Terms for subject Law containing accession

English	Portuguese
a State which has not deposited its instruments of ratification and accession	um Estado que não tenha depositado os seus instrumentos de ratificação ou de adesão
Accession Agreement of the Kingdom of Denmark to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of controls at their common borders, signed at Schengen on 19 June 1990	Acordo de Adesão do Reino da Dinamarca à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns
Accession Convention	convenção de adesão
accession in respect of personal estate	acessão industrial mobiliária
accession instrument	instrumento de adesão
accession of the new-German Länder by declaration	adesão de territórios alemães por meio de declaração
accession protocol	protocolo de adesão
accession to a treaty	adesão a um tratado
accession to real estate	acessão industrial imobiliária
Act of Accession	Ato de Adesão
Convention of Accession of 9 October 1978 of the Kingdom of Denmark, of Ireland and of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland to the Brussels Convention	Convenção relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte à Convenção de Bruxelas
Convention on accession	convenção de adesão
Convention on the accession of the Hellenic Republic to the Brussels Convention	Convenção relativa à adesão da República Helénica à Convenção de Bruxelas
Convention on the accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden to the Convention on jurisdiction and the enforcement of judgements in civil and commercial matters and to the Protocol on its interpretation by the Court of Justice, with the adjustments made to them by the successional Conventions on the accession of ....	Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça
instrument of accession	instrumento de adesão
instruments of accession	instrumentos de adesão
Pre-Accession Pact Expert Group	Grupo de Peritos do Pacto de Pré-Adesão
procedure for accession to the Convention	processo de adesão à convenção
to the applications for accession accept	aceitar os pedidos de admissão