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Terms
for subject
Law
containing
anulação
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Portuguese
French
acórdão de
anulação
do tribunal superior
arrêt de cassation
acórdão do Tribunal proferido após
anulação
e remessa
arrêt du Tribunal rendu après annulation et renvoi
anulação
da antiguidade de uma marca nacional
radiation de l'ancienneté d'une marque nationale
anulação
da decisão do Comité de Arbitragem
annulation de la décision du comité d'arbitrage
anulação
da decisão do Tribunal de Primeira Instância pelo Tribunal de Justiça
annulation de la décision du Tribunal par la Cour
anulação
da eleição de um representante
l'annulation de l'élection d'un représentant
anulação
das operações eleitorais
l'annulation des opérations électorales
anulação
de um arrendamento
rescision de bail
anulação
de um arrendamento
annulation de bail
anulação
de uma venda
rescision d'une vente
anulação
de uma venda
annulation d'une vente
anulação
de visto
annulation de visa
anulação
parcial da decisão do Tribunal de Primeira Instância
annulation partielle de la décision du Tribunal
anulação
parcial do acórdão
annulation partielle de l'arrêt
anulação
total da decisão do Tribunal de Primeira Instância
annulation totale de la décision du Tribunal
ação de
anulação
action en nullité
ação de
anulação
de uma sentença arbitral
action tendant à l'annulation d'une sentence arbitrale
ação de
anulação
do casamento
action en nullité de mariage
ação para
anulação
de patente
action en radiation
competência para interpor recursos de
anulação
qualité pour agir en annulation
conhecer dos recursos de
anulação
interpostos das decisões e recomendações
se prononcer sur les recours en annulation formés contre les décisions et recommandations
Câmara de
Anulação
chambre d'annulation
divisão de
anulação
division d'annulation
interpor recurso de
anulação
agir en annulation
irregularidades que não implicam necessariamente a
anulação
das eleições
des irrégularités n'entraînant pas nécessairement l'annulation des élections
parte no processo de
anulação
partie à la procédure de nullité
pedido de
anulação
demande en annulation
pedido de
anulação
recours en annulation
pedido de
anulação
action en nullité d'un jugement
pedido de
anulação
demande d'annulation
pedido de
anulação
demande en nullité
pedido de
anulação
requête en annulation
pedido de
anulação
da eleição
la demande d'invalidation
pedido de
anulação
dos efeitos de um registo
demande en nullité des effets d'un enregistrement
pedido de extinção ou de
anulação
demande en déchéance ou en nullité
pedido reconvencional de
anulação
demande reconventionnelle en nullité
processo de
anulação
procédure de nullité
recurso de
anulação
demande en annulation
recurso de
anulação
action en nullité d'un jugement
recurso de
anulação
com fundamento em desvio de poder
recours en annulation pour détournement de pouvoir
recurso de
anulação
com fundamento em incompetência
recours en annulation pour incompétence
recurso de
anulação
com fundamento em violação de formalidades essenciais
recours en annulation pour violation des formes substantielles
recurso de
anulação
com fundamento em violação do Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação
recours en annulation pour violation du traité ou de toute règle de droit relative à son application
recurso de
anulação
parcial
recours en annulation partielle
recursos de
anulação
interpostos das decisões e recomendações da Alta Autoridade por um dos Estados-membros ou pelo Conselho
recours en annulation formés contre les décisions et recommandations de la Haute Autorité par un des Etats membres ou par le Conseil
sentença de
anulação
jugement d'annulation
sentença de
anulação
arrêt d'annulation
taxa de
anulação
taxe de demande en nullité
tomar as medidas necessárias à execução da decisão de
anulação
prendre les mesures que comporte l'exécution de la décision d'annulation
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