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Terms for subject Criminal law containing | all forms
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Comité de Peritos de Crime no CiberespaçoComité d'experts sur la criminalité dans le cyber-espace
Comité de Peritos nos Aspectos do Direito Penal e nos Aspectos Criminológicos da Criminalidade OrganizadaComité d'experts sur les aspects de droit pénal et les aspects criminologiques de la criminalité organisée
Comité de Peritos nos Aspectos do Direito Penal e nos Aspectos Criminológicos da Criminalidade OrganizadaComité PC-CO
Consulta do Parlamento nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penalConsultation du Parlement dans le domaine de la coopération policière et judiciaire enmatière pénale
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteirasdécision concernant la mise en oeuvre de la décision de Prüm
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteirasdécision Prüm
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteirasDécision 2008/616/JAI du Conseil du 23 juin 2008 concernant la mise en œuvre de la décision 2008/615/JAI relative à l'approfondissement de la coopération transfrontalière, notamment en vue de lutter contre le terrorisme et la criminalité transfrontalière
Declaração de Berlim sobre o reforço da cooperação no combate à droga e ao crime organizado na Europadéclaration de Berlin sur une coopération renforcée dans la lutte contre la criminalité en matière de drogue et le crime organisé en Europe
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dadosdirective relative à la protection des personnes physiques à l'égard du traitement des données à caractère personnel par les autorités compétentes à des fins de prévention et de détection des infractions pénales, d'enquêtes et de poursuites en la matière ou d'exécution de sanctions pénales, et à la libre circulation de ces données
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dadosdirective en matière de protection des données dans le domaine répressif
Informação do Parlamento nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penalInformation du Parlement dans les domaines de la coopération policière et judiciaire enmatière pénale
investigação no local do crimeenquête sur les lieux du crime
Protocolo elaborado com base no n.° 1 do artigo 43.° da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia Convenção Europol, que altera essa convençãoProtocole établi sur la base de l'article 43, paragraphe 1, de la convention portant création d'un Office européen de police convention Europol, modifiant ladite convention
Recomendação R87 15 para a Regulamentação da Utilização de Dados Pessoais no Sector da PolíciaRecommandation no. R8715 du 17 septembre 1987 du Comité des Ministres du Conseil de l'Europe visant à réglementer l'utilisation des données à caractère personnel dans le secteur de la police
Recomendações nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penalRecommandations dans les domaines de la coopération policière et judiciaire en matièrepénale
Rede de Correspondentes "Ordem Pública/Vandalismo no Futebol"réseau de correspondants "Ordre public/hooliganisme lié au football"
Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu - Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detençãoRenforcer la confiance mutuelle dans l'espace judiciaire européen – Livre vert sur l'application de la législation de l'UE en matière de justice pénale dans le domaine de la détention
Segundo Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades EuropeiasDeuxième protocole établi sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union européenne, à la convention relative à la protection des intérêts financiers des Communautés européennes
violência baseada no géneroviolence à caractère sexiste
violência baseada no géneroviolence sexiste