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| Ad Hoc Group on Information Exchange | Grupo Ad Hoc do Intercâmbio de Informações |
| Ad hoc Working Party on Fundamental Rights and Citizenship | Grupo Ad Hoc dos Direitos Fundamentais e Cidadania |
| Advisory Committee on restrictive practices and monopolies in the transport industry | Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes no domínio dos transportes |
| Agreement between the European Union and ... on scientific and technological cooperation | Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e ... |
| Centre for Information, Discussion and Exchange on Asylum | Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em matéria de Asilo |
| Committee on Civil Law Matters | Comité das Questões de Direito Civil |
| Committee on Economic Information and Market Intelligence | Comité da informação económica e da informação sobre o mercado |
| Committee on Economics, Statistics and Markets | Comité da informação económica e da informação sobre o mercado |
| Committee on Reforestation and Forest Management | Comité da rearborização e da gestão florestal |
| Committee on the development and consolidation of democracy and the rule of law and on the respect of human rights and fundamental freedoms | Comité dos Direitos do Homem e da Democracia |
| Committee on the Financial Instrument for the Environment LIFE | Comité do instrumento financeiro para o ambiente LIFE |
| Committee on the interoperability of electronic road toll systems | Comité de Portagem Eletrónica |
| Council Directive 89/552/EEC on the coordination of certain provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the pursuit of television broadcasting activities | Diretiva Televisão sem Fronteiras |
| Council Directive 89/552/EEC on the coordination of certain provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the pursuit of television broadcasting activities | Diretiva do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva |
| Directive 89/552/EEC of 3 October 1989 of the European Parliament and of the Council on the coordination of certain provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the provision of audiovisual media services Audiovisual Media Services Directive | Diretiva Televisão sem Fronteiras |
| Directive 89/552/EEC of 3 October 1989 of the European Parliament and of the Council on the coordination of certain provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the provision of audiovisual media services Audiovisual Media Services Directive | Diretiva do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva |
| Directive on television without frontiers | Diretiva do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva |
| Directive on television without frontiers | Diretiva Televisão sem Fronteiras |
| European Advisory Committee on Community Statistical Information Policy | Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária |
| European High Level Group on Nuclear Safety and Waste Management | Grupo Europeu de Alto Nível para a Segurança Nuclear e a Gestão dos Resíduos |
| European Monitoring Centre on Racism and Xenophobia | Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia |
| European Monitoring Centre on Racism and Xenophobia | OERX |
| European Observatory on Counterfeiting and Piracy | Observatório Europeu da Contrafação e da Pirataria |
| European Observatory on Infringements of Intellectual Property Rights | Observatório Europeu da Contrafação e da Pirataria |
| European Union guidelines on Human rights dialogues | Orientações da UE em matéria de diálogo sobre os direitos humanos |
| Green Paper on the future of the Common Fisheries Policy | Livro Verde sobre o futuro da política comum da pesca |
| Joint declaration on practical arrangements for the new codecision procedure Article 251 of the Treaty establishing the European Community | Declaração Comum sobre as Modalidades Práticas do Novo Processo de Codecisão |
| Monthly monitor on the EU employment situation and social outlook | Observatório Europeu do Mercado de Trabalho |
| Panel on plant health, plant protection products and their residues | Painel da Fitossanidade, dos Produtos Fitossanitários e Respetivos Resíduos |
| Panel on plant protection products and their residues | Painel da Fitossanidade, dos Produtos Fitossanitários e Respetivos Resíduos |
| Protocol annexed to the Treaty on European Union and to the Treaties establishing the European Communities | Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias |
| Protocol on Article 40.3.3 of the Constitution of Ireland | Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias |
| Protocol on Article 42 of the Treaty on European Union | Protocolo relativo ao Artigo 17.º do Tratado da União Europeia |
| Protocol on Article 17 of the Treaty on European Union | Protocolo relativo ao Artigo 17.º do Tratado da União Europeia |
| Protocol on Article 157 of the Treaty on the Functioning of the European Union | Protocolo relativo ao Artigo 141.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia |
| Protocol on the application of certain aspects of Article 14 of the Treaty establishing the European Community to the United Kingdom and to Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| Protocol on the application of certain aspects of Article 26 of the Treaty on the Functioning of the European Union to the United Kingdom and Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| Protocol on the convergence criteria | Protocolo relativo aos Critérios de Convergência a que se refere o Artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia |
| Protocol on the convergence criteria referred to in Article 121 of the Treaty on European Union and the Treaty establishing the European Community | Protocolo relativo aos Critérios de Convergência a que se refere o Artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia |
| Protocol on the location of the seats of the institutions and of certain bodies and departments of the European Communities and of Europol | Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da Europol |
| Protocol on the location of the seats of the institutions and of certain bodies, offices, agencies and departments of the European Union | Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da Europol |
| Protocol on the position of the United Kingdom and Ireland | Protocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda |
| Protocol on the position of the United Kingdom and Ireland in respect of the area of freedom, security and justice | Protocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda |
| Protocol on the Privileges and Immunities of the European Communities | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias |
| Protocol on the privileges and immunities of the European Union | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias |
| Protocol on the Schengen acquis integrated into the framework of the European Union | Protocolo que integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia |
| Protocol on the Statute of the Court of Justice | Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça |
| Protocol on the Statute of the Court of Justice of the European Union | Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça |
| Report on Citizenship of the Union | relatório sobre a cidadania da União |
| Report on progress towards effective EU citizenship | relatório sobre a cidadania da União |
| Scientific Panel on plant protection products and their residues | Painel da Fitossanidade, dos Produtos Fitossanitários e Respetivos Resíduos |
| Sub-Commission on Prevention of Discrimination and Protection of Minorities | Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias |
| Sub-Commission on Prevention of Discrimination and Protection of Minorities | Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos |
| Sub-Commission on the Promotion and Protection of Human Rights | Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos |
| Sub-Commission on the Promotion and Protection of Human Rights | Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias |
| Subcommittee on Trade Cooperation | Subcomité ACP-CE de Cooperação Comercial |
| Treaty on the Functioning of the European Union | Tratado que institui a Comunidade Europeia |
| Treaty on the Functioning of the European Union | Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia |
| Working Party on Civil Law Matters | Comité das Questões de Direito Civil |
| Working Party on Fundamental Rights, Citizens' Rights and Free Movement of Persons | Grupo Ad Hoc dos Direitos Fundamentais e Cidadania |
| Working Party on Information Exchange and Data Protection | Grupo Ad Hoc do Intercâmbio de Informações |
| Working Party on Latin America | Grupo da América Latina |
| Working Party on Latin America and the Caribbean | Grupo da América Latina |
