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Terms containing jurisdição | all forms | exact matches only
SubjectPortugueseFrench
lawa mais alta jurisdição nacionalla plus haute juridiction nationale
lawaceitar a jurisdição de um Estadoaccepter la juridiction d'un Etat
econ.as indústrias submetidas à sua jurisdiçãoles industries dont elle a la charge
fish.farm.as águas sob a sua soberania ou jurisdiçãoles eaux relevant de leur souveraineté ou de leur juridiction
lawato de jurisdição contenciosaacte juridictionnel
lawato de jurisdição contenciosaacte de juridiction contentieuse
lawatribuição de jurisdiçãosoumission de juridiction
lawcaso de jurisdição extraterritorialcas de juridiction extraterritoriale
lawcircunscrição de jurisdiçãocirconscription judiciaire
lawcircunscrição de jurisdiçãocirconscription de juridiction
lawcláusula atributiva de jurisdiçãoclause d'attribution de compétence
lawcláusula atributiva de jurisdiçãoclause d'élection de for
lawcláusula atributiva de jurisdiçãoclause attributive de juridiction
lawcláusula atributiva de jurisdiçãoclause attributive de compétence
commer., transp., nautic.cláusula de jurisdiçãoclause de juridiction
gen.Comissão Nacional de JurisdiçãoCommission nationale de juridiction
lawcompetência de jurisdição plenapouvoir de pleine juridiction
lawcompetência de plena jurisdiçãocompétence de pleine juridiction
lawconflito de jurisdiçãoconflit de juridictions
lawconflito de jurisdiçãoconflit de juridiction
gen.Conselho de Jurisdição DistritalConseil de juridiction du district
gen.Conselho de Jurisdição NacionalConseil de juridiction nationale
lawcrime abrangido pela jurisdição do Tribunal Penal Internacionalcrime relevant de la juridiction de la Cour pénale internationale
lawdesignar um mandatário ad litem dentro da área de jurisdição do tribunal em que tiver apresentado o requerimentodésigner un mandataire ad litem dans le ressort de la juridiction saisie
lawdomicílio atributivo de jurisdiçãodomicile attributif de juridiction
laweleger domicílio dentro da área de jurisdição em que tiver apresentado o requerimentofaire élection de domicile dans le ressort de la juridiction saisie
lawextensão sub-reptícia da jurisdiçãojuridiction rampante
lawgrau de jurisdiçãodegré de juridiction
polit., lawimunidade de jurisdiçãoimmunité de juridiction
lawimunidade à jurisdiçãoprivilège de juridiction
lawinstância competente para julgar os magistrados pertencentes à mais alta jurisdição nacionalinstance compétente pour juger les magistrats appartenant à la plus haute juridiction nationale
econ.jurisdição administrativajuridiction administrative
econ.jurisdição civiljuridiction civile
econ.jurisdição comercialjuridiction commerciale
lawjurisdição competente em matéria de procedimentos cautelaresjuridiction des référés
econ.jurisdição comumjuridiction judiciaire
econ.jurisdição constitucionaljuridiction constitutionnelle
lawjurisdição contencioso-administrativajuridiction du contentieux administratif
lawjurisdição criminaljuridiction pénale
commun.jurisdição da UPUressort de l'UPU
econ.jurisdição de arbitragemjuridiction arbitrale
econ.jurisdição de exceçãojuridiction d'exception
econ.jurisdição de menoresjuridiction pour mineurs
lawjurisdição de recursojuridiction d'appel
comp., MS, Braz.jurisdição do impostojuridiction fiscale
econ.jurisdição do trabalhojuridiction du travail
econ.jurisdição fiscaljuridiction fiscale
lawjurisdição graciosajuridiction gracieuse
econ.jurisdição internacionaljuridiction internationale
law, lab.law.jurisdição laboraljuridiction du travail
econ.jurisdição marítimajuridiction maritime
econ.jurisdição militarjuridiction militaire
int. law.jurisdição obrigatóriajuridiction obligatoire
econ.jurisdição penaljuridiction pénale
lawjurisdição penaljuridiction criminelle
lawjurisdição penal internacional permanentejuridiction pénale internationale permanente
law, fish.farm.jurisdição reptantejuridiction rampante
law, fish.farm.jurisdição reptanteextension progressive de la juridiction
econ.jurisdição socialjuridiction sociale
law, lab.law.jurisdição socialjuridiction du travail
econ.jurisdição superiorjuridiction supérieure
polit., lawjurisdição voluntáriaprocédure gracieuse
lawjurisdição voluntáriajuridiction gracieuse
lawLei da Jurisdição Contencioso-administrativaloi sur la juridiction du contentieux administratif
lawlevantar a imunidade de jurisdiçãolever l'immunité de juridiction
lawnão estão sujeitos à jurisdição das autoridades judiciáriasne sont pas justiciables des autorités judiciaires
lawos juízes gozam de imunidade de jurisdiçãoles juges jouissent de l'immunité de juridiction
law, fin.pacto atribuitivo de jurisdiçãoconvention attributive de juridiction
lawpacto atributivo de jurisdiçãoaccord d'élection de for
lawpacto atributivo de jurisdiçãoconvention attributive de juridiction
lawpacto atributivo de jurisdiçãoclause attributive de juridiction
lawpactos atributivos de jurisdiçãoaccords d'élection de for
lawpoder de jurisdiçãopouvoir juridictionnel
lawpoder de jurisdiçãopouvoir judiciaire
lawpoder de jurisdiçãopouvoir de juridiction
lawprivilégio de jurisdiçãoprivilège de juridiction
lawrecurso de plena jurisdiçãorecours de pleine juridiction
med.registado sob a plena jurisdição de um Estado-membroenregistré sous la pleine juridiction d'un Etat membre
lawsentença proferida em processo de jurisdição contenciosajugement contentieux
lawsentença proferida em processo de jurisdição voluntáriajugement sur requête
lawsentença proferida em processo de jurisdição voluntáriajugement gracieux
law, agric.stocks de peixes existentes nas zonas de pesca da jurisdiçãostock de poissons existant dans les zones de pêche de la juridiction
law, fish.farm.tendência para estenderem a sua jurisdiçãojuridiction rampante
lawter competência de plena jurisdição para decidir sobre litígiosavoir une compétence de pleine juridiction pour statuer sur les litiges
lawtribunal com jurisdiçãojuridiction de jugement
lawuma parte é privada de um grau de jurisdiçãoune partie est privée d'un degré de juridiction
law, agric.unidades populacionais de peixes existentes nas zonas de pesca da jurisdiçãostock de poissons existant dans les zones de pêche de la juridiction
law, fish.farm.zona de jurisdição de pescazone de pêche relevant d'une juridiction
law, fish.farm.zona de pesca sob a jurisdição da Comunidadezone de pêche relevant de la juridiction de la Communauté
agric.águas sob jurisdiçãoem matéria de pescaeaux relevant de la juridiction de pêche
lawárea de jurisdição consularcirconscription consulaire
gen.Órgãos de jurisdição e fiscalizaçãoOrganes de juridiction et de contrôle