention révisée de Mannheim pour la navigation sur le Rhin et protocole additionnel du 25 octobre 1972	Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972
convention du 09 octobre 1978 relative à l'adhéson du royaume de Danemark,de l'Irlande et du Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord à la convention de Bruxelles	Convenção relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte à Convenção de Bruxelas
Convention européenne sur la notification à l'étranger des documents en matière administrative	Convenção Europeia sobre a Notificação no Estrangeiro de Documentos em Matéria Administrativa
Convention européenne sur l'obtention à l'étranger d'informations et de preuves en matière administrative	Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa
convention internationale de Bruxelles,du 29 novembre 1969,sur la responsabilité civile pour les dommages dus à la pollution par les hydrocarbures	Convenção Internacional de Bruxelas, de 29 de novembro de 1969, sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetos
Convention internationale pour l'unification de certaines règles relatives à la compétence pénale en matière d'abordage et autres événements de navigation,signée à Bruxelles le 10 mai 1952	Convenção internacional para a unificação de certas normas relativas à competência civil em matéria de abalroação, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952
Convention internationale pour l'unification de certaines règles sur la saisie conservatoire des navires de mer,signée à Bruxelles le 10 mai 1952	Convenção internacional para a unificação de certas normas sobre o arresto de navios de mar, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952
Convention internationale sur la responsabilité civile pour les dommages dus à la pollution par les hydrocarbures	Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetos
Convention internationale sur la responsabilité civile pour les dommages dus à la pollution par les hydrocarbures	Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos
Convention internationale sur la responsabilité civile pour les dommages dus à la pollution par les hydrocarbures	Convenção Internacional da Responsabilidade Civil
convention internationale visant à incriminer la corruption de fonctionnaires publics étrangers	Convenção internacional destinada a penalizar a corrupção dos funcionários públicos estrangeiros
convention internationale,du 18 décembre 1971,portant création d'un fonds international d'indemnisation pour les dommages dus à la pollution par les hydrocarbures	Convenção Internacional, de 18 de dezembro de 1971, que cria um fundo internacional de indemnização para os danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetos
Convention pour l'unification de certaines règles relatives au transport aérien international et protocole additionnel signés à Varsovie le 12 octobre 1929	Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929
Convention relative aux dommages causés aux tiers à la surface par des aéronefs étrangers,signée à Rome le 7 octobre 1952	Convenção relativa aos danos causados a terceiros à superfície por aeronaves estrangeiras, assinada em Roma em 7 de outubro de 1952
convention relative à certaines institutions communes aux Communautés européennes	Convenção relativa a certas Instituções comuns às Comunidades Europeias
Convention relative à la procédure civile	Convenção relativa ao Processo Civil
Convention relative à la reconnaissance des décisions constatant un changement de sexe	Convenção relativa ao Reconhecimento das Decisões que constatam uma Mudança de Sexo
Convention relative à la responsabilité des exploitants de navires nucléaires et protocole additionnel faits à Bruxelles le 25 mai 1962	Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962
Convention relative à la signification et la notification à l'étranger des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale	Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial
Convention relative à la signification et à la notification dans les Etats membres de l'Union européenne des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale	Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeia
Convention relative à la signification et à la notification à l'étranger des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale	Convenção sobre a citação e notificação no estrangeiro de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial
Convention relative à la simplification des formalités dans les échanges de marchandisesavec annexes	convenção sobre a simplificação das formalidades no comércio de mercadorias
Convention relative à l'adhésion de la République d'Autriche, de la République de Finlande et du Royaume de Suède à la convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale, ainsi qu'au protocole concernant son interprétation par la Cour de justice, avec les adaptations y apportées par les conventions successives relatives à l'adhésion ....	Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça
convention relative à l'adhésion de la République hellénique à la convention de Bruxelles	Convenção relativa à adesão da República Helénica à Convenção de Bruxelas
Convention relative à l'esclavage	Convenção sobre a Escravatura
convention relative à l'extradition entre les Etats membres de l'Union européenne	Convenção relativa à extradição entre os Estados-Membros da União Europeia
Convention relative à l'élimination des doubles impositions en cas de correction des bénéfices d'entreprises associées	Convenção de Arbitragem
convention sur la limitation de la responsabilité pour les créances maritimes,signée à Londres le 19 novembre 1976	Convenção sobre o limite da responsabilidade para os créditos marítimos, assinada em Londres em 19 de novembro de 1976
Convention sur la loi applicable aux contrats d'intermédiaires et à la représentation	Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação
Convention de La Haye sur la loi applicable à certains droits sur des titres détenus auprès d'un intermédiaire	Convenção sobre a Lei Aplicável a certos Direitos sobre Valores Mobiliários detidos junto de Intermediários
Convention sur le recouvrement international des aliments destinés aux enfants et à d'autres membres de la famille	Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família
Convention sur l'obtention des preuves à l'étranger en matière civile ou commerciale	Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial
Convention tendant à faciliter l'accès international à la justice	Convenção tendente a facilitar o acesso internacional à justiça
Convention établie sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union européenne, relative à la signification et à la notification dans les Etats membres de l'Union européenne des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale	Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial nos Estados-Membros da União Europeia
Convention établie sur la base de l'Article K.3 du traité sur l'Union européenne, relative à l'extradition entre les Etats membres de l'Union européenne	Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia
demande d'admission à l'aide sociale	pedido de admissão à assistência social
demande d'admission à l'aide sociale	pedido de admissão
demande d'assistance judiciaire relative à des recours pendants	pedido de apoio judiciário relativo a processos pendentes
demande visée à l'article 81 CEEA	pedido referido no artigo 81.° do Tratado CEEA
Deuxième Protocole additionnel à la Convention européenne d'entraide judiciaire en matière pénale	Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
deuxième protocole attribuant à la Cour de justice des Communautés européennes certaines compétences en matière d'interprétation de la convention sur la loi applicable aux obligations contractuelles	Segundo Protocolo que atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas competências em matéria de interpretação da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
directive relative à des normes minimales concernant la procédure d'octroi et de retrait du statut de réfugié dans les États membres	diretiva do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros
Directive relative à des normes minimales pour l'accueil des demandeurs d'asile	diretiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros
directive relative à la prévention et au contrôle intégrés de la pollution	diretiva IPC
directive relative à la prévention et au contrôle intégrés de la pollution	Diretiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição
directive relative à l'accès aux réseaux de communications électroniques et aux ressources associées, ainsi qu'à leur interconnexion	Diretiva relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações eletrónicas e recursos conexos
directive relative à l'accès aux réseaux de communications électroniques et aux ressources associées, ainsi qu'à leur interconnexion	Diretiva acesso
directive relative à l'autorisation de réseaux et de services de communications électroniques	Diretiva autorização
disposition relative à la marque	disposições relativas à marca
disposition à cause de mort	disposição por morte
dispositions à cause de mort	disposições mortis causa
document à l'appui	documento de apoio
donation à cause de mort	doação mortis causa (donatio mortis causa)
droit attaché à la personne	direito pessoal
droit contractuel à participer au contrôle	direito contratual de participar no controlo
droit de douane à caractère fiscal	direito aduaneiro de caráter fiscal
droit de mettre fin à l'exclusivité	direito de pôr termo à exclusividade
droit de ne pas être soumis à la discrimination	direito à não discriminação
droit de priorité invoqué à l'appui de la marque	direito de prioridade invocado em apoio dessa marca
droit de réclamer le transfert à son profit	direito de requerer a transmissão a seu favor
droit de séjour à titre principal	direito de residência a título principal
droit des contrats à la consommation	direito dos contratos do consumidor
droit d'opter pour l'assujettissement à l'impôt	direito a optar pela sujeição ao imposto
droit exercé à l'encontre de tiers	direito exercido contra terceiros
droit légitime à partir en vacances	direito legítimo a férias
droit à indemnisation	direito de indemnização por danos
droit à indemnisation	direito a reparação
droit à la liberté et à la sûreté	direito à liberdade e à segurança
droit à la marque	direito sobre a marca
droit à la non-discrimination	direito à não discriminação
droit à la propriété	direito à propriedade
droit à la propriété	direito de propriedade
droit à la protection dans les pays tiers	direito à proteção nos países terceiros
droit à la vie	direito à vida
droit à la vie privée	direito à intimidade da vida privada
droit à la vie privée	direito à vida privada
droit à la vie privée	direito ao respeito pela vida privada
droit à l'effacement	direito de eliminar os dados
droit à l'effacement	direito à eliminação da informação
droit à l'effacement	direito ao apagamento de dados
droit à l'effacement des données	direito à eliminação da informação
droit à l'effacement des données	direito de eliminar os dados
droit à l'effacement des données	direito ao apagamento de dados
droit à l'emploi	direito ao emprego
droit à l'encontre de l'Office	direito em relação ao Instituto
droit à l'information	direito de acesso do titular do registo
droit à l'information du conseil d'entreprise	direito de informação do conselho de empresa
droit à recevoir des informations	direito de receber informações
droit à recevoir des informations	direito de receber informação
droit à réparation	direito a indemnização
droit à réparation	direito de indemnização por danos
droit à réparation	direito a reparação
droit à réparation du titulaire	direito do titular à obtenção de uma indemnização
droit à un procès équitable	direito a um tribunal imparcial
droit à un procès équitable	direito a um processo justo
droit à un procès équitable	direito a uma apreciação equitativa
droit à un procès équitable	direito a um processo equitativo
droit à un recours effectif et à accéder à un tribunal impartial	direito à ação e a um tribunal imparcial
droit à une indemnité	direito a uma indemnização
droit à être entendu	direito a ser ouvido
droits et garanties nécessaires à l'exercice indépendant des fonctions	direitos e garantias necessários ao exercício independente das suas funções
droits à recueillir la succession	direitos do herdeiro sobre a herança
droits à recueillir la succession	direitos a recolher a herança
durée du mandat restant à courir	tempo que faltar para o termo do período do mandato
décision faisant droit à une demande	decisão deferindo o pedido
décision relative à un cadre réglementaire pour la politique en matière de spectre radioélectrique dans la Communauté européenne	decisão espetro de radiofrequências
décision relative à un cadre réglementaire pour la politique en matière de spectre radioélectrique dans la Communauté européenne	Decisão relativa a um quadro regulamentar para a política do espetro de radiofrequências na Comunidade Europeia
décision à titre préjudiciel	decisão prejudicial
décision à titre préjudiciel	decisão liminar
décision à titre préjudiciel	decisão a título prejudicial
décisions du Tribunal mettant fin à l'instance	decisões do Tribunal de Primeira Instância que ponham termo à instância
déclaration d'application à titre provisoire	declaração de aplicação a título provisório
Déclaration à l'occasion du cinquantième anniversaire de la signature des traités de Rome	Declaração por ocasião do 50.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma
Déclaration à l'occasion du cinquantième anniversaire de la signature des traités de Rome	Declaração de Berlim
découverte d'un fait de nature à exercer une influence décisive et qui était inconnu de la Cour	descoberta de um facto suscetível de exercer influência decisiva e que era desconhecido do Tribunal
décret sur les machines à sous	Decreto dos caça-níqueis
déférer la demande à la chambre à laquelle l'affaire principale a été attribuée	submeter o pedido a decisão da secção à qual o processo principal foi atribuído
déposer à la consigne	depositar
déroger à	divergir de
déroger à	desviar-se de
désertion à l'ennemi	tomar armas debaixo de bandeira de Estado inimigo
désertion à l'ennemi	deserção para o inimigo
enregistrement de la renonciation à la marque	registo da renúncia à marca
entreprise à activité multiple	grupo com atividades múltiplas
entreprise à activité multiple	empresa com atividades múltiplas
envoyer le bulletin de vote à l'électeur	enviar o boletim de voto ao eleitor
examen des conditions liées à la qualité du titulaire	exame das condições relacionadas com a qualidade do titular
exploiter l'invention à des fins industrielles	explorar a invenção para fins industriais
fait commis à l'intérieur des bâtiments occupés par les institutions communautaires	ato cometido no interior das instalações das instituições comunitárias
fait donnant lieu à extradition	facto determinante da extradição
fait punissable pouvant donner lieu à extradition	facto punível passível de extradição
fait à décharge	prova exoneradora
fait à établir	facto a provar
filiale à l'étranger	filial no estrangeiro
fouille à corps	revista não íntima
fouille à corps	revista
garde à vue	tutela
garde à vue	detenção
garde à vue	guarda
garde à vue	custódia
groupe d'experts "plate-forme pour la conservation de données électroniques à des fins de recherche, de détection et de poursuite d'infractions graves"	Plataforma relativa à conservação de dados eletrónicos para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves
groupe à activité multiple	empresa com atividades múltiplas
héritier à titre particulier	legatário
incitation de mineurs à la débauche	instigação de menores para a prática de atos contrários ao pudor
incitation à la débauche	instigação à prática de ato contrário ao pudor
incitation à la délation	incitação à delação
incitation à la haine religieuse	incitamento ao ódio religioso
inciter les ouvriers à la grève	instigar os trabalhadores à greve
indemnité payable à l'expert	indemnização a pagar a perito
informations à caractère personnel	dados pessoais
infraction donnant lieu à poursuites	infração à lei passível de procedimento penal
infraction liée à la criminalité organisée	infração relacionada com a criminalidade organizada
infraction pouvant donner lieu à extradition	crime que pode originar a extradição
infraction à caractère administratif	contraordenação
infraction à caractère sexuel	abuso sexual
infraction à la loi	violação da lei
infraction à la loi	infração à lei
infraction à la législation sur le travail	infração à legislação do trabalho
intérêt de l'intervenant à la solution du litige	interesse do interveniente na decisão do litígio
intérêt à intervenir	interesse em intervir
justifié par des motifs liés à l'ordre public ou à la sécurité publique	justificado por razões de ordem pública ou de segurança pública
la BCE adresse un rapport annuel sur les activités du SEBC et sur la politique monétaire de l'année précédente et de l'année en cours au Parlement européen,au Conseil et à la Commission,ainsi qu'au Conseil européen	o BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso
la procédure orale a été ouverte avant cette date	a fase oral foi iniciada antes dessa data
langue des parties à la procédure	língua das partes no processo
le gouvernement du Royaume-Uni a coutume de financer ses emprunts par la vente de titres de créance au secteur privé	prática do Governo do Reino Unido de recorrer à colocação de dívida no setor privado para financiar os empréstimos que contrai
le jury a conclu à l'homicide	o júri emitiu um veredicto de homicídio
le système à deux partis	bipartidarismo
les services comprennent notamment:a)des activités de caractère industriel,b)des activités de caractère commercial,c)des activités artisanales,d)les activités des professions libérales	os serviços compreendem designadamente: a) atividades de natureza industrial
lever l'opposition à une poursuite	levantar a oposição a uma execução
lieu dans lequel le travail doit être ou a été exécuté	lugar onde o trabalho deve ser ou foi prestado
Livre vert sur l'accès des consommateurs à la justice et le règlement des litiges de consommation dans le marché unique	Livro Verde sobre o acesso dos consumidores à justiça e a resolução dos litígios de consumo no mercado único
Loi concernant l'abolition des dispositions foncières à base raciale	Lei sobre a abolição de disposições fundiárias baseadas em critérios raciais
loi pour la démocratie à Cuba	lei sobre a democracia em Cuba
Loi relative à la bière	lei da Cerveja
loi relative à la passation des marchés de l'Etat	Lei de Contratos do Estado
loi relative à la passation des marchés publics	Lei de Contratos das Administrações Públicas
loi relative à la pureté	lei da pureza
loi relative à l'administration de la justice	Lei da Administração da Justiça
Loi relative à l'allocation du fait de la retraite anticipée volontaire	lei sobre a reforma antecipada voluntária
loi relative à l'aménagement des grands axes	lei relativa à construção de vias rápidas
Loi relative à l'assurance contre l'incapacité de travail	seguro de invalidez
Loi relative à l'assurance contre l'incapacité de travail	lei relativa ao seguro contra a incapacidade de trabalho
loi relative à l'imposition des véhicules motorisés	lei do imposto sobre veículos automóveis
loi relative à l'impôt sur le revenu	Lei do imposto sobre o rendimento
loi relative à l'octroi d'avances sur les pensions alimentaires d'enfants	lei federal austríaca sobre a concessão de adiantamentos para o sustento de menores
loi relative à l'électricité produite à partir du charbon	lei sobre a produção de eletricidade
loi relative à l'évaluation des incidences sur l'environnement	lei relativa à avaliação dos efeitos no ambiente
loi sur l'aide sociale à l'enfance	lei sobre a assistência social à infância
loi sur l'aménagement du réseau routier à grande distance	lei relativa ao desenvolvimento da rede rodoviária de longa distância
loi sur le bail à ferme	lei de arrendamento rural
loi sur le bail à ferme	lei de arrendamento de propriedade rústica
loi sur le droit à un congé pour élever un enfant	Lei relativa ao Direito a Licença para Educação de Filhos
loi sur les aides à l'emploi	promoção do mercado de trabalho
loi sur les aides à l'emploi	lei de fomento do mercado de trabalho
loi visant à l'assainissement du budget	Lei relativa ao saneamento orçamental
légataire à titre particulier	legatário
manque à gagner	perda dos "benefícios do negócio"
manque à gagner des témoins	ganhos não percebidos das testemunhas
manquement d'une partie contractante à ses obligations	não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações
manquement à une garantie	não satisfação da garantia
manquement à une obligation légale d'exercer une surveillance ou un contrôle	violação de uma obrigação de vigilância ou de controlo especificada na legislação nacional
mesures visant à faire respecter les règles fixées	medidas de execução
navire soumis à la convention	navio ao qual se aplica a convenção
navire à ailes portantes	hidrodeslizador
ne pas faire droit à ses prétentions	não dar procedência às suas pretensões
nombre de juges affectés à la chambre	número de juízes afetos à secção
non-lieu à statuer	inutilidade superveniente da lide
non-lieu à statuer	extinção da instância
obtempérer à un ordre	obedecer a uma ordem
obtempérer à un ordre	cumprir uma ordem
obtempérer à une requête	deferimento de um requerimento
ordonnance articulant les faits à prouver	despacho em que se especifiquem os factos a provar
ordonnance de la chambre à laquelle l'affaire a été renvoyée	despacho da secção a que o processo tenha sido atribuído
ordonner le sursis à l'exécution de la décision attaquée	ordenar a suspensão da execução da decisão impugnada
ordonner le sursis à l'exécution de la recommandation attaquée	ordenar a suspensão da execução da recomendação impugnada
ordonner le sursis à l'exécution de l'acte attaqué	ordenar a suspensão da execução do acto impugnado
ordonner le sursis à l'exécution de l'acte attaqué	ordenar a suspensão da execução do ato impugnado
participation des étrangers à la vie publique	participação dos estrangeiros na vida pública
participation à la grève	participação à greve
participation à l'instruction des affaires	participação na instrução dos processos pendentes
participation à l'instruction des affaires	participação na instrução das causas pendentes
participation à une entreprise	participação numa empresa
participation à une organisation criminelle	participação numa organização criminosa
peine ou mesure de sûreté à caractère perpétuel	pena ou medida de segurança com carácter perpétuo
peines à caractère privé	penas de natureza privada
perte admise à la déduction	prejuízo dedutível
Plan d'action pour l'échange,entre les administrations des Etats membres,de fonctionnaires nationaux chargés de la mise en oeuvre de la législation communautaire nécessaire à la réalisation du marché intérieur	Plano de ação para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-Membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único
police à forfait	apólice global
portion afférente à quelqu'un	porção pertencente a alguém
prendre les décisions à la majorité simple	deliberar por maioria simples
prendre à bail	tomar em arrendamento
prendre à fret	fretar
prestataire de triage à façon	prestador de serviço de processamento
Principes relatifs à la prévention efficace des exécutions extrajudiciaires, arbitraires et sommaires et aux moyens d'enquêter efficacement sur ces exécutions	Princípios relativos a uma Eficaz Prevenção e Investigação de Execuções Extralegais, Arbitrárias ou Sumárias
procès à charge d'accusés mineurs	processo contro reús menores
procédure d'adhésion à la convention	processo de adesão à convenção
procédure disciplinaire à l'encontre du fonctionnaire	processo disciplinar contra o funcionário
procédure spéciale visée aux articles 103 à 105 du traité CEEA	processo especial previsto nos artigos 103.° a 105.° do Tratado CEEA
programme de promotion d'initiatives coordonnées relatives à la lutte contre la traite des êtres humains et l'exploitation sexuelle des enfants, aux disparitions de personnes mineures et à l'utilisation des moyens de télécommunication en vue de la traite des êtres humains et de l'exploitation sexuelle des enfants	programa de promoção de iniciativas coordenadas de luta contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças, os desaparecimentos de menores e a utilização de meios de telecomunicações para fins de tráfico de seres humanos e exploração sexual de crianças
programme spécifique visant à prévenir et à combattre la violence envers les enfants, les jeunes et les femmes et à protéger les victimes et les groupes à risque	programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco
programme spécifique visant à prévenir et à combattre la violence envers les enfants, les jeunes et les femmes et à protéger les victimes et les groupes à risque	programa Daphne III
prononce ajourné à une date indéterminée	decisão adiada sine die
prononcer la déchéance du droit à pension de l'intéressé	ordenar a perda do seu direito a pensão
protection à l'intérieur du pays d'origine	asilo interno
Protocole additionnel à la Convention de La Haye sur la reconnaissance et l'exécution des jugements étrangers en matière civile et commerciale	Protocolo Adicional à Convenção da Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial
Protocole additionnel à la Convention de La Hayesur la reconnaissance et l'exécution des jugements étrangers en matière civile et commerciale	Protocolo Adicional à Convenção de Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial
Protocole additionnel à la Convention de La Hayesur la reconnaissance et l'exécution des jugements étrangers en matière civile et commerciale	Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial
Protocole sur l'application de la Charte des droits fondamentaux de l'Union européenne à la Pologne et au Royaume-Uni	Protocolo relativo à Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à Polónia e ao Reino Unido
Protocole à la quatrième convention ACP-CE de Lomé à la suite de l'adhésion de la République d'Autriche, de la République de Finlande et du Royaume de Suède à l'Union européenne	Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, na sequência da Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
Protocole à l'accord européen sur l'évaluation de la conformité et l'acceptation des produits industriels	Protocolo ao Acordo Europeu sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais
prévu à au	em virtude de
publication relative à la réciprocité	publicação da reciprocidade
quartier des condamnés à mort	corredor da morte
recevabilité d'une demande de sursis à l'exécution	admissibilidade do pedido de suspensão da execução
recours pour incompétence,violation des formes substantielles,violation du présent traité ou de toute règle de droit relative à son application,ou détournement de pouvoir	recursos com fundamento em incompetência, violação de formalidades essenciais, violação do presente Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação, ou em desvio de poder
renvoyer l'affaire pour suite à donner	remeter o processo para lhe ser dado seguimento
renvoyer le prévenu à une autre audience	ordenar a comparência do arguido noutra audiência
renvoyer les parties dos-à-dos	não dar razão a nenhuma das partes
renvoyer les parties à se pourvoir devant le juge compétent	convidar as partes a recorrer ao tribunal competente
renvoyer une cause à plus ample informé	suster uma causa para proceder a novas diligências de instrução
requête ou autre acte de procédure adressé à la Cour et déposé par erreur auprès du greffier du Tribunal	petição ou qualquer outro ato processual dirigido ao Tribunal de Justiça que for entregue, por erro, na secretaria do Tribunal de Primeira Instância
requête à fin d'intervention	pedido de intervenção
responsable à la sécurité des données dans l'entreprise	autoridade responsável pela proteção da informação
retrait de l'attribution conférée à l'office d'examen	revogação da atribuição de funções ao organismo de exame
résolution relative à la protection des témoins	resolução relativa à proteção das testemunhas
rétention à des fins d'éloignement	detenção
saisie à l'importation	apreensão na alfândega
salaire à façon	custo de fabrico
salaire à façon	custo de fabricação
salaire à forfait collectif	salário convencional coletivo
sans lien de subordination vis-à-vis d'un employeur	sem relação de subordinação a uma entidade patronal
se conformer à	dar cumprimento a
se conformer à	acatar
se conformer à l'invitation de l'Office	dar cumprimento ao convite do Instituto
se faire raison à soi-même	fazer justiça por suas próprias mãos
se livrer à des voies de fait envers quelqu'un	chegar a vias de facto contra alguém
se mettre à son compte	lançar-se por conta própria
se mettre à son compte	lançar um negócio
se rallier à	aderir
se référer nommément à un Etat	referir-se expressamente a um Estado
se soustraire à la justice	subtrair-se à justiça
s'engager à payer à tempérament	comprometer-se a pagar a prestações
signification d'avoué à avoué	ter poder de assinatura
signification des actes judiciaires à l'étranger	notificação dos atos judiciais no estrangeiro
signification faite à personne ou à domicile	citação pessoal ou domiciliária
Sixième Protocole additionnel à la Constitution de l'Union postale universelle	Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal
siéger à huis clos	reunir à porta fechada
société boîte à lettres	empresa sem existência económica
société boîte à lettres	empresa de apartado postal
s'opposer à l'usage de la marque postérieure	opor-se à utilização da marca posterior
s'opposer à l'usage du droit antérieur	opor-se à utilização do direito anterior
s'opposer à l'utilisation de la marque par son agent ou représentant	opor-se à utilização da marca pelo seu agente ou representante
soumis à une convention collective	coberto por uma convenção coletiva
stationnement à parcomètre	estacionamento com parcómetro
surseoir à des poursuites	suspensão do processo
surseoir à des poursuites	suspensão do procedimento criminal
surseoir à l'exécution	suspender a execução da pena
surseoir à statuer	suspender a deliberação
surseoir à statuer	sobrestar na decisão
surseoir à statuer de sa propre initiative	suspender a instância por sua própria iniciativa
surseoir à un jugement	suspender a instância
surseoir à un jugement	suspender a decisão de uma causa
surseoir à émettre son avis	sobrestar na emissão do seu parecer
surseoir à émettre son avis	diferir a emissão do parecer
sursis conditionnel à l'exécution des peines	suspensão condicional da execução das penas
sursis probatoire à l'exécution de la peine	suspensão da execução em aplicação do regime de prova
sursis à l'exécution de la peine	suspensão da execução da pena
sursis à l'exécution de l'acte attaqué	suspensão da execução do ato contestado
sursis à l'exécution d'une peine	suspensão da execução da pena
surveillance en temps réel et à temps plein	intercetar transmissões em tempo real e sem interrupção
séjour inférieur à trois mois	estada não superior a três meses
séjour inférieur à trois mois	estada de curta duração
séjour supérieur à trois mois	residência superior a três meses
séjour supérieur à trois mois	estada superior a três meses
séjour à caractère familial ou privé	estada com carácter familiar e particular
séjour à durée illimitée	residência permanente
séjour à durée illimitée	residência de duração ilimitada
séjour à durée indéterminée	residência permanente
séjour à durée indéterminée	residência de duração ilimitada
séparation à l'amiable	separação amigável
séparation à l'amiable	divórcio por mútuo consentimento
s'établir à l'étranger	estabelecer-se no estrangeiro
taux d'intérêt nominal moyen à long terme	taxa de juro nominal média a longo prazo
temps à disposition	período de disponibilidade
tenant du devant à la rue	a frente voltada para a rua
titre à lots	título por lotes
titres admis à la bourse	títulos admitidos à cotação da bolsa
tout Etat européen peut demander à adhérer au présent Traité	qualquer Estado europeu pode pedir a sua adesão ao presente Tratado
traité sur le dépôt de microorganismes à des fins de brevetabilité	Tratado sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes
tranfert d'une parcelle d'une commune à l'autre	transferência de parcela de uma comuna a outra
transfert de limites à effet juridique	transferência de limites por intermédio jurídico
transfert de parcelles d'une partie de la commune à l'autre	transferência de parcelas de uma parte da comuna a outra
travail à la tâche	trabalho por encomenda
travail à la tâche	trabalho por ajuste
travail à temps partiel	emprego a tempo parcial
un avocat inscrit à un barreau	advogado autorizado a exercer
une convention d'application annexee a ce Traité	uma Convenção de aplicação,anexa a este Tratado
valeurs unitaires et spécifications techniques de toutes les pièces destinées à la circulation	denominações e especificações técnicas de todas as moedas metálicas destinadas à circulação
validité quant à la forme	validade formal
vente à la boule de neige	venda em cadeia
vente à la boule de neige	venda em bola de neve
vente à la chaîne	venda em cadeia
vente à la chaîne	venda em bola de neve
visa de type A	visto de escala aeroportuária
visa de type A	VEA
visa pour un séjour d'une durée supérieure à trois mois	visto de tipo D
visa pour un séjour d'une durée supérieure à trois mois	visto para estada de longa duração
visa pour un séjour d'une durée supérieure à trois mois	visto de longa duração
visa à entrées multiples	visto múltiplo
visa à entrées multiples	Visto para várias entradas
visa à entrées multiples	visto de múltiplas entradas
visa à la frontière	visto concedido na fronteira
visa à la frontière	visto concedido em postos de fronteira
vote à la majorité simple répartie	votação por maioria simples repartida
vérification de certains faits à la demande des parties	factos sujeitos a prova a pedido das partes
zones maritimes adjacentes à chaque partie	águas marítimas adjacentes a ambas as partes
à forfait	sem recurso
à juste titre	a justo título
à l'article de la mort	in extremis
à titre gracieux	a título gratuito
éducation à distance	educação à distância
élément de preuve à décharge	elemento exculpatório
élément à décharge	elemento exculpatório
État qui a succédé à ...	Estado sucessor
être soustrait aux juridictions d'un Etat 3 de la Convention du 27.9.1968 prévoit que le défendeur ne peut être soustrait aux juridictions de l'Etat où il a son domicile que dans les cas expressément prévus par la Convention	eximir-se aos tribunais de um Estado