Subject | English | Portuguese |
law | acquis communautaire | acervo comunitário |
law, immigr. | Agreement concluded by the Council of the European Union and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway concerning the latters' association with the implementation, application and development of the Schengen acquis | Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Associação destes Estados à Execução, à Aplicação e ao Desenvolvimento do Acervo de Schengen |
gen. | Catalogue of recommendations for the correct application of the Schengen acquis and best practices | Inventário de Schengen |
gen. | Catalogue of recommendations for the correct application of the Schengen acquis and best practices | Inventário de recomendações e melhores práticas para a correcta aplicação do acervo de Schengen |
econ. | Community acquis | acervo comunitário |
law | EU acquis | acervo da União |
law | EU/Iceland and Norway Mixed Committee established by the Agreement concluded by the Council of the European Union and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway concerning the association of those two States in the implementation, application and development of the Schengen acquis | Comité Misto UE/Islândia e Noruega |
construct., econ. | Green Paper on the Review of the Consumer Acquis | Livro Verde sobre a revisão do acervo relativo à defesa do consumidor |
law | incorporation of the acquis communautaire into national law | adoção do acervo comunitário |
food.ind. | Joint declaration on the adjustment of the'acquis communautaire'in the vegetable oils and fats sector | Declaração comum relativa à adaptação do adquirido comunitário no setor das matérias gordas vegetais |
law | measure building upon the Schengen acquis | medida que constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen |
law | measure constituting a development of the Schengen acquis | medida que constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen |
gen. | Mixed Committee on the Agreement concluded by the Council, Iceland and Norway concerning the latters' association with the implementation, application and development of the Schengen acquis | Comité Misto do Acordo celebrado pelo Conselho, a Islândia e a Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen |
law | national programme for the adoption of the acquis | programa nacional de adopção do acervo |
law | National Programme for the Adoption of the Acquis | programa nacional para a adoção do acervo |
polit. | Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union | Protocolo relativo ao Acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia |
obs., polit. | Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union | Protocolo que integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia |
polit. | Protocol on the Schengen acquis integrated into the framework of the European Union | Protocolo relativo ao Acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia |
obs., polit. | Protocol on the Schengen acquis integrated into the framework of the European Union | Protocolo que integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia |
gen. | Schengen "acquis" | acervo de Schengen |
law | Union acquis | acervo da União |
gen. | Working Party on the Schengen Acquis | Grupo do Acervo de Schengen |