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| Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e ... | Agreement for scientific and technological cooperation between the European Community and ... |
| Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e ... | Agreement between the European Union and ... on scientific and technological cooperation |
| Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação | Executive Agency for Small and Medium-sized Enterprises |
| Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação | Intelligent Energy Executive Agency |
| Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação | Executive Agency for Competitiveness and Innovation |
| Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores | Consumers, Health and Food Executive Agency |
| Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores | Executive Agency for the Public Health Programme |
| Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores | Executive Agency for Health and Consumers |
| Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | European Union Agency for Network and Information Security |
| Aliança Global para Vacinas e Imunização | Global Alliance for Vaccines and Immunization |
| Aliança Global para Vacinas e Imunização | GAVI Alliance |
| Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em matéria de Asilo | Centre for Information, Discussion and Exchange on Asylum |
| Comissão de Cultura e Educação | Commission for Culture and Education |
| Comissão de Cultura e Educação | EDUC commission |
| Comissão de Cultura e Educação | Commission for Education, Youth, Culture and Research |
| Comissão dos Direitos do Homem e da Igualdade de Oportunidades | Human Rights and Equal Opportunity Commission |
| Comissão dos Direitos do Homem e da Igualdade de Oportunidades | Australian Human Rights Commission |
| Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes no domínio dos transportes | Advisory Committee on restrictive practices and monopolies in the transport industry |
| Comité da informação económica e da informação sobre o mercado | Committee on Economic Information and Market Intelligence |
| Comité da informação económica e da informação sobre o mercado | Committee on Economics, Statistics and Markets |
| Comité da rearborização e da gestão florestal | Committee on Reforestation and Forest Management |
| Comité de Investigação Científica e Técnica | European Research Area Committee |
| Comité de Investigação Científica e Técnica | European Research Area and Innovation Committee |
| Comité dos Direitos do Homem e da Democracia | Committee on the development and consolidation of democracy and the rule of law and on the respect of human rights and fundamental freedoms |
| Comité dos Direitos do Homem e da Democracia | Human Rights and Democracy Committee |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | Administrative Board of the European Agency for Safety and Health at Work |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | Governing Board of the European Agency for Safety and Health at Work |
| Conselho de Estado para a Restauração da Lei e da Ordem | State Law and Order Restoration Council |
| Conselho de Estado para a Restauração da Lei e da Ordem | State Peace and Development Council |
| Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica | COST |
| Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica | European Cooperation in the field of Scientific and Technical Research |
| Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica | European Cooperation in Science and Technology |
| DG Desenvolvimento e Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico | Development DG |
| DG Desenvolvimento e Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico | Directorate-General for Development and Relations with African, Caribbean and Pacific States |
| DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades | Employment, Social Affairs and Equal Opportunities DG |
| DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades | Directorate-General for Employment, Social Affairs and Equal Opportunities |
| DG Energia e Transportes | Energy and Transport DG |
| DG Energia e Transportes | Directorate-General for Energy and Transport |
| DG Justiça, Liberdade e Segurança | Justice, Freedom and Security DG |
| DG Justiça, Liberdade e Segurança | Directorate-General for Justice, Freedom and Security |
| DG Pessoal e Administração | DG Human Resources and Security |
| DG Pessoal e Administração | Personnel and Administration DG |
| DG Pessoal e Administração | Directorate-General for Personnel and Administration |
| DG Pessoal e Administração | Directorate-General for Human Resources and Security |
| DG Sociedade da Informação e Media | Directorate-General for Communications Networks, Content and Technology |
| DG Sociedade da Informação e Media | Information Society and Media DG |
| DG Sociedade da Informação e Media | Directorate-General for the Information Society and Media |
| DG Sociedade da Informação e Media | Communications Networks, Content and Technology DG |
| Diretiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de março de 1993, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito | Capital Adequacy Directive |
| Diretiva do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva | Television without Frontiers Directive |
| Diretiva do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva | Directive on television without frontiers |
| Diretiva do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva | Directive 89/552/EEC of 3 October 1989 of the European Parliament and of the Council on the coordination of certain provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the provision of audiovisual media services Audiovisual Media Services Directive |
| Diretiva do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva | Council Directive 89/552/EEC on the coordination of certain provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the pursuit of television broadcasting activities |
| Direção 2 - Competitividade, Estratégia de Lisboa, Indústria, Investigação políticas da UE, incluindo os seus aspetos internacionais, Sociedade da Informação e Comunicações Eletrónicas | Directorate 2 - Transport, Telecommunications and Energy |
| Direção 2 - Competitividade, Estratégia de Lisboa, Indústria, Investigação políticas da UE, incluindo os seus aspetos internacionais, Sociedade da Informação e Comunicações Eletrónicas | Directorate 2 - Competitiveness, Lisbon Strategy, Industry, Research EU policies including their international aspects, Information Society and Electronic Communications |
| Direção 2 - Saúde, Consumidores, Géneros Alimentícios, Educação, Juventude, Cultura, Audiovisual e Desporto | Directorate 2 - Health, Consumers, Foodstuffs, Education, Youth, Culture, Audiovisual and Sport |
| Direção 2 - Saúde, Consumidores, Géneros Alimentícios, Educação, Juventude, Cultura, Audiovisual e Desporto | Directorate 4 - Employment, Social Policy, Health and Foodstuffs |
| Direção-Geral A – Pessoal e Administração | Directorate-General for Personnel and Administration |
| Direção-Geral A – Pessoal e Administração | Directorate-General for Administration |
| Direção-Geral A – Pessoal e Administração | Directorate-General A - Personnel and Administration |
| Direção-Geral A – Pessoal e Administração | Directorate-General A - Administration |
| Direção-Geral B – Agricultura e Pescas | Directorate-General B - Agriculture and Fisheries |
| Direção-Geral B – Agricultura e Pescas | Directorate-General for Agriculture and Fisheries |
| Direção-Geral B – Agricultura e Pescas | Directorate-General B - Agriculture, Fisheries, Social Affairs and Health |
| Direção-Geral da Energia e dos Transportes | Energy and Transport DG |
| Direção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança | Justice, Freedom and Security DG |
| Direção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança | Directorate-General for Justice, Freedom and Security |
| Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media | Directorate-General for Communications Networks, Content and Technology |
| Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media | Information Society and Media DG |
| Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media | Directorate-General for the Information Society and Media |
| Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media | Communications Networks, Content and Technology DG |
| Direção-Geral das Pescas e dos Assuntos Marítimos | Directorate-General for Fisheries and Maritime Affairs |
| Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico | Development DG |
| Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico | Directorate-General for Development and Relations with African, Caribbean and Pacific States |
| Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades | Employment, Social Affairs and Equal Opportunities DG |
| Direção-Geral do Pessoal e da Administração | Directorate-General for Personnel and Administration |
| Direção-Geral do Pessoal e da Administração | Personnel and Administration DG |
| Direção-Geral do Pessoal e da Administração | DG Human Resources and Security |
| Direção-Geral do Pessoal e da Administração | Directorate-General for Human Resources and Security |
| Direção-Geral H – Justiça e Assuntos Internos | DG H |
| Direção-Geral H – Justiça e Assuntos Internos | Directorate-General H - Justice and Home Affairs |
| Direção-Geral H – Justiça e Assuntos Internos | Directorate-General D - Justice and Home Affairs |
| Direção-Geral I - Alterações Climáticas, Ambiente, Saúde, Consumidores, Géneros Alimentícios, Educação, Juventude, Cultura, Audiovisual e Desporto | Directorate-General I - Climate Change, Environment, Health, Consumers, Foodstuffs, Education, Youth, Culture, Audiovisual and Sport |
| Direção-Geral I - Alterações Climáticas, Ambiente, Saúde, Consumidores, Géneros Alimentícios, Educação, Juventude, Cultura, Audiovisual e Desporto | Directorate-General E - Environment, Education, Transport and Energy |
| Direção-Geral I - Alterações Climáticas, Ambiente, Saúde, Consumidores, Géneros Alimentícios, Educação, Juventude, Cultura, Audiovisual e Desporto | DG I |
| Direção-Geral XVI - Política Regional e Coesão | Directorate-General for Regional Policy |
| Direção-Geral XVI - Política Regional e Coesão | Directorate-General XVI-Regional Policy and Cohesion |
| Direção-Geral XVI - Política Regional e Coesão | Regional Policy DG |
| Direção-Geral XVI - Política Regional e Coesão | DG Regional and Urban Policy |
| Direção-Geral XVI - Política Regional e Coesão | Directorate-General for Regional and Urban Policy |
| Direção-Geral XXIV - Política e Proteção da Saúde dos Consumidores | Directorate-General XXIV-Consumer Policy and Consumer Health Protection |
| Fundo para o Asilo e a Migração | Migration and Asylum Fund |
| Fundo para o Asilo e a Migração | Asylum, Migration and Integration Fund |
| Fundo para o Asilo e a Migração | Asylum and Migration Fund |
| Grande Jamairia Árabe Líbia Popular e Socialista | Libya |
| Grupo Ad Hoc dos Direitos Fundamentais e Cidadania | Ad hoc Working Party on Fundamental Rights and Citizenship |
| Grupo Ad Hoc dos Direitos Fundamentais e Cidadania | Working Party on Fundamental Rights, Citizens' Rights and Free Movement of Persons |
| Grupo Europeu de Alto Nível para a Segurança Nuclear e a Gestão dos Resíduos | European Nuclear Safety Regulators Group |
| Grupo Europeu de Alto Nível para a Segurança Nuclear e a Gestão dos Resíduos | European High Level Group on Nuclear Safety and Waste Management |
| Instituto dos Sistemas, da Informática e da Segurança | Institute for Systems, Informatics and Safety |
| Laboratório de Investigação de Transportes e Rodovias | Road Research Laboratory |
| Laboratório de Investigação de Transportes e Rodovias | Transport and Road Research Laboratory |
| Laboratório de Investigação de Transportes e Rodovias | Transport Research Laboratory |
| laboratório de pesquisas e ensaios | Office for Research and Experiments |
| laboratório de pesquisas e ensaios | European Rail Research Institute |
| Liga das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho | League of Red Cross Societies |
| Liga das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho | League of Red Cross and Red Crescent Societies |
| Liga das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho | International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies |
| Mecanismo da UE de Coordenação em Situações de Emergência e de Crise | crisis coordination arrangements |
| Mecanismo da UE de Coordenação em Situações de Emergência e de Crise | EU IPCR arrangements |
| Mecanismo da UE de Coordenação em Situações de Emergência e de Crise | EU Emergency and Crisis Coordination Arrangements |
| Mecanismo da UE de Coordenação em Situações de Emergência e de Crise | EU Integrated Political Crisis Response IPCR arrangements |
| Membro da Comissão responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude | Commissioner for Taxation and Customs Union, Audit and Anti-Fraud |
| Membro da Comissão responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude | Commissioner for Taxation, Customs, Statistics, Audit and Anti-Fraud |
| Ministério do Trabalho e Segurança Social | Ministry of Labour and Social Security |
| Monitorização Global do Ambiente e Segurança | Global Monitoring for Environment and Security |
| Monitorização Global do Ambiente e Segurança | Union Earth observation and monitoring programme |
| Monitorização Global do Ambiente e Segurança | European Earth monitoring programme |
| Monitorização Global do Ambiente e Segurança | European Earth Observation Programme |
| Monitorização Global do Ambiente e Segurança | Copernicus |
| Observatório Europeu da Contrafação e da Pirataria | European counterfeiting and piracy observatory |
| Observatório Europeu da Contrafação e da Pirataria | European Observatory on Counterfeiting and Piracy |
| Observatório Europeu da Contrafação e da Pirataria | European Observatory on Infringements of Intellectual Property Rights |
| Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | European Monitoring Centre on Racism and Xenophobia |
| Organização para a Educação e o Bem-Estar dos Reclusos | Detainees' Education and Welfare Organisation |
| Painel da Fitossanidade, dos Produtos Fitossanitários e Respetivos Resíduos | Scientific Panel on plant protection products and their residues |
| Painel da Fitossanidade, dos Produtos Fitossanitários e Respetivos Resíduos | Panel on plant health, plant protection products and their residues |
| Painel da Fitossanidade, dos Produtos Fitossanitários e Respetivos Resíduos | Panel on plant protection products and their residues |
| Plano de ação para uma ajuda coordenada à Polónia e à Hungria | Pre-accession assistance for Central and Eastern European Countries |
| Plano de ação para uma ajuda coordenada à Polónia e à Hungria | Phare-Community programme for assistance for economic restructuring in the countries of Central and Eastern Europe |
| Plano de ação para uma ajuda coordenada à Polónia e à Hungria | Phare programme |
| Plano de ação para uma ajuda coordenada à Polónia e à Hungria | Action plan for coordinated aid to Poland and Hungary |
| Política Europeia Comum de Segurança e Defesa | Common European Security and Defence Policy |
| Política Europeia Comum de Segurança e Defesa | European Security and Defence Policy |
| Política Europeia Comum de Segurança e Defesa | Common Security and Defence Policy |
| Política Europeia de Segurança e Defesa | Common European Security and Defence Policy |
| Política Europeia de Segurança e Defesa | European Security and Defence Policy |
| Política Europeia de Segurança e Defesa | Common Security and Defence Policy |
| Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social | European Union Programme for Social Change and Innovation |
| Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social | European Union Programme for Employment and Social Innovation |
| programa de não aplicação ou redução de coimas | leniency policy |
| programa de não aplicação ou redução de coimas | leniency programme |
| programa de não aplicação ou redução de coimas | leniency |
| Programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio das tecnologias e dos serviços avançados de comunicações | specific programme for research and technological development, including demonstration, in the field of advanced communication technologies and services |
| Programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio das tecnologias e dos serviços avançados de comunicações | Advanced Communications Technologies and Services |
| Programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio das tecnologias e dos serviços avançados de comunicações | ACTS programme |
| Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias | Protocol annexed to the Treaty on European Union and to the Treaties establishing the European Communities |
| Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias | Protocol on Article 40.3.3 of the Constitution of Ireland |
| Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias | Protocol on the Privileges and Immunities of the European Communities |
| Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias | Protocol on the privileges and immunities of the European Union |
| Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda | Protocol on the application of certain aspects of Article 26 of the Treaty on the Functioning of the European Union to the United Kingdom and Ireland |
| Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda | Protocol on the application of certain aspects of Article 14 of the Treaty establishing the European Community to the United Kingdom and to Ireland |
| Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da Europol | Protocol on the location of the seats of the institutions and of certain bodies and departments of the European Communities and of Europol |
| Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da Europol | Protocol on the location of the seats of the institutions and of certain bodies, offices, agencies and departments of the European Union |
| Protocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda | Protocol on the position of the United Kingdom and Ireland |
| Protocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda | Protocol on the position of the United Kingdom and Ireland in respect of the area of freedom, security and justice |
| quadro normativo e regulamentar | regulatory framework |
| representantes das diferentes componentes de caráter económico e social da sociedade civil organizada | representatives of the various economic and social components of organised civil society |
| Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias | Sub-Commission on Prevention of Discrimination and Protection of Minorities |
| Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias | Sub-Commission on the Promotion and Protection of Human Rights |
| Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias | Human Rights Council Advisory Committee |
| Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos | Sub-Commission on the Promotion and Protection of Human Rights |
| Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos | Sub-Commission on Prevention of Discrimination and Protection of Minorities |
| Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos | Human Rights Council Advisory Committee |
| Unidade das Alterações Climáticas, da Coordenação e das Questões Horizontais | Climate Change, Coordination and Horizontal Affairs Unit |
| Unidade das Alterações Climáticas, da Coordenação e das Questões Horizontais | Unit 1B - Climate Change, Coordination and Horizontal Affairs |
| Unidade das Políticas Energéticas, incluindo os aspetos internacionais e as questões atómicas | Energy Policies Unit, including international aspects and atomic questions |
| Unidade das Políticas Energéticas, incluindo os aspetos internacionais e as questões atómicas | Unit 2B - Energy Policies, Atomic Questions, Information Society |
