Terms for subject Law containing do

Portuguese	Dutch
abandono do navio	abandon
abandono do sinistrado na sequência de um acidente	doorrijden na ongeval
acréscimo dos prazos processuais em razão da distância	verlenging van de termijnen wegens afstand
acusação do ministério público	requisitoir,rekwisitoor van het openbaar ministerie
acórdão do executivo flamengo	besluit van de Vlaamse Executieve
acórdão do Tribunal de Justiça	arrest van het Hof
acórdão do Tribunal de Justiça	arrest van het Hof van Justitie
acórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente verificada a existência de um facto novo	arrest van het Hof dat uitdrukkelijk het bestaan van een nieuw feit vastselt
acórdão do Tribunal proferido após anulação e remessa	arrest door het Gerecht gewezen na vernietiging en verwijzing
adaptação progressiva do monopólio	geleidelijke aanpassing van het monopolie
adiamento do julgamento do processo de comum acordo das partes	gezamenlijk verzoek om uitstel van een zaak
advogado autorizado a exercer num dos Estados-Membros	advocaat die bij de balie van één van de lidstaten is ingeschreven
advogado autorizado a exercer num dos Estados-Membros	advocaat die bij een balie van een Lid-Staat is ingeschreven
advogado geral do Tribunal de Justiça	advocaat-generaal van het Hof van Justitie
afetação dos solos	bodembestemming
alargamento do território comunitário	gebiedsvergroting van de Gemeenschap
alargamento do território comunitário	communautaire gebiedsuitbreiding
alegações de infração ou de má administração na aplicação do direito comunitário	vermeende inbreuken op het Gemeenschapsrecht of gevallen van wanbeheer bij de toepassing van het Gemeenschapsrecht
analisar o mérito do recurso	het beroep onderzoeken op ontvankelijkheid
andamento do processo	de voortgang van het proces
anexação do território	annexatie
Ano Europeu dos Cidadãos	Europees Jaar van de burger
apoio financeiro recíproco no interior do grupo	wederzijdse financiële ondersteuning binnen de groep
aprendizagem e divulgação das línguas dos Estados-membros	onderricht in en verspreiding van de talen der Lid-Staten
aprovação unânime do Conselho	eenparige goedkeuring door de Raad
articulação dos trabalhos	taakverdeling
associado fora do grupo	minderheidsaandeelhouder
associado fora do grupo	aandeelhouder met minderheidsbelang
Associação Nacional dos Advogados Democratas	Nationale vereniging van democratische advocaten
Associação Nacional dos Advogados Democratas	NADEL
Associação Sócio-Profissional dos Polícias	beroepsvereniging van de politie
atentado contra a segurança do estado	aanslag op de veiligheid van de staat
atentado à segurança do Estado	aanslag tegen de staat
atentado à segurança do Estado	aanslag op de veiligheid van de staat
atuar no exercício dos poderes públicos	krachtens overheidsbevoegheid handelen
auditoria da otimização dos recursos	doelmatigheidscontrole
audiência pública do Tribunal	openbare terechtzitting van het Hof
avaliar o montante dos danos	schatten,ramen
base para a reivindicação do direito de prioridade	grondslag voor het beroep op het recht van voorrang
bem proveniente do estádio final do consumo	goed uit het stadium van het eindverbruik
beneficiário do direito comunitário	persoon die onder het Gemeenschapsrecht valt
beneficiário do direito de sequência	tot het volgrecht gerechtigde
cada credor será pago de acordo com a natureza do seu crédito	ieder schuldeiser zal volgens zijn rang opkomen
cada governo designará um dos seus membros	iedere regering vaardigt een van haar leden af
Caixa dos Juristas	Fonds voor de juridische beroepen
Caixa Nacional da Ordem dos Advogados Franceses	nationaal fonds voor leden van de Franse balies
Caixa Nacional de Previdência e Assistência dos Advogados e Solicitadores	nationaal fonds voor voorzieningen en bijstand ten behoeve van advocaten en procureurs
Caixa Nacional do Notariado	nationaal fonds voor notarissen
caixa regional do seguro de doença	regionaal ziekenfonds
caráter progressivo do imposto	progressiviteit van de belasting
caráter progressivo do imposto	progressieve aard van de belasting
casamento entre pessoas do mesmo sexo	huwelijk tussen personen van hetzelfde geslacht
casamento entre pessoas do mesmo sexo	homohuwelijk
cessão do contrato de franquia	overdracht van het franchisecontract
cessão do fundo de comércio	overdracht van handelsfondsen
cessão do goodwill	overdracht van handelsfondsen
cessão do montante segurado ao beneficiário	cessie van de verzekeringssom aan de begunstigde
cidadão do Espaço Económico Europeu	onderdaan van de Europese Economische Ruimte
cidadão do Espaço Económico Europeu	burger van de Europese Economische Ruimte
cidadão do Espaço Económico Europeu	onderdaan van een staat die partij is bij de EER
cidadão do Espaço Económico Europeu	EER-onderdaan
circunstâncias específicas do litígio apresentado no tribunal	omstandigheden,die eigen zijn aan het geding dat voor de rechter wordt behandeld
classificação dos credores	rangregeling
colocar alguém à margem do processo	iemand buiten het geding stellen
comercialização posterior do produto	verdere verhandeling van de waren
Comissão Benelux para o estudo da unificação do Direito	Benelux-Commissie voor de bestudering van de eenmaking van het recht
Comissão da Política Regional do Ordenamento Territorial e das Relações com o Poder Regional e Local	commissie voor regionaal beleid en ruimtelijke ordening
comissão de segurança,de higiene e embelezamento dos locais de trabalho	Comité voor veiligheid, hygiëne en verfraaiïng van de werkplaatsen
comissão diretiva do CCEP	direktiecomité van de CCEP
comissão do aval	avalprovisie
comissão do aval	avalcommissie
Comissão do Direito Internacional	Commissie voor internationaal recht
Comissão Executiva do BCE	Directie van de ECB
Comissão Internacional do Direito Contratual Europeu	commissie-Lando
Comissão Internacional do Direito Contratual Europeu	Internationale Commissie voor het Europese contractenrecht
Comissão Internacional do Estado Civil	Internationale Commissie voor de Burgerlijke Stand
comissão para a divisão dos círculos eleitorais	de commissie voor de vaststelling van de kiesdistricten
Comissão para a Lei dos Monopólios	commissie mededinging
comissão provisória para a verificação da validade do escrutínio	de voorlopige commissie ter vaststelling van de geldigheid der stemming
compensação integral dos prejuízos no seio do grupo de empresas	integrale compensatie van verliezen binnen de groep van ondernemingen
comunicação ao trabalhador da decisão do despedimento	een werknemer ontslag aanzeggen
comunicação ao trabalhador da decisão do despedimento	een werknemer de dienst opzeggen
comunicação ao trabalhador da decisão do despedimento	een bediende de dienst opzeggen
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o direito europeu dos contratos	Mededeling van de Commissie aan de Raad en het Europees Parlement over Europees verbintenissenrecht
comunicação das peças do processo	toezending van processtukken
comunicação de dados dos passageiros pelas transportadoras	verstrekking van informatie betreffende passagiers door de vervoerder
comunicação de dados dos passageiros pelas transportadoras	verstrekking van passagiersgegevens door de vervoerder
comunicação de dados dos passageiros pelas transportadoras	overdracht van passagiersgegevens door de vervoerder
comunicação dos documentos secretos e confidenciais	afschrift van geheime of vertrouwelijke stukken
comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º	bekendmaking zoals bedoeld in artikel 19, lid 3
comunidade do carvão e do aço	Kolen-en Staalgemeenschap
comunidade do carvão e do aço	Europese Kolen-en Staalgemeenschap
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço	Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal
conclusão do mercado interno	totstandbrenging van de interne markt
conclusão do mercado interno	voltooiing van de interne markt
conclusão do mercado interno	het tot stand brengen van de interne markt
Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar	Zeerechtsconferentie van de Verenigde Naties
Conferência dos Ministros da Justiça Europeus	Conferentie van de Europese ministers van Justitie
Conferência dos Parlamentos	Assises
Conferência dos Parlamentos ou "Assises"	Conferentie van de parlementen"Assises"
conferência dos parlamentos da Comunidade	conferentie van parlementen van de Gemeenschap
Conferência Mundial dos Direitos do Homem	internationale conferentie over de mensenrechten
conferência nacional do trabalho	Nationale Arbeidsconferentie
Conselho Científico do CCI	Wetenschappelijke Raad van het GCO
Conselho conjunto do Acordo-quadro de cooperação	gezamenlijke raad voor de Kaderovereenkomst
conselho de Gestão do CCEP	beheerraad van de CCEP
Conselho do BCE	Raad van Bestuur van de ECB
Conselho do Contencioso Económico	Raad voor Economische Geschillen
Conselho dos Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual	Raad voor TRIPs
Conselho dos Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual	Raad voor de handelsaspecten van de intellectuele eigendom
Conselho Geral do BCE	Algemene Raad van de ECB
Conselho Internacional do Açúcar	de Internationale Suikerraad
conselho nacional do trabalho	Nationale Arbeidsraad
Conselho Superior da Magistratura e do Ministério Público	Hoge Raad voor Justitie en Rechtsvervolging
conservação do património	instandhouding van het erfgoed
conservação do título por parte do autor da entrada	de waardepapieren worden door de inbrenger behouden
conservação e salvaguarda do património cultural de importância europeia	instandhouding en bescherming van het cultureel erfgoed van Europees belang
consolidação documental do direito	documentair consolidatie van het Gemeenschapsrecht
consolidação dos laços entre eleitores e representantes	het contact/de band tussen kiezer en gekozene verstevigen
consolidação material dos textos	materiële consolidatie van de teksten
constituição do dote	als huwelijksgoed aanbrengen
constituição do Tribunal de Justiça	samenstelling van het Hof van Justitie
contagem do prazo	berekening van de termijn
continuidade dos contratos celebrados em ECU	continuiteit van ecu-contracten
contornamento do ciclo de ensaio	cyclusomzeiling
contributo do Serviço Jurídico	bijdrage van de Juridische Dienst
controlo do acesso	toegangscontrole
controlo do acesso	toegangsbewaking
controlo do acesso discricionário	discretionaire toegangscontrole
controlo do acesso discricionário	discretionaire beveiliging
controlo do acesso físico	toegangsbewaking
controlo do acesso físico	toegangscontrole
controlo do processamento a pedido de terceiros	verwerkingscontrole
controlo dos passaportes	paspoortcontrole
Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen	Schengen-Uitvoeringsovereenkomst
Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen	Schengen Uitvoeringsovereenkomst
Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen	Overeenkomst ter Uitvoering van het te Schengen gesloten Akkoord
Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de junho de 1985 relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, 19 de junho de 1990	Overeenkomst ter uitvoering van het tussen de Regeringen van de Staten van de Benelux Economische Unie,de Bondsrepubliek Duitsland,en de Franse Republiek op 14 juni 1985 te Schengen gesloten akkoord betreffende de geleidelijke afschaffing van de controles aan de gemeenschappelijke grenzen
Convenção de 27 de outubro de 1956 entre o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República Federal da Alemanha e a República Francesa, sobre a navegabilidade do Mosela	Verdrag van 27 oktober 1956 tussen het Groothertogdom Luxemburg,de Bondsrepubliek Duitsland en Frankrijk inzake de kanalisatie van de Moezel
Convenção de Haia, de 15 de abril de 1958, sobre a competência do foro contratual em caso de venda internacional de mercadorias	Verdrag van Den Haag van 15 april 1958 betreffende de bevoegdheid van het forum contractus in het geval van de internationale koop van roerende lichamelijke zaken
Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de Bens, Arquivos e Dívidas do Estado	Verdrag van Wenen inzake statenopvolging met betrekking tot staatseigendom, -archieven en br-schulden
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados	Verdrag van Wenen inzake het verdragenrecht
Convenção de Viena sobre o direito dos Tratados	Verdrag inzake het verdragenrecht
Convenção do Luxemburgo sobre as Patentes Comunitárias	Verdrag van Luxemburg betreffende het gemeenschapsoctrooi
Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à criação do sistema "EURODAC" de comparação das impressões digitais dos requerentes de asilo	Overeenkomst betreffende de oprichting van "Eurodac" voor het vergelijken van vingerafdrukken van asielzoekers
Convenção Europeia relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante	Europees Verdrag inzake de rechtspositie van migrerende werknemers
Convenção europeia relativa à segurança social dos trabalhadores dos transportes internacionais	Europees Verdrag betreffende de sociale zekerheid van arbeiders werkzaam bij het internationaal vervoer
Convenção Internacional de 10 de outubro de 1957, sobre o limite de responsabilidade dos proprietários de navios de mar	International Verdrag van 10 oktober 1957 over de beperking van de aansprakelijkheid van eigenaars van zeechepen
Convenção internacional destinada a penalizar a corrupção dos funcionários públicos estrangeiros	internationaal verdrag voor het strafbaar stellen van corruptie door buitenlandse overheidsambtenaren
convenção internacional do trabalho	internationaal arbeidsverdrag
Convenção Internacional dos Direitos da Criança	Internationaal Verdrag inzake de rechten van het kind
Convenção Internacional sobre a Abolição e Repressão do Crime de Apartheid	Internationale conventie voor onderdrukking en bestraffing van de misdaad apartheid
Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores	Internationale overeenkomst voor veilige containers
Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de Escamudo no Mar de Bering Central	Verdrag voor de instandhouding en het beheer van de koolvisbestanden in het centrale gedeelte van de Beringzee
Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio	Verdrag inzake samenwerking voor de bescherming en het duurzaam gebruik van de Donau
Convenção para a elaboração do projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia	Conventie die belast is met de opstelling van een ontwerp-handvest van de grondrechten van de Europese Unie
Convenção para a proteção do meio marinho do Atlântico Nordeste	Verdrag inzake de bescherming van het mariene milieu in het noordoostelijk deel van de Atlantische Oceaan
convenção que faculta ao credor a possibilidade de, no caso de incumprimento do devedor, exercer o direito de vender os imóveis daquele, sem necessidade de preencher as formalidades prescritas para a penhora	dadelijke uitwinning
convenção que faculta ao credor a possibilidade de, no caso de incumprimento do devedor, exercer o direito de vender os imóveis daquele, sem necessidade de preencher as formalidades prescritas para a penhora	parate executie
convenção que faculta ao credor a possibilidade de, no caso de incumprimento do devedor, exercer o direito de vender os imóveis daquele, sem necessidade de preencher as formalidades prescritas para a penhora	dadelijke uitvoerbaarheid
Convenção relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte	Verdrag inzake de Status van Zendingen en Vertegenwoordigers van derde staten bij de Noord-Atlantische Verdragsorganisatie
Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas	Verdrag betreffende de status van staatlozen
Convenção relativa ao reconhecimento do divórcio e da separação judicial	Verdrag inzake de erkenning van echtscheidingen en scheidingen van tafel en bed
Convenção relativa ao reconhecimento dos divórcios e das separações legais	Verdrag inzake de erkenning van echtscheidingen en scheidingen van tafel en bed
Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça	Verdrag inzake de toetreding van de Republiek Oostenrijk, de Republiek Finland en het Koninkrijk Zweden tot het Verdrag betreffende de rechterlijke bevoegdheid en de tenuitvoerlegging van beslissingen in burgerlijke en handelszaken, alsmede tot het Protocol betreffende de uitlegging daarvan door het Hof van Justitie, zoals deze zijn gewijzigd bij de opeenvolgende Verdragen inzake de toetreding van ....
Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos relativos à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça	Verdrag inzake de toetreding van de Republiek Oostenrijk, de Republiek Finland en het Koninkrijk Zweden tot het Verdrag inzake het recht dat van toepassing is op verbintenissen uit overeenkomst, ter ondertekening opengesteld te Rome op 19 juni 1980, en tot het Eerste en het Tweede Protocol betreffende de uitlegging ervan door het Hof van Justitie
Convenção relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte à Convenção de Bruxelas	Verdrag van 9 oktober 1978 inzake de toetreding van het Koninkrijk Denemarken,Ierland en het Verenigd Koninkrijk van Groot-Brittanië en Noord-Ierland tot het Verdrag van Brussel
Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial nos Estados-Membros da União Europeia	Verdrag opgesteld op grond van artikel K.3 van het Verdrag betreffende de Europese Unie inzake de betekening en de kennisgeving in de lidstaten van de Europese Unie van gerechtelijke en buitengerechtelijke stukken in burgerlijke of in handelszaken
Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeia	Verdrag inzake de betekening en de kennisgeving in de lidstaten van de Europese Unie van gerechtelijke en buitengerechtelijke stukken in burgerlijke of in handelszaken
Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeia	Verdrag inzake de betekening en de kennisgeving in de lidstaten van de Europese Unie van gerechtelijke en buitengerechtelijke stukken in burgerlijke-of in handelszaken
Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família	Verdrag inzake de internationale inning van levensonderhoud voor kinderen en andere familieleden
convenção sobre a defesa dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e das suas famílias	Verdrag inzake de bescherming van de rechten van alle werkende migranten en hun gezinsleden
convenção sobre a execução das decisões de inibição do direito de conduzir	overeenkonst inzake de uitvoering van besluiten strekkende tot ontzetting van de rijbevoegdheid
Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962	Verdrag betreffende de aansprakelijkheid van exploitanten van atoomschepen en additioneel Protocol van Brussel van 25 mei 1962
convenção sobre a transmissão dos atos judiciários e extrajudiciários em matéria civil e comercial	verdrag over de toezending van gerechtelijke en buitengerechtelijke stukken in burgerlijke en handelszaken
Convenção sobre a Unificação de certos Elementos do Direito das Patentes de Invenção	Verdrag betreffende de eenmaking van enige beginselen van het octrooirecht
Convenção sobre o direito dos Tratados	Verdrag inzake het verdragenrecht
Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas	Verdrag betreffende de status van staatlozen
Convenção sobre os Acordos de Eleição do Foro	Verdrag inzake bedingen van forumkeuze
Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças	Verdrag betreffende de burgerrechtelijke aspecten van internationale ontvoering van kinderen
Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças	Overeenkomst over de burgerrechten bij internationale kinderontvoering
cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos	samenwerking op het gebied van justitie en binnenlandse zaken
cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos	samenwerking op het gebied van Justitie en Binnenlandse Zaken
correto desenvolvimento do processo	correct verloop van de procedure
cotização dos assalariados	pensioenpremie
código de conduta das empresas comunitárias que possuem filiais na África do Sul	gedragscode voor communautaire ondernemingen met dochterondernemingen in Zuid-Afrika
código de conduta dos observadores	gedragscode voor waarnemers
Código de conduta em matéria de acesso do público aos documentos da Comissão e do Conselho	Gedragscode inzake de toegang van het publiek tot de documenten van de Commissie en de Raad
código de conduta para proteção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distância	gedragscode voor de bescherming van de consument bij op afstand gesloten overeenkomsten
código de deontologia dos advogados da Comunidade Europeia	Gedragscode voor advocaten in de Europese Gemeenschap
Código dos impostos sobre o rendimento	Wetboek Inkomstenbelasting
Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e a Prevenção da Poluição	internationale veiligheidscode voor de scheepvaart en ter voorkoming van verontreiniging
código internacional para a gestão em segurança da exploração dos navios e a prevenção da poluição	internationale veiligheidscode voor de scheepvaart en ter voorkoming van verontreiniging
decisões do Tribunal de Primeira Instância que ponham termo à instância	eindbeslissing van het Gerecht
decisões do Tribunal de Primeira Instância que resolvam parcialmente o litígio quanto ao mérito	beslissingen van het Gerecht die het geding ten gronde slechts gedeeltelijk beslechten
declarar-se não competente a favor do tribunal onde foi intentada a primeira ação	partijen verwijzen naar het gerecht waarbij de zaak het eerst aanhangig is gemaakt
declarações dos sujeitos passivos	aangiften van de belastingplichtigen
definir as funções respetivas da Comissão e do Tribunal de Justiça	de taak van de Commissie onderscheidenlijk van het Hof van Justitie vaststellen
depositar uma queixa junto do juiz de instrução	verzoek om strafvervolging indienen
depositar uma queixa junto do juiz de instrução	een klacht indienen bij de onderzoeksrechter
depósito do instrumento de ratificação, de aceitação ou de aprovação	nederlegging van de akte van bekrachtiging, aanvaarding of goedkeuring
depósito do pedido	indiening van de aanvrage
depósito dos instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação	nederlegging van akten van bekrachtiging, aanvaarding of goedkeuring
depósito no cofre do Tribunal	storting in de kas van het Hof
descoberta de um facto suscetível de exercer influência decisiva e que era desconhecido do Tribunal	ontdekking van een feit dat van beslissende invloed kan zijn en dat onbekend was aan het Hof
detenção de ações por parte dos trabalhadores	aandelenparticipatie van de werknemers
deter a maioria dos lugares	de meerderheid van de zetels bezetten
devedor do direito de sequência	opdrachtplichtige van het volgrecht
devedor do direito de visita	degene die het omgangsrecht uitoefent
dever de fundamentação dos atos	verplichting om handelingen met redenen te omkleden
deveres dos cônjuges	huwelijksplicht
deveres dos juízes decorrentes do seu cargo	verplichting die uit de taak van rechter voortvloeit
devolução dos bens	inbezitstelling
direção do Instituto	leiding van het Bureau
direção do partido	partijleiding
divulgação acidental dos dados	abusievelijke verspreiding van gegevens
divulgação intencional dos dados	opzettelijke verspreiding van gegevens
divulgação intencional dos dados	opzettelijk laten uitlekken van informatie
divulgação não autorizada dos dados	ongerechtigd verspreiden van gegevens
divulgação não autorizada dos dados	onbevoegd verspreiden van gegevens
documento comprovativo do objectivo da viagem	staven van het doel van het voorgenomen verblijf
documento comprovativo do objectivo da viagem	aannemelijk maken van het reisdoel
documento em apoio do requerimento	stuk waarop beroep wordt gedaan
dívida cujo pagamento deve ser efetuado no lugar do domicílio do credor	brengschuld
efeito do direito de prioridade	rechtsgevolg van het recht van voorrang
efeito jurídico prejudicial do decurso de prazos	verval van instantie wegens het verstrijken van een procestermijn
efeitos do acórdão no tempo	werking in de tijd
efeitos do regulamento anulado	gevolgen van een vernietigde verordening
eficácia do direito comunitário	werking van het Gemeenschapsrecht
eficácia dos pagamentos transnacionais	doelmatigheid van het grensoverschrijdende betalingsverkeer
estado de avanço do processo	stand van de procedure
estado de conservação do fogo	plaatselijke toestand
estado de conservação do fogo	plaatsbeschrijving
estado de residência do beneficiário	woonland van de ontvangende vennootschap
estado de residência do devedor	woonland van de uitkerende vennootschap
Estado do foro	land waar het geding aanhangig is
Estado responsável pela análise do pedido de asilo	voor de behandeling van het asielverzoek verantwoordelijke Staat
Estado responsável pela análise do pedido de asilo	het voor het asielverzoek verantwoordelijke land
Estado responsável pela instrução do pedido de asilo	het voor het asielverzoek verantwoordelijke land
Estado responsável pela instrução do pedido de asilo	voor de behandeling van het asielverzoek verantwoordelijke Staat
Estado responsável pelo tratamento do pedido de asilo	het voor het asielverzoek verantwoordelijke land
Estado responsável pelo tratamento do pedido de asilo	voor de behandeling van het asielverzoek verantwoordelijke Staat
estar inscrito na ordem dos advogados	als advocaat gevestigd zijn
estar inscrito na ordem dos advogados	ingeschreven zijn bij de balie
estar inscrito na ordem dos advogados	lid zijn van de balie
estar inscrito na ordem dos advogados	tot de balie toegelaten worden
estar ligado ao segredo dos dados	tot gegevensgeheimhouding verplicht
estimativa do custo	kostenraming
etapa do processo posterior à audiência e anterior à sentença	het in beraadslaging brengen
exigibilidade do pagamento do imposto	opeisbaarheid van de belasting
exigir a cotitularidade do direito	eisen dat hem het medehouderschap wordt verleend
exigência imperativa de proteção do consumidor	gebiedende eis van het consumentenbelang
exigências em matéria de bem-estar dos animais	welzijnsvereisten van dieren
exploração dos equipamentos de transporte	gebruik van het vervoerapparaat
faculdade de escolha da língua do processo	vrije keus van de procestaal
falta de comparência do autor	verstek van de eiser
falta de uma testemunha ou de um perito que ocultou ou falseou a realidade dos factos	tekortkoming van een getuige of deskundige die feiten waarover hij heeft getuigd,verborgen heeft gehouden of onjuist heeft weergegeven
fim do contrato antes do prazo previsto	tussentijdse beeindiging van het franchisecontract
fim do contrato antes do prazo previsto	voortijdige beeindiging van de franchise-overeenkomst
fim do contrato antes do prazo previsto	beeindiging tijdens de looptijd van het contract
fim do contrato de franquia	beeindiging van het franchisecontract
financiamento transfronteiras no interior dos grupos	grensoverscrhrijdende financiering binnen concerns
fiscalização da legalidade dos atos da Comissão	controle van de wettigheid van handelingen van de Commissie
fiscalização da legalidade dos atos do Conselho	controle van de wettigheid van handelingen van de Raad
fixação do valor pelo qual os bens são postos em praça	schatting voor publieke verkoop
forma do casamento	vorm van het huwelijk
forma do produto	vorm van de waar
formalidades de registo dos estrangeiros	vreemdelingenregistratie
formar a lista dos candidatos	de kandidatenlijst opstellen
formação do Tribunal	formatie van het Gerecht
fraude lesiva dos interesses financeiros da Comunidade	fraude waardoor de financiële belangen van de Gemeenschap worden geschaad
Fundo Comunitário do Tabaco	Gemeenschappelijk Fonds voor tabak
Fundo Comunitário do Tabaco	Communautair Fonds voor tabak
fundo de reserva do recluso	uitgaansgeld
Fundo Nacional de Reforma dos Operários Mineiros	Nationaal Pensioenfonds voor Mijnwerkers
furto cometido por prostituta de bens do seu cliente	een hip afstoffen
Guarda do Grande Selo	Grootzegelbewaarder
guarda dos filhos	gezag over kinderen
guarda dos filhos	gezagsrecht
guarda dos selos	zegelbewaarder
harmonização dos impostos especiais de consumo	accijnsharmonisatie
harmonização dos impostos sobre consumos específicos	accijnsharmonisatie
higiene do meio ambiente	milieuhygiëne
hora da liquidação dos prémios	premieverklaring
horario obrigatório de abertura do comércio	verplichte winkelsluiting
horario obrigatório de abertura do comércio	wekelijkse rustdag
horario obrigatório de abertura do comércio	sluitingsdag
imigração, permanência e trabalho irregulares de nacionais de países terceiros no território dos Estados-membros	illegale immigratie,illegaal verblijf en illegale arbeid door onderdanen van derde landen op het grondgebied van de Lid-Staten
implementação do Estado de bandeira	toepassing door de vlaggenstaat
importância a pagar para acesso ao banco de dados do Instituto	bedrag voor de toegang tot gegevensbank van het Bureau
inalienabilidade dos bens dotais	onvervreemdbaarheid van het huwelijksgoed
incompetência como fundamento do pedido	beroep gegrond op onbevoegdheid
incompetência do Tribunal de Primeira Instância como fundamento de recurso	middel ontleend aan onbevoegdheid van het Gerecht
indemnização do franquiador	schadevergoeding bij beeindiging door toedoen van franchisegever
indemnização preestabelecida para cumprimento do contrato	boetebepaling
individualização dos direitos	individualisering van rechten
informação para a gestão dos direitos	informatie betreffende het beheer van rechten
infração à legislação do trabalho	arbeidsovertreding
inscrição do requerimento introdutório do pedido	inschrijving van het verzoekschrift
instalação de controlo dos serviços autorizados	bewakingspost van de vervolgende instantie
instalação do ponto de venda	inrichting van de vestigingspunten
instalação do ponto de venda	inrichting en aankleding van de vestigingsplaatsen
instituição do Tribunal de Justiça	instelling van het Hof van Justitie
Internacional do Pessoal dos Correios,Telégrafos e Telefones	dePTT-Internationale
invalidade do casamento	nietigheid van een huwelijk
irregularidade em detrimento do orçamento comunitário	onregelmatigheid ten nadele van de Gemeenschapsbegroting
isentar do pagamento de impostos	vrijstellen van belasting
isentar o lucro do estabelecimento estável estrangeiro	de winst van een buitenlandse vaste vestiging vrijstellen
matéria colectável dos recursos IVA	grondslag van de BTW-middelen
matéria da competência do Instituto	onder het Bureau vallende aangelegenheid
matéria da competência do Instituto	aangelegenheid die onder de bevoegdheden van het Bureau valt
matérias que dependem do direito público	publiekrechtelijke aangelegenheden
menção da reinstituição do direito	bekendmaking van het herstel van het recht
mercagem do foro	forumkeuze
mercagem do foro	"forum-shopping"
Ministro dos Assuntos Internos	Minister van Binnenlandse Zaken
modo e prazo do reembolso	wijze en termijn van tergubetaling
mostrar-se indigno do mandato parlamentar	zich op een voor een parlementslid onwaardige wijze gedragen
motivo de recuso do registo	grond tot weigering van de inschrijving
motivo relativo de recusa do registo	relatieve afwijzingsgrond voor de inschrijving
má fé do titular da marca	kwade trouw van merkhouder
necessidade do serviço do Tribunal	eisen van de dienst
no começo do processo	bij de aanvang van de procedure
no decurso dos debates	ter terechtzitting
no momento da notificação do pedido	op het moment van de instelling van de vordering
no máximo, os três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços	ten hoogste de drie Lid-Staten die op het gebied van de prijsstabiliteit het best presteren
no âmbito de aplicação do Tratado	binnen de werkingssfeer van het Verdrag
o acórdão do Tribunal de Justiça	het arrest van het Hof van Justitie
o Ato de Bruxelas de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto	de Akte van Brussel betreffende de verkiezing van de vertegenwoordigers in de Vergadering door middel van rechtstreekse algemene verkiezingen,Brussel,20 september 1976
o aumento ou a diminuição do número de eleitores	de uitbreiding of de inkrimping van het kiezerskorps
o autor do dano	de veroorzaker van de schade
o BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso	de ECB stelt een jaarverslag over de werkzaamheden van het ESCB en over het monetair beleid in het afgelopen jaar en het lopende jaar op voor het Europees Parlement,de Raad en de Commissie,alsmede voor de Europese Raad
o candidato do círculo eleitoral	de districtskandidaat
o controlo do decorrer das eleições	het toezicht op het verloop van de verkiezingen
o direito do governo dissolver o parlamento	het ontbindingsrecht van de regering
o direito do governo dissolver o parlamento	bevoegdheid tot Kamerontbinding
o direito do trabalho e as condições de trabalho	het arbeidsrecht en de arbeidsvoorwaarden
o disposto no nº 3 do artigo 52º é aplicável por analogia	de bepalingen van artikel 52,lid 3,zijn van overeenkomstige toepassing
o gozo e a proteção dos direitos	het genot en de bescherming van de rechten
o juiz do exequátur	de exequaturrechter
o mandatário do candidato	de gemachtigde van de kandidaat
o presente artigo não prejudica as obrigações internacionais dos Estados-membros	dit artikel tast de internationale verplichtingen van de deelnemende Staten niet aan
o processo de atribuição dos lugares	stelsel van verdeling der zetels
o processo de atribuição dos lugares	de zetelverdelingsmedhode
o reconhecimento mútuo das sociedades na aceção do artigo 58.º	de onderlinge erkenning van vennootschappen in de zin van artikel 58
o regime dos bens em segunda mão	de regeling voor gebruikte goederen
o regime dos objetos de arte, objetos de coleção e antiguidades	voorwerpen voor verzamelingen en antiquiteiten
o regime dos objetos de arte, objetos de coleção e antiguidades	de regeling voor kunstvoorwerpen
o representante do candidato	de gemachtigde van de kandidaat
o responsável pela contagem dos votos	voorzitter van het stembureau
opção irrevogável do empresário	niet herroepelijke keus van de ondernemer
opção revogável do empresário	herroepelijke keus van de ondernemer
os acórdãos do Tribunal de Justiça têm força executiva	de arresten van het Hof van Justitie zijn uitvoerbaar
os bancos centrais nacionais são os únicos subscritores e detentores do capital do BCE	de enige inschrijvers op het kapitaal van de ECB en de enige aandeelhouders van de ECB zijn de nationale centrale banken
Os destinatários doa presente ato são os Estados-Membros.	Deze/dit RECHTSINSTRUMENT is gericht tot de lidstaten overeenkomstig de verdragen
Os destinatários doa presente ato são os Estados-Membros, em conformidadecom os Tratados.	Deze/dit RECHTSINSTRUMENT is gericht tot de lidstaten overeenkomstig de verdragen
os interesses dos sócios	de belangen van de deelnemers
os juízes,os advogados-gerais e o escrivão do Tribunal de Justiça	de rechters en de griffier van,alsmede de advocaten-generaal bij het Hof van Justitie
os membros não inscritos do Parlamento	fractielozen
os membros não inscritos do Parlamento	niet tot een fractie behorende leden
os membros não inscritos do Parlamento	de niet-ingeschreven parlementsleden
os princípios gerais comuns aos direitos dos Estados-membros	de algemene beginselen welke de rechtsstelsels der Lid-Staten gemeen hebben
os princípios tradicionais que regulam a aplicação do direito	de traditionele beginselen van de rechtstoepassing
os requisitos formais preceituados no primeiro parágrafo do artigo 17.º só se encontram preenchidos	er is voldaan aan de vormvereisten gesteld bij artikel 17
os usos do comércio internacional	de gebruiken van de internationale handel
parecer de caráter consultivo do ponto de vista jurídico	advies
parecer do conselho de família	beslissing van de familieraad
parecer do Serviço Jurídico	advies van de Juridische Dienst
parecer do Tribunal	beoordeling van het Hof
parecer favorável do Parlamento Europeu	instemming van het Europees Parlement
parecer negativo do Tribunal de Justiça	afwijzend advies van het Hof van Justitie
passaporte do navio	nationaliteitsbewijs
presidente do IME	president van de EMI
presidente do Tribunal	president van het Hof
presidente do Tribunal	president van het Gerecht
Presidente do Tribunal de Contas	Voorzitter van de Rekenkamer
presidente do Tribunal de Primeira Instância	President van het Gerecht
privar um tratado do seu objeto	het voorwerp van een verdrag ongedaan maken
procurar obter o favor/a preferência dos eleitores	naar de kiezergunst dingen
produto das taxas pagas pelos utilizadores do regime	opbrengst van de door de gebruikers van de regeling te betalen taksen
propriedade do estado explorada por particulares	domein
prova de suficiência dos meios de subsistência	bewijs dat over voldoende middelen van bestaan wordt beschikt
prova do mandato conferido ao advogado	bewijs van de aan de advocaat gegeven volmacht
prova do registo da marca	bewijs van inschrijving van het merk
questões dos juízes e dos advogados-gerais na audiência	vragen van de rechters en de advocaten-generaal ter terechtzitting
reconciliação dos cônjuges	verzoening van de echtgenoten
redução degressiva do imposto	degressieve belastingvermindering
redução do pessoal	inkrimping van personeel
redução dos direitos alfandegários	korting van de douanerechten
redução dos direitos de transmissão	uitstel van belastingsheffing op meerwaarden
redução dos efetivos	inkrimping van personeel
refletir, o mais fielmente possível, a vontade dos eleitores no Parlamento	een zo goed mogelijke afspiegeling vd kiezerswil zijn in het parlement
regime de participação dos trabalhadores	werknemersparticipatieplan
regime de restrição do direito a dedução	beperking van het recht op aftrek
regime do alto-mar	rechtsregeling voor de volle zee
regime do imposto sobre o valor acrescentado	stelsel van heffing over de toegevoegde waarde BTW
regime do imposto sobre o valor acrescentado	stelsel van belasting over de toegevoegde waarde
regime do lucro consolidado	regeling inzake geconsolideerde winst
regime do lucro mundial	regeling inzake de mondiale winst
regime do quociente conjugal	aftrekposten voor gezin
regime dos bens entre cônjuges	huwelijksgoederenrecht
regime dos bens matrimoniais	huwelijksgoederenrecht
regime normal da aplicação do imposto sobre o valor acrescentado	normale regeling van de belasting over de toegevoegde waarde
Regimento do Comité Económico e Social	reglement van orde van het Economisch en Sociaal Comité
registar uma sentença estrangeira junto do tribunal competente	een buitenlandse uitspraak bij het bevoegde gerecht laten registreren
registo de marcas do Estado-membro	merkenregister van lidstaat
registo do comércio	handelsregister
registo do navio	registratie van het schip
registo do pedido	inschrijving van de aanvrage
registo dos auxílios não notificados	register van de niet-gemelde steunmaatregelen
registo dos bancos de dados	register van persoonsregistraties
registo dos coproprietários	medeëigendomsregister
Registo dos Desenhos e Modelos Comunitários	register van Gemeenschapsmodellen
Registo dos direitos comunitários de proteção das variedades vegetais	register van communautaire kwekersrechten
registo dos estrangeiros	vreemdelingenadministratie
registo dos estrangeiros	vreemdelingenregister
registo dos pedidos de reconhecimento de direitos comunitários de proteção das variedades vegetais	register van de aanvragen tot verlening van communautaire kwekersrechten
registo oficial dos imóveis	openbaar register
registo provisório na conservatória do registo predial	voorinschrijving in het hypotheekregister
regulamentares e administrativas relativas ao regime dos entrepostos aduaneiros	wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen met betrekking tot het stelsel van douane-entrepots
reinstituição do direito	herstel van dit recht
repercussão do imposto	afwenteling van de belasting
reportório dos nomes dos proprietários	lijst met namen der eigenaren
respeito do método	eerbiediging van de franchisenormen
respeito do princípio do contraditório	eerbiediging van het accusatoir karakter van het proces
respeito do território	respecteren van de territoriale rechten
respeito dos bens	onschendbaarheid van goederen
respeito dos bens	bescherming van eigendom
respeito dos direitos de defesa	eerbiediging van de rechten van de verdediging
responsabilidade civil do poder público	civiele overheidsaansprakelijkheid
responsabilidade contratual do Instituto	contractuele aansprakelijkheid van het Bureau
responsabilidade decorrente dos produtos	aansprakelijkheid voor produkten
responsabilidade decorrente dos produtos	aansprakelijkheid voor producten met gebreken
responsabilidade decorrente dos produtos	produktaansprakelijkheid
responsabilidade do prestador de serviços	aansprakelijkheid voor diensten
responsabilidade pessoal do empresário	persoonlijke aansprakelijkheid van de ondernemer
responsabilidades decorrentes dos depósitos constituídos pelas instituições de crédito	verplichtingen jegens kredietinstellingen uit hoofde van deposito's
resíduo do imposto	belastingresidu
resíduo do imposto	restbelasting
retoma do mercado	herstel van de markt
salvaguardar os interesses fiscais do Estado da empresa	de fiscale belangen van de staat van de onderneming beschermen
salvaguardar os interesses legítimos dos seus proprietários	de rechtmatige belangen van de eigenaars beschermen
sede da atividade económica do prestador de serviços	zetel van bedrijfsuitoefening van de dienstverrichter
sede do Tribunal de Primeira Instância junto do Tribunal de Justiça	zetel van het Gerecht van eerste aanleg bij het Hof van Justitie
ser competente para conhecer do mérito da causa	bevoegd zijn van het bodemgeschil kennis te nemen
ser declarado destituído dos seus direitos	van zijn rechten vervallen verklaard worden
ser declarado total ou parcialmente privado dos seus direitos	in de mate waarin de merkhouder is vervallen verklaard van zijn rechten
ser depositário do segredo profissional	tot gegevensgeheimhouding verplicht
ser eleito por maioria absoluta dos sufrágios expressos	met absolute meerderheid der uitgebrachte stemmen gekozen worden
ser solidariamente responsável pelo pagamento do imposto	hoofdelijk verplicht zijn de BTW te voldoen
sessão plenária do Tribunal	Gerecht in volle samenstelling
setor "informática" do tratamento da fraude	"informatica"-aspect van de fraudebestrijding
sigla do partido	de partijafkorting
sistema de compensação do ECU	Ecu-verrekeningssysteem
sistema geral de pagamentos dos Estados-membros	algemene regeling van het betalingsverkeer van de Lid-Staten
sociedade do grupo	concernonderneming
subscrição do testamento	opschrift van de uiterste wil
sucessão dos ascendentes	erfopvolging door bloedverwanten in de opgaande lijn
sucessão dos colaterais	erfopvolging in de zijlinie
sucessão dos colaterais	erfopvolging in de zijlijn
sucessão dos descendentes	erfopvolging door afstammelingen
sujeito do direito	rechtzoekende
sujeito do direito	justitiabele
suspensão da execução do ato contestado	opschorting van de tenuitvoerlegging van het betwiste besluit
suspensão da execução em aplicação do regime de prova	voorwaardelijke oplegging van straffen
suspensão do direito de conduzir	schorsing van de rijbevoegdheid
suspensão do direito de sufrágio	de schorsing van het kiesrecht
suspensão do direito de voto	de schorsing van het kiesrecht
suspensão do procedimento criminal	vervolging schorsen
suspensão do processo	schorsing van de behandeling
suspensão do processo	vervolging schorsen
suspensão do processo	beeindiging van een zaak voor de terechtzitting
suspensão do pré-aviso	schorsing van aangekondigd ontslag
suspensão do trabalho	tijdelijke werkonderbreking
suspensão do trabalho	tijdelijke uit dienst treding
suspensão do vínculo matrimonial	gedeeltelijke ontbinding van het huwelijk
suspensão do vínculo matrimonial	verbreken van de huwelijksband
suspensão dos efeitos da decisão anulada	opschorting van de werking van de nietig verklaarde beschikking
tabela dos processos prontos para julgamento	schrapping
tabela dos processos prontos para julgamento	doorhaling
tabela dos processos prontos para julgamento	afroeping van de zaken
taxo do direito interno	tarief van intern recht
teoria dos efeitos	beginsel van de objectieve territorialiteit
teoria dos efeitos	gevolgen-leer
território de comercialização dos produtos	afzetgebied
território do país	binnenland
toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade entre os trabalhadores dos Estados-Membros	elke discriminatie op grond van nationaliteit tussen de werknemers der lidstaten
tomada em consideração dos prejuízos da filial	verrekening van de verliezen van de dochteronderneming
tomada em consideração dos prejuízos estrangeiros	het in rekening brengen van buitenlandse verliezen
tomada em consideração fiscal dos resultados	fiscale verrekening van de resultaten
tradução do pedido anterior	vertaling van de eerdere aanvrage
tradução na língua do processo	vertaling in de procestaal
traslados dos registos prediais	overschrijving in de kadastrale registers
tributação do sócio	belastingheffing bij de vennoot
verificação da autencidade do título	onderzoek van de echtheid van de titel
verificação do óbito	vaststelling van een overlijden
vigilância do estado	Rijkstoezicht
votação através do sentar-se e levantar-se	stemming met zitten en opstaan
votação através do sentar-se e levantar-se	stemmen met zitten en opstaan
zonas de soberania do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em Chipre	de zones van Cyprus die onder de soevereiniteit van het Verenigd Koninkrijk van Groot-Brittannië en Noord-Ierland vallen