| Portuguese | German |
| a presente lei entra em vigor no dia da sua publicação | dieses Gesetz tritt in Kraft am Tag seiner Bekanntmachung |
| acordo entre comproprietários para a venda de um bem indiviso | freiwillige Versteigerung |
| Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia respeitante às pescarias ao largo das costas dos Estados Unidos | Governing International Fisheries Agreement |
| Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia respeitante às pescarias ao largo das costas dos Estados Unidos | Abkommen zwischen der Regierung der Vereinigten Staaten von Amerika und der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft über die Fischerei vor den Küsten der Vereinigten Staaten |
| Acordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça | Abkommen zwischen den EFTA-Staaten zur Errichtung einer Überwachungsbehörde und eines Gerichtshofes |
| Acordo entre os Estados da AECL relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça | Ueberwachungs-und Gerichtshof-Abkommen |
| Acordo entre os Estados da AECL relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça | Abkommen zwischen den EFTA-Staaten zur Errichtung einer Ueberwachungsbehoerde und eines Gerichtshofs |
| Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro | Europa-Mittelmeer-Abkommen zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und dem Haschemitischen Königreich Jordanien andererseits |
| autorização de entrada no território | Einreiseerlaubnis für das Hoheitsgebiet |
| comité para a execução do programa de ação comunitária de incentivo à cooperação entre os Estados-Membros em matéria de luta contra a exclusão social | Ausschuss für die Durchführung des Aktionsprogramms der Gemeinschaft zur Förderung der Zusammenarbeit der Mitgliedstaaten bei der Bekämpfung der sozialen Ausgrenzung |
| condição de entrada no território nacional | Voraussetzung für die Einreise in das Bundesgebiet |
| condição de entrada no território nacional | Voraussetzung für die Einreise in das Hoheitsgebiet |
| condição de entrada no território nacional | Einreisevoraussetzung |
| confidencialidade das comunicações entre advogados e clientes | Vertraulichkeit der anwaltlichen Korrespondenz |
| confidencialidade das comunicações entre advogados e clientes | Vertraulichkeit der Kommunikation |
| confidencialidade das comunicações entre advogados e clientes | Privileg der Angehörigen von Rechtsberufen |
| conservação do título por parte do autor da entrada | der Einleger veraüßert die Wertpapiere nicht |
| contrato de venda entre cônjuges | Kaufvertrag unter Ehegatten |
| Convenção de 27 de outubro de 1956 entre o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República Federal da Alemanha e a República Francesa, sobre a navegabilidade do Mosela | Übereinkommen vom 27.Oktober 1956 zwischen dem Großherzogtum Luxemburg,der Bundesrepublik Deutschland und der Französischen Republik über die Schiffbarmachung der Mosel |
| Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados | Internationale Konvention zur Beilegung von Investitionsstreitigkeiten |
| Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados | Übereinkommen zur Beilegung von Investitionsstreitigkeiten zwischen Staaten und Angehörigen anderer Staaten |
| Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados | ICSID-Übereinkommen |
| Convenção relativa ao Intercâmbio de Publicações Oficiais e Documentos Governamentais entre Estados | Übereinkommen über den zwischenstaatlichen Austausch von amtlichen Veröffentlichungen und Regierungsdokumenten |
| Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia | Übereinkommen aufgrund von Artikel K.3 des Vertrags über die Europäische Union über die Auslieferung zwischen den Mitgliedstaaten der Europäischen Union |
| Convenção relativa à extradição entre os Estados-Membros da União Europeia | Übereinkommen über die Auslieferung zwischen den Mitgliedstaaten der Europäischen Union |
| cooperação em matéria de formação entre estabelecimentos de ensino ou de formação profissional e empresas | Zusammenarbeit in Fragen der beruflichen Bildung zwischen Unterrichtsanstalten und Unternehmen |
| cooperação entre estabelecimentos de ensino | Zusammenarbeit zwischen den Bildungseinrichtungen |
| cooperação sistemática entre os Estados-membros na condução da sua política | regelmäßige Zusammenarbeit der Mitgliedstaaten bei der Führung ihrer Politik |
| declaração de entrada | Anzeige der Einreise |
| designação dos membros do Parlamento Europeu pelos Parlamentos nacionais de entre os seus membros | die Benennung der Mitglieder des Europäischen Parlaments durch die nationalen Parlamente |
| direito de entrada | Zugangsrecht |
| direito de entrada | Zutrittsrecht |
| direito de entrada | Zufahrtsrecht |
| direito de entrada e de permanência | Recht auf Einreise und Aufenthalt |
| distância mínima entre estações de serviço | Mindestabstand zwischen den Tankstellen |
| divisão da herança entre a linha paterna e a linha materna | Teilung einer Erbschaft in zwei Teile zugunsten der väterlichen und der mütterlichen Seite des Erblassers |
| durante um período inicial de cinco anos,a contar da data da entrada em vigor do presente Tratado | fuer einen ersten Zeitabschnitt von fuenf Jahren nach Inkrafttreten dieses Vertrags |
| entrada de capitais | Kapitaleinlage |
| entrada de capitais | Bareinlage |
| entrada de capital para a nova entidade | Einlage in das neue Unternehmen |
| entrada de caráter oneroso | entgeltliche Einbringung |
| entrada remunerada através de título | Anteile für die Einlagen erhälten |
| entrado a título oneroso sob a forma de imóveis | entgeltliche Einbringung von Immobilien |
| impedido de entrar na zona económica exclusiva europeia | Verbot des Fahrens |
| imposto harmonizado sobre as entradas de capital | harmonisierte Gesellschaftssteuer |
| interdição de entrada | Einreiseverbot |
| isenção tempóraria do imposto sobre as entradas de capitais | befristete Befreiung von der Gesellschaftssteuer |
| litígios entre o capitão e os membros da tripulação | Streitigkeiten zwischen Seeleuten und Kapitän |
| medidas relativas à entrada e à circulação de pessoas no mercado interno | Maßnahmen hinsichtlich der Einreise in den Binnenmarkt und des Personenverkehrs im Binnenmarkt |
| pagamento de dívidas entre empresas | Begleichung von Verbindlichkeiten zwischen Unternehmen |
| passivo que incumbe ao autor da entrada | Passiva des Einlegers |
| pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do tribunal X,de...,no processo entre...e... | Ersuchen um Vorabentscheidung,vorgelegt durch Beschluss/aufgrund des Beschlusses des X Gerichts vom...in dem Rechtsstreit...gegen... |
| permissão de entrada | Einreisepapier |
| Plano de ação para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-Membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único | Aktionsplan für den zwischen den Verwaltungen der Mitgliedstaaten vorzunehmenden Austausch nationaler Beamter,die mit der zur Verwirklichung des Binnenmarktes erforderlichen Durchführung des Gemeinschaftsrechts betraut sind |
| princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, para trabalho igual | Grundsatz des gleichen Entgelts für Männer und Frauen bei gleicher Arbeit |
| procedimento de arbitragem relativo às operações entre empresas ligadas | Schiedsverfahren für Transaktionen zwischen verbundenen Gesellschaften |
| processo de entrega entre os Estados-Membros | Übergabeverfahren zwischen den Mitgliedstaaten |
| programa comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da lei | Oisin-Programm |
| programa comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da lei | Gemeinsames Programm für den Austausch und die Aus- und Fortbildung sowie die Zusammenarbeit der Strafverfolgungsbehörden |
| programa comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da lei | gemeinsames Programme für den Austausch,die Aus-und Fortbildung sowie die Zusammenarbeit der Strafverfolgungsbehörden |
| Programa comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da lei | Gemeinsames Programm für den Austausch, die Aus- und Fortbildung sowie die Zusammenarbeit der Strafverfolgungsbehörden |
| Programa de cooperação no domínio dos direitos de propriedade intelectual entre a UE e a China | Kooperationsprogramm im Bereich Schutz des geistigen Eigentums: IPR-Kooperationsprogramm zwischen der Europäischen Union und China |
| proibida a entrada sob pena de multa | Eintritt bei Strafe verboten |
| proibição de entrada | Einreiseverbot |
| recusa de entrada | Einreiseverweigerung |
| reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas | Unterschiede im Entwicklungsstandard der verschiedenen Regionen und den Rückstand der am stärksten benachteiligten Gebiete verringern |
| regime convencional de comunhão entre os cônjuges | vertragliche Gütergemeinschaft |
| regras de York e de Antuérpia estabelecidas em 1950 para a repartição das despesas de avaria comum entre o navio, a carga e o frete | York-Antwerpener Regeln 1950 festgesetzt für die Verteilung der Havarie-kosten zwischen Schiff,Ladung und Frachtgeld |
| relação de provisão entre o sacador e o sacado de uma letra | einen Wechsel decken |
| requisito de entrada no território nacional | Voraussetzung für die Einreise in das Hoheitsgebiet |
| requisito de entrada no território nacional | Voraussetzung für die Einreise in das Bundesgebiet |
| requisito de entrada no território nacional | Einreisevoraussetzung |
| servidão relativa à obrigação de observar uma determinada distância na construção entre dois prédios | Eigentumsbeschränkung aus einem Baulinienplan |
| sistema de entrega entre autoridades judiciárias | System der Übergabe zwischen Justizbehörden |
| sociedade beneficiária da entrada | die Einlage empfangende Gesellschaft |
| sujeição ao imposto sobre as entradas de capitais | Einlagenbesteuerung |
| toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade entre os trabalhadores dos Estados-Membros | jede auf der Staatsangehörigkeit beruhende unterschiedliche Behandlung der Arbeitnehmer der Mitgliedstaaten |
| Transmissão de propriedade entre vivos | Eigentumsübertragung unter Lebenden |
| título recebido em remuneração da entrada | als Gegenleistung für die Einlage erhaltenes Wertpapier |
| uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa | eine immer engere Union der Völker Europas |
| valor da entrada de capital | übertragener Vermögenswert |
| visto de entrada | Einreisevisum |
| visto de múltiplas entradas | Mehrfachvisum |
| visto de múltiplas entradas | Visum für die mehrfache Einreise |
| visto de múltiplas entradas | Sichtvermerk für mehrere Einreisen |
