| Portuguese | French |
| autoridade sobre a pessoa do menor | autorité sur la personne du mineur |
| autorização para a adopção | agrément à l'adoption |
| autorização para a realização do casamento | autorisation à mariage |
| chamamento a juízo | intervention forcée |
| chamamento a juízo | mise en cause |
| chamamento a juízo | appel en cause |
| colocação da criança com vista à adopção | placement de l'enfant en vue de l'adoption |
| confiança da criança com vista à adopção | placement de l'enfant en vue de l'adoption |
| consentimento para a adopção | consentement à l'adoption |
| contrato que tem por objeto a prestação de serviços | contrat de fourniture de services |
| contrato que tem por objeto a prestação de serviços | contrat ayant pour objet la fourniture de services |
| contrato à distância | contrat à distance |
| Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial | convention de La Haye du 18 mars 1970 sur l'obtention des preuves à l'étranger en matière civile ou commerciale |
| Convenção de Haia, de 2 de outubro de 1973, sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas às obrigações alimentares | convention de La Haye du 2 octobre 1973 concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions relatives aux obligations alimentaires |
| Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958 | Convention concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière d'obligations alimentaires envers les enfants,conclue à La Haye le 15 avril 1958 |
| Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial | Convention relative à la signification et à la notification à l'étranger des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale |
| Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial | Convention concernant la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale |
| Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial | Convention "Bruxelles II" |
| Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares | convention de La Haye du 2 octobre 1973 concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions relatives aux obligations alimentaires |
| declaração relativa à aceitação ou ao repúdio da herança ou de um legado | déclaration concernant l'acceptation de la succession ou d'un legs ou la renonciation à ceux-ci |
| Declaração sob a forma de disposição por morte | déclaration revêtant la forme d'une disposition à cause de mort |
| direito à legítima | droit à réserve |
| direito à legítima | droit réservataire |
| impossibilidade de manter a vida em comum | impossibilité du maintien de la vie commune |
| Livro Verde - A responsabilidade civil decorrente dos produtos defeituosos | Livre Vert - La responsabilité civile du fait des produits défectueux |
| Livro Verde relativo à resolução dos conflitos de leis em matéria de regime matrimonial, incluindo a questão da competência judiciária e do reconhecimento mútuo | Livre vert sur le règlement des conflits de loi en matière de régime matrimonial |
| Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização | Livre vert sur la transformation de la Convention de Rome de 1980 sur la loi applicable aux obligations contractuelles en instrument communautaire ainsi que sur sa modernisation |
| maior sujeito a medidas de protecção | majeur protégé |
| maus tratos a menor | maltraitance de l'enfant |
| publicação de banhos ou proclamas | publication du projet de mariage |
| publicação de banhos ou proclamas | publication des bans |
| Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal | règlement relatif à la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale et en matière de responsabilité parentale des enfants communs |
| Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal | règlement Bruxelles II |
| Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental | Règlement relatif à la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale et en matière de responsabilité parentale |
| Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental | règlement Bruxelles II bis |
