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Terms for subject Procedural law containing de | all forms | exact matches only
PortugueseFrench
abadono de menorabandon d'enfant
abandono de famíliaabandon de famille
abandono de menordélaissement de mineur
abandono de recém-nascidodélaissement de nouveau-né
abandono de recém-nascidodélaissement d'un nouveau-né
acção de indemnizaçãoaction en réparation de dommage
acção de indemnizaçãoaction en indemnisation
acção de investigação de maternidadeaction en recherche de maternité
acção de investigação de paternidadeaction en recherche de paternité
acção para obtenção de alimentosaction à fins de subsides
administrador da herançaadministrateur successoral
administrador da herançaadministrateur de la succession
administrador de bensadministrateur de biens (upravitelj zaklade)
administrador de bensadministrateur (upravitelj zaklade)
administrador de falênciassyndic définitif
administrador de falênciasadministrateur de la masse
administração dos bens da criançaadministration des biens de l'enfant
adopção de conveniênciaadoption de complaisance
adopção de filho do cônjugeadoption de l'enfant du conjoint
adopção de um colateraladoption d'un collatéral
adopção de um descendenteadoption d'un descendant
ajustamento da dívidaajustement de dettes
apelido de nascimentonom de naissance
apelido de nascimentonom patronymique
apelido de nascimentonom de famille à la naissance
assento de casamentoacte de mariage
assento de nascimentoacte de naissance
atestado de comunhão de vidacertificat de concubinage
atestado de comunhão de vidacertificat de communauté de vie
ato de cessãocession
ato de cessãotransfert
ato de cessãoacte de cession
atribuição da responsabilidade parentaldévolution de l'autorité parentale
atribuição da responsabilidade parentalattribution de l'autorité parentale
audição da criançaaudition du mineur
ação de divórciorequête en divorce
ação de divórcioaction en divorce
barriga de aluguermère porteuse
benefício de inventáriobénéfice d'inventaire
bens da herançamasse successorale
cabeça de casaladministrateur successoral
cabeça de casaladministrateur de la succession
casamento celebrado fora da conservatóriamariage hors mairie
casamento de cidadãos nacionais no estrangeiromariage de ressortissants nationaux à l'étranger
casamento de consciênciaVIDE FR
casamento de conveniênciamariage simulé
casamento de conveniênciamariage fictif
casamento de conveniênciamariage de "convenance"
casamento de conveniênciamariage blanc
casamento de estrangeiros em território nacionalmariage de ressortissants étrangers sur le territoire national
casamento por haver receio de morte próximamariage in articulo mortis
casamento por haver receio de morte próximamariage in extremis
casamento por haver receio de morte próximamariage en cas de péril imminent de mort
certidão de registo civilacte de l'état civil
certidão de registo civilacte d'état civil
certificado de capacidade matrimonialcertificat de capacité à mariage
colação e redução das liberalidadesclawback
colação e redução das liberalidadesrapport et réduction des libéralités
colocação da criança com vista à adopçãoplacement de l'enfant en vue de l'adoption
colocação da criança numa família de acolhimentoplacement de l'enfant dans une famille d'accueil
colocação da criança numa instituiçãoplacement de l'enfant dans un établissement
compensação com antecipação de vencimentocompensation avec exigibilité anticipée
compensação com antecipação de vencimentorésiliation-compensation
compensação com antecipação de vencimentocompensation avec déchéance du terme
comunhão de vidacommunauté de vie
comunhão diferida de adquridoscommunauté différée des augments
Conferência de Haia de Direito Internacional PrivadoConférence de La Haye de droit international privé
confiança da criança com vista à adopçãoplacement de l'enfant en vue de l'adoption
conflito de paternidadeconflit de paternité
conflito de presunções de paternidadeconflit de présomption de paternité
conselho de famíliaconseil de famille
contestação da filiaçãocontestation de la filiation
contrato de casamentocontrat de mariage
contrato de consumocontrat de vente avec un consommateur
contrato de distribuiçãocontrat de distribution
contrato que tem por objeto a prestação de serviçoscontrat de fourniture de services
contrato que tem por objeto a prestação de serviçoscontrat ayant pour objet la fourniture de services
contribuição para os encargos da vida familiarcontribution aux charges du mariage
Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercialconvention de La Haye du 18 mars 1970 sur l'obtention des preuves à l'étranger en matière civile ou commerciale
Convenção de Haia, de 2 de outubro de 1973, sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas às obrigações alimentaresconvention de La Haye du 2 octobre 1973 concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions relatives aux obligations alimentaires
Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958Convention concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière d'obligations alimentaires envers les enfants,conclue à La Haye le 15 avril 1958
Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria MatrimonialConvention concernant la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale
Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria MatrimonialConvention "Bruxelles II"
Convenção sobre o processo civil, celebrada em Haia em 1 de março de 1954Convention relative à la procédure civile,conclue à La Haye le 1er mars 1954
Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentaresconvention de La Haye du 2 octobre 1973 concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions relatives aux obligations alimentaires
credor da herançacréancier de la succession
credor de alimentoscréancier d'aliments
credor de alimentoscréancier alimentaire
crédito de alimentoscréance alimentaire
código de processo civilcode de procédure civile
declaração de incapacidadedéclaration d'incapacité
declaração relativa à aceitação ou ao repúdio da herança ou de um legadodéclaration concernant l'acceptation de la succession ou d'un legs ou la renonciation à ceux-ci
Declaração sob a forma de disposição por mortedéclaration revêtant la forme d'une disposition à cause de mort
delegação das responsabilidades parentaisdélégation de l'autorité parentale
deslocação ilícita de menordéplacement illicite d'enfant
devedor de alimentosdébiteur alimentaire
devedor de alimentos inadimplentedébiteur d'aliments défaillant
dever de assistênciadevoir de secours
dever de coabitaçãodevoir de cohabitation
dever de cooperaçãodevoir d'assistance
dever de fidelidadedevoir de fidélité
dever de manter os filhosobligation d'entretien des enfants
Dia Europeu da Justiça CivilJournée européenne de la justice civile
direito da criançadroit de l'enfant
direito de conhecer as suas origensdroit de connaître ses origines
direito de guardadroit de garde
direito de o menor ser ouvidodroit du mineur d'être entendu
direito de o menor ser ouvidodroit de l'enfant d'être entendu
direito de retençãoprivilège
direito de retençãomise en gage
direito de retençãodroit de rétention
dispensa de impedimento matrimonialdispense à l'empêchement à mariage
dissolução de uma união não matrimonialdissolution d'une union hors mariage
divórcio por aceitação do princípio da ruptura do casamentodivorce sur acceptation du principe de la rupture du mariage
duplo vínculo de parentescodouble lien de parenté
dívida contraída para prover os encargos da vida familiardette ménagère
dívida contraída para prover os encargos da vida familiardette de ménage
dívida de alimentosdette alimentaire
educação da criançaéducation de l'enfant
estabelecimento da filiaçãoétablissement de la filiation
estabelecimento judicial da filiaçãoétablissement contentieux de la filiation
estabelecimento judicial da paternidadeétablissement contentieux de la paternité
estabelecimento judicial de maternidadeétablissement contentieux de la maternité
excepção de ordem públicaexception d'ordre public
execução de hipotecasaisie d'hypothèques
exercício das responsabilidades parentaisexercice de l'autorité parentale
falecimento de um dos cônjugesdécès d'un époux
falta de consentimento matrimonialdéfaut de consentement matrimonial
filho de pais não casadosenfant naturel simple
filho de pais solteirosenfant naturel simple
filiação de pais incógnitosfiliation non établie
filiação de pais incógnitosfiliation inconnue
fragmentação da sucessãomorcellement de la succession
fundador de um trustsettlor
fundador de um trustconstituant d'un trust
grau de parentescodegré de parenté
grau de parentesco sucessíveldegré successible
grupo de peritos sobre os efeitos patrimoniais do casamento e das outras formas de união, sucessões e testamentos na União EuropeiaGroupe d'experts sur les effets patrimoniaux du mariage et des autres formes d'union et les successions et testaments dans l'Union européenne
impossibilidade de manter a vida em comumimpossibilité du maintien de la vie commune
impugnação da filiaçãocontestation de la filiation
impugnação da maternidadecontestation de maternité
impugnação da paternidadecontestation de paternité
inibição da responsabilidade parentalretrait de l'autorité parentale
inibição da responsabilidade parentaldéchéance de l'autorité parentale
inibição parcial da responsabilidade parentalretrait partiel de l'autorité parentale
inibição total da responsabilidade parentalretrait total de l'autorité parentale
injunção de pagamento europeiainjonction de payer européenne
instituição da legítimasystème successoral prévoyant une réserve héréditaire
intenção de contrair casamentointention de mariage
invasão de propriedade alheiaempiètement
laço de parentescolien du sang
laço de parentescolien de parenté
legado de bem móvellegs de biens personnels
legado de bem móvellegs d'une somme d'argent
legatário de bens imóveislégataire de biens immobiliers
linha de parentescoligne de parenté
livrete de famílialivret de famille
Livro Verde relativo à resolução dos conflitos de leis em matéria de regime matrimonial, incluindo a questão da competência judiciária e do reconhecimento mútuoLivre vert sur le règlement des conflits de loi en matière de régime matrimonial
Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernizaçãoLivre vert sur la transformation de la Convention de Rome de 1980 sur la loi applicable aux obligations contractuelles en instrument communautaire ainsi que sur sa modernisation
Livro Verde sobre os modos alternativos de resolução dos litígios em matéria civil e comercialLivre vert sur les modes alternatifs de résolution des conflits relevant du droit civil et commercial
maior sujeito a medidas de protecçãomajeur protégé
maternidade de substituiçãomère porteuse
matéria de sucessõesmatière successorale
mecanismo de resolução extrajudicial de litígiosmécanisme de règlement extrajudiciaire des litiges
medidas de promoção e protecçãoassistance éducative
morte de um dos cônjugesdécès d'un époux
mudança de nomemodification du prénom
mudança de nomechangement du prénom
negação de paternidadedésaveu de paternité
norma de direitonorme juridique
norma de direitorègle de droit
norma de direitorègle juridique
norma de direitonorme
não aplicação de coimasnon-imposition d'amendes
não apresentação de menornon-représentation d'enfant
não regresso de uma criançanon-retour d'un enfant
obrigação de alimentosobligation alimentaire
ordem de despejoordre d'expulsion
pacto civil de solidariedadepacte civil de solidarité
partilha da herançapartage successoral
partilha da herançapartage de la masse successorale
período legal de concepçãopériode légale de conception
pessoa que mantém uma relação de casalpersonne en couple
posse de estado filiaçãopossession d'état filiation
presunção de paternidadeprésomption pater is est
processo de arbitragemprocédure d'arbitrage
processo de arbitragemprocédure arbitrale
processo de casamentodossier de mariage
processo preliminar de casamentoformalités préparatoires du mariage
prorrogação da responsabilidade parentalprorogation de l'autorité parentale
protecção da criançaprotection du mineur
protecção da criançaprotection de l'enfant
prova biológica de filiaçãopreuve biologique de la filiation
prova biológica de filiaçãopreuve biologique de filiation
prova da filiaçãopreuve de la filiation
publicação de banhos ou proclamaspublication du projet de mariage
publicação de banhos ou proclamaspublication des bans
publicidade por meio de editalpublication du projet de mariage
publicidade por meio de editalpublication des bans
quota da herançaquote-part de la succession
quota da herançapart héréditaire
rapto de criançasoustraction d'enfant
rapto de criançaenlèvement de mineur
rapto de criançarapt d'enfant
rapto de criançaenlèvement d'enfant
rapto internacional de criançasenlèvement international d'enfant
reconhecimento de maternidadereconnaissance maternelle
reconhecimento de maternidadereconnaissance de maternité
reconhecimento de paternidadereconnaissance paternelle
reconhecimento judicial da filiaçãoétablissement contentieux de la filiation
reconhecimento judicial da paternidadeétablissement contentieux de la paternité
reconhecimento judicial de maternidadeétablissement contentieux de la maternité
redução de preçoréfaction
reforma do direito de famíliaréforme du droit de la famille
regime da comunhão de adquiridosrégime de la communauté réduite aux acquêts
regime da comunhão de adquiridosrégime de la communauté d'acquêts
regime da comunhão geral de bensrégime de la communauté universelle
regime da participação nos adquiridosrégime de la participation aux acquêts
regime da separação de bensrégime de la séparation de biens
regime de bens do casamentorégime matrimonial
regra de direitonorme juridique
regra de direitorègle de droit
regra de direitorègle juridique
regra de direitonorme
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casalrèglement relatif à la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale et en matière de responsabilité parentale des enfants communs
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casalrèglement Bruxelles II
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parentalRèglement relatif à la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale et en matière de responsabilité parentale
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parentalrèglement Bruxelles II bis
representação legal da criançareprésentation légale de l'enfant
requisito de forma do casamentocondition de forme du mariage
requisito de fundo do casamentocondition de fond du mariage
residência habitual da criançarésidence habituelle de l'enfant
retenção de uma criançanon-retour d'un enfant
retenção ilícita de menornon-retour illicite d'enfant
retirada da responsabilidade parentalretrait de l'autorité parentale
retirada da responsabilidade parentaldéchéance de l'autorité parentale
retirada do direito de guardaretrait du droit de garde
ruptura da vida em comumimpossibilité du maintien de la vie commune
separação de factoséparation de fait
subtracção de menorsoustraction d'enfant
subtracção de menorenlèvement de mineur
subtracção de menorrapt d'enfant
subtracção de menorenlèvement d'enfant
suprimento da oposição ao casamentomainlevée de l'opposition au mariage
síndico de falênciassyndic définitif
síndico de falênciassyndic
síndico de falênciasadministrateur de la masse
titular de direitoAYANT DROIT
união de factounion non-matrimoniale
união de factounion hors mariage
união de factounion de fait
validação de casamento anulávelvalidation d'un mariage susceptible d'annulation
violação da obrigação de alimentosabandon de famille
violência sexual no seio da famíliaviolence sexuelle intra-familiale
violência sexual no seio da famíliaviolence sexuelle au sein de la famille
vínculo da adopçãoparenté par adoption
vínculo de parentescolien de parenté
vínculo simples de parentescolien simple de parenté
ónus da provafardeau de présentation
ónus da provacharge de présentation