Portuguese | Italian |
Acordo Comercial Anticontrafação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da América | Accordo commerciale anticontraffazione tra l'Unione europea e i suoi Stati membri, l'Australia, il Canada, il Giappone, la Repubblica di Corea, gli Stati uniti messicani, il Regno del Marocco, la Nuova Zelanda, la Repubblica di Singapore, la Confederazione svizzera e gli Stati Uniti d'America |
assalto à propriedade | furto in abitazione |
assalto à propriedade | furto con effrazione |
auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares | favoreggiamento dell'ingresso, del transito e del soggiorno illegali |
auxílio à entrada e à permanência irregulares | favoreggiamento dell'ingresso, del transito e del soggiorno illegali |
Centro Regional de Informação e Coordenação para a Ásia Central | Centro regionale di informazione e coordinamento per l'Asia centrale |
Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras da SECI | Centro regionale per la lotta alla criminalità transfrontaliera dell'Iniziativa per la cooperazione nell'Europa sudorientale |
Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras da SECI | Centro regionale per la lotta alla criminalità transfrontaliera della SECI |
ciclo político da UE para a criminalidade internacional grave e organizada | ciclo programmatico dell'UE per contrastare la criminalità organizzata e le forme gravi di criminalità internazionale |
comité para a execução do programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penal | Comitato per l'attuazione del programma quadro relativo alla cooperazione di polizia e giudiziaria in materia penale |
confisco a terceiro | confisca nei confronti di terzi |
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção | Convenzione delle Nazioni Unite contro la corruzione |
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional | convenzione di Palermo |
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional | convenzione delle Nazioni Unite contro la criminalità organizzata transnazionale |
Convenção do Unidroit sobre os Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados | Convenzione sui beni culturali rubati o illecitamente esportati |
Convenção do Unidroit sobre os Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados | Convenzione dell'UNIDROIT sul ritorno internazionale dei beni culturali rubati o illecitamente esportati |
Convenção do Unidroit sobre os Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados | Convenzione dell'UNIDROIT sui beni culturali rubati o illecitamente esportati |
Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo | Convenzione europea per la repressione del terrorismo |
Convenção Europeia sobre a Transmissão de Processos Penais | Convenzione europea sul trasferimento delle procedure penali |
Convenção Europeia sobre a Transmissão de Processos Penais | Convenzione europea sul trasferimento dei procedimenti penali |
Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns | Convenzione internazionale relativa alla cattura degli ostaggi |
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo | Convenzione internazionale per la repressione del finanziamento del terrorismo |
Convenção Internacional para a Repressão da Circulação e do Tráfico das Publicações Obscenas | Convenzione per la repressione della circolazione e del traffico delle pubblicazioni oscene |
Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba | Convenzione internazionale per la repressione degli attentati terroristici mediante utilizzo di esplosivo |
Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Brancas | Convenzione internazionale per la repressione della tratta delle bianche |
Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores | Convenzione per la repressione della tratta delle donne maggiorenni |
Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças | Convenzione internazionale per la soppressione della tratta delle donne e dei fanciulli |
Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas | Convenzione sul trasferimento delle persone condannate |
Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais | Convenzione sulla lotta alla corruzione di pubblici ufficiali stranieri nelle operazioni economiche internazionali |
crime contra a paz | crimine contro la pace |
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras | decisione di attuazione di Prüm |
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras | Decisione 2008/616/GAI del Consiglio, del 23 giugno 2008, relativa all'attuazione della decisione 2008/615/GAI sul potenziamento della cooperazione transfrontaliera, soprattutto nella lotta al terrorismo e alla criminalità transfrontaliera |
Declaração de Berlim sobre o reforço da cooperação no combate à droga e ao crime organizado na Europa | Dichiarazione di Berlino per una più intensa cooperazione nella lotta contro la criminalità connessa con la droga e la criminalità organizzata in Europa |
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo facto | principio ne bis in idem (ne bis in idem, non bis in idem) |
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo facto | principio del ne bis in idem (ne bis in idem, non bis in idem) |
Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo | direttiva 2005/60/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 26 ottobre 2005, relativa alla prevenzione dell'uso del sistema finanziario a scopo di riciclaggio dei proventi di attività criminose e di finanziamento del terrorismo |
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados | direttiva concernente la tutela delle persone fisiche con riguardo al trattamento dei dati personali da parte delle autorità competenti a fini di prevenzione, indagine, accertamento e perseguimento di reati o esecuzione di sanzioni penali, e la libera circolazione di tali dati |
Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da Lei | direttiva concernente la tutela delle persone fisiche con riguardo al trattamento dei dati personali da parte delle autorità competenti a fini di prevenzione, indagine, accertamento e perseguimento di reati o esecuzione di sanzioni penali, e la libera circolazione di tali dati |
estabelecimento prisional em que são encarcerados os condenados a trabalhos forçados e à reclusão | stabilimento carcerario |
Estratégia da União Europeia de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o Terrorismo | strategia dell'Unione europea volta a combattere la radicalizzazione e il reclutamento nelle file del terrorismo |
furto à mão armada | rapina |
furto à mão armada | furto a mano armata |
Gabinete para a Droga e a Criminalidade | Ufficio delle Nazioni Unite contro la droga e il crimine |
Grupo de Estados contra a Corrupção | Gruppo di Stati contro la corruzione |
Grupo de Missão sobre a Criminalidade Organizada na Região do Mar Báltico | Task Force sul Mar Baltico |
instigação à prática de um crime | istigazione a delinquere |
Instituto de Helsínquia para a prevenção do crime e a luta contra a delinquência, sob a égide das Nações Unidas | Istituto europeo per la prevenzione e la lotta contro la criminalità |
Instituto Inter-Regional das Nações Unidas de Investigação sobre o Crime e a Justiça | Istituto interregionale delle Nazioni Unite per la ricerca sul crimine e la giustizia |
luta contra a fraude | lotta contro le frodi |
Plano de Acção contra a Criminalidade Organizada | Piano d'azione contro la criminalità organizzata |
Programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação | programma di azione in materia di scambi, assistenza e formazione per la protezione dell'euro contro la contraffazione monetaria |
Programa de Intercâmbio, Formação e Cooperação Destinado aos Responsáveis pela Acção Contra a Criminalidade Organizada | programma di scambi, di formazione e di cooperazione destinato alle persone responsabili della lotta contro la criminalità organizzata programma FALCONE |
Protocolo Adicional à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo | Protocollo di emendamento alla Convenzione europea per la repressione del terrorismo |
Protocolo Adicional à Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas | Protocollo addizionale alla convenzione sul trasferimento delle persone condannate |
Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Criminalização dos Actos de natureza Racista ou Xenófoba cometidos através de Sistemas Informáticos | Protocollo addizionale alla Convenzione sulla criminalità informatica, relativo all'incriminazione di atti di natura razzista e xenofobica commessi a mezzo di sistemi informatici |
Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional | Protocollo contro la fabbricazione e il traffico illeciti di armi da fuoco, loro parti e componenti e munizioni, addizionale alla convenzione delle Nazioni Unite contro la criminalità organizzata transnazionale |
Recomendação nº R87 15 para a Regulamentação da Utilização de Dados Pessoais no Sector da Polícia | Raccomandazione n. R8715 del Comitato dei Ministri del Consiglio d'Europa tesa a regolamentare l'utilizzo dei dati a carattere personale nel settore della polizia |
Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu - Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detenção | Rafforzare la fiducia reciproca nello spazio giudiziario europeo - Libro verde sull'applicazione della normativa dell'UE sulla giustizia penale nel settore della detenzione |
roubo à mão armada | furto a mano armata |
roubo à mão armada | rapina |
Segundo Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias | Secondo protocollo della convenzione relativa alla tutela degli interessi finanziari delle Comunità europee stabilito in base all'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea |
Segundo Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias | Secondo protocollo della convenzione relativa alla tutela degli interessi finanziari delle Comunità europee stabilito in base all'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea |
Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição | Terzo protocollo addizionale alla Convenzione europea di estradizione |
Tratado relativo a um Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução | trattato EUCARIS |
Tratado relativo a um Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução | trattato relativo a un sistema europeo d'informazione sui veicoli e le patenti di guida |
Unidade Nacional de Informação sobre a Droga | Unità nazionale di informazione sulle droghe |