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for subject
Law
containing
la parte europea della Comunità
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Italian
Portuguese
Relazione esplicativa riguardante il protocollo stabilito in base all'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea relativo all'interpretazione, da parte della Corte di giustizia delle Comunità europee, della convenzione concernente la competenza, il riconoscimento e l'esecuzione delle decisioni nelle cause matrimoniali
Relatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial
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