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Diretiva 89/552/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual Diretiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual"	"Televisie zonder grenzen"-richtlijn
Diretiva 89/552/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual Diretiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual"	Richtlijn 89/552/EEG van de Raad van 3 oktober 1989 betreffende de coördinatie van bepaalde wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen in de Lid-Staten inzake de uitoefening van televisie-omroepactiviteiten
Protocolo relativo ao Artigo 40.3.3 da Constituição da Irlanda	Protocol gehecht aan het Verdrag betreffende de Europese Unie en aan de Verdragen tot oprichting van de Europese Gemeenschappen