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| comité para a execução do programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penal | Comitato per l'attuazione del programma quadro relativo alla cooperazione di polizia e giudiziaria in materia penale |
| Consulta do Parlamento nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal | Consultazione del Parlamento nei settori della cooperazione di polizia e giudiziaria in materia penale |
| Convenção do Unidroit sobre os Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados | Convenzione sui beni culturali rubati o illecitamente esportati |
| Convenção do Unidroit sobre os Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados | Convenzione dell'UNIDROIT sul ritorno internazionale dei beni culturali rubati o illecitamente esportati |
| Convenção do Unidroit sobre os Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados | Convenzione dell'UNIDROIT sui beni culturali rubati o illecitamente esportati |
| Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal | Convenzione europea di assistenza giudiziaria in materia penale |
| Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia | convenzione relativa all'assistenza giudiziaria in materia penale tra gli Stati membri dell'Unione europea |
| convenção sobre o auxílio judiciário mútuo em matéria penal | convenzione di assistenza giudiziaria in materia penale |
| cooperação judiciária em matéria penal | cooperazione giudiziaria in materia penale |
| cooperação policial e judiciária em matéria penal | cooperazione di polizia e giudiziaria in materia penale |
| Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras | decisione di attuazione di Prüm |
| Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras | Decisione 2008/616/GAI del Consiglio, del 23 giugno 2008, relativa all'attuazione della decisione 2008/615/GAI sul potenziamento della cooperazione transfrontaliera, soprattutto nella lotta al terrorismo e alla criminalità transfrontaliera |
| Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados | direttiva concernente la tutela delle persone fisiche con riguardo al trattamento dei dati personali da parte delle autorità competenti a fini di prevenzione, indagine, accertamento e perseguimento di reati o esecuzione di sanzioni penali, e la libera circolazione di tali dati |
| estabelecimento prisional em que são encarcerados os condenados a trabalhos forçados e à reclusão | stabilimento carcerario |
| Grupo de Peritos Encarregado de Estudar as Necessidades de Dados para Efeitos da Política em Matéria de Criminalidade e Justiça Penal | Gruppo di esperti nel campo delle esigenze politiche in materia di dati sulla criminalità e sulla giustizia penale |
| Informação do Parlamento nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal | Informazione del Parlamento nei settori della cooperazione di polizia e giudiziaria in materia penale |
| Programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação | programma di azione in materia di scambi, assistenza e formazione per la protezione dell'euro contro la contraffazione monetaria |
| Programa-Quadro de Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal | programma quadro sulla cooperazione di polizia e giudiziaria in materia penale |
| Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Criminalização dos Actos de natureza Racista ou Xenófoba cometidos através de Sistemas Informáticos | Protocollo addizionale alla Convenzione sulla criminalità informatica, relativo all'incriminazione di atti di natura razzista e xenofobica commessi a mezzo di sistemi informatici |
| Protocolo da Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia | Protocollo, stabilito dal Consiglio a norma dell'articolo 34 del trattato sull'Unione europea, della convenzione relativa all'assistenza giudiziaria in materia penale tra gli Stati membri dell'Unione europea |
| Recomendações nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal | Raccomandazioni nei settori della cooperazione di polizia e giudiziaria in materia penale |
| órgão central em matéria de falsificação do euro | ufficio centrale competente in materia di falsificazione dell'euro |
