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| Additional Protocol No 1 to Amend the Convention for the Unification of Certain Rules relating to International Carriage by Air signed at Warsaw on 12 October 1929 | Protocolo Adicional nº 1 que modifica a Convenção para Unificação de certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929 |
| Additional Protocol No 2 to Amend the Convention for the Unification of Certain Rules relating to International Carriage by Air signed at Warsaw on 12 October 1929, as amended by the Protocol done at The Hague on 28 September 1955 | Protocolo Adicional nº 2 que modifica a Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929 e modificada pelo Protocolo assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955 |
| Additional Protocol No 3 to Amend the Convention for the Unification of Certain Rules relating to International Carriage by Air signed at Warsaw on 12 October 1929, as amended by the Protocols done at The Hague on 28 September 1955 and at Guatemala City on 8 March 1971 | Protocolo Adicional nº 3 que modifica a Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, modificada pelo Protocolo feito na Haia em 28 de Setembro de 1955 e pelo Protocolo feito na Guatemala em 8 de Março de 1971 |
| Additional Protocol to the European Convention for the Protection of Animals during International Transport | Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Proteção dos Animais em Transporte Internacional |
| Aircraft Convention | Convenção referente às Infracções e a certos outros Actos cometidos a bordo de Aeronaves |
| Athens Convention relating to the Carriage of Passengers and their Luggage by Sea, 1974 | Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar |
| Basel Convention | Convenção sobre o controlo das transferências transfronteiras de resíduos perigosos e da sua eliminação |
| Basel Convention | Convenção de Basileia sobre o controlo das transferências transfronteiras de resíduos perigosos e sua eliminação |
| Basel Convention | Convenção sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e a sua eliminação |
| Basel Convention | Convenção de Basileia |
| Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and Their Disposal | Convenção de Basileia |
| Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and Their Disposal | Convenção de Basileia sobre o controlo das transferências transfronteiras de resíduos perigosos e sua eliminação |
| Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and Their Disposal | Convenção sobre o controlo das transferências transfronteiras de resíduos perigosos e da sua eliminação |
| Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and Their Disposal | Convenção sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e a sua eliminação |
| Budapest Convention on the Contract for the Carriage of Goods by Inland Waterway | Convenção de Budapeste relativa ao Contrato de Transporte de Mercadorias em Navegação Interior |
| Bunkers Convention | Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Danos Resultantes da Poluição Causada por Bancas 2001 |
| Cape Town Convention | Convenção relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel |
| Chicago Convention | Convenção de Chicago |
| Chicago Convention | Convenção de Chicago sobre a aviação civil internacional |
| Chicago Convention | Convenção sobre Aviação Civil Internacional |
| Chicago Convention on International Civil Aviation | Convenção de Chicago sobre a aviação civil internacional |
| Chicago Convention on International Civil Aviation | Convenção sobre Aviação Civil Internacional |
| Chicago Convention on International Civil Aviation | Convenção de Chicago |
| CIM Convention | Convenção Internacional relativa aos Transportes de Mercadorias por Caminho-de-Ferro |
| Civil Aviation Convention | Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil |
| Conference of Contracting Governments to the International Convention for the Safety of Life at Sea 1974 on the Global Maritime Distress and Safety System | Conferência das partes contratantes da Convenção para a salvaguarda da vida humana no mar, 1974, sobre o sistema global de socorro e segurança marítimos |
| Convention and Statute on the Regime of Navigable Waterways of International Concern | Convenção sobre o Regime das Vias Navegáveis de Interesse Internacional |
| Convention concerning International Carriage by Rail | Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários |
| Convention concerning Minimum Standards in Merchant Ships | Convenção relativa às Normas Mínimas a observar nos Navios Mercantes |
| Convention concerning the Repatriation of Seafarers Revised | Convenção relativa ao Repatriamento dos Marítimos revista |
| Convention concerning the Unification of Road Signals | Convenção sobre a Unificação da Sinalização nas Estradas |
| Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union on Driving Disqualifications | Convenção relativa às Decisões de Inibição de Conduzir |
| Convention for the navigation of the Rhine | Convenção de Manheim |
| Convention for the navigation of the Rhine | Convenção Revista para a Navegação do Reno |
| Convention for the Prevention of Marine Pollution by Dumping from Ships and Aircraft | Convenção para a prevenção da poluição marinha causada por operações de imersão efetuadas pelos navios e aeronaves |
| Convention for the Prevention of Marine Pollution by Dumping from Ships and Aircraft | Convenção de Oslo |
| Convention for the Prevention of Marine Pollution from Land-based Sources | Convenção para a Prevenção de Poluição Marítima de Origem Telúrica |
| Convention for the Prevention of Marine Pollution from Land-based Sources | Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha de Origem Telúrica |
| Convention for the Prevention of Marine Pollution from Land-based Sources | Convenção de Paris |
| Convention for the Suppression of Unlawful Acts against the Safety of Civil Aviation | Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil |
| Convention for the Suppression of Unlawful Acts against the Safety of Maritime Navigation | Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima |
| Convention for the Suppression of Unlawful Acts Against the Safety of Maritime Navigation | Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima |
| Convention for the Suppression of Unlawful Seizure of Aircraft | Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves |
| Convention for the Unification of Certain Rules for International Carriage by Air | Convenção para a Unificação de Certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional |
| Convention for the Unification of Certain Rules for International Carriage by Air | Convenção de Montreal |
| Convention for the Unification of Certain Rules of Law respecting Collisions between Vessels | Convenção para a Unificação de certas Regras em matéria de Abalroação |
| Convention for the Unification of Certain Rules relating to International Carriage by Air | Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional |
| Convention for the Unification of Certain Rules relating to International Carriage by Air | Convenção de Varsóvia |
| Convention for the Unification of Certain Rules Relating to International Carriage by Air | Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional |
| Convention for the Unification of Certain Rules Relating to International Carriage by Air | Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional |
| Convention for the Unification of Certain Rules Relating to International Carriage by Air | Convenção de Montreal |
| Convention for the Unification of Certain Rules Relating to International Carriage by Air | Convenção de Varsóvia |
| Convention of Mannheim | Convenção de Mannheim |
| Convention of Mannheim | Convenção Revista para a Navegação do Reno |
| Convention of Mannheim | Convenção de Manheim |
| Convention on a Code of Conduct for Liner Conferences | Convenção relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas |
| Convention on a common transit procedure | Convenção relativa a um regime de trânsito comum |
| Convention on a common transit regime | Convenção relativa a um regime de trânsito comum |
| Convention on an international customs transit procedure for goods carried by rail | convenção sobre o trânsito aduaneiro internacional para as mercadorias transportadas por via-férrea |
| Convention on civil liability for damage caused during the carriage of dangerous goods by road, rail and inland waterway vessels | Convenção sobre a responsabilidade civil pelos danos causados durante o transporte de mercadorias perigosas por via rodoviária, ferroviária e por vias navegáveis interiores |
| Convention on Driving Disqualifications | Convenção relativa às Decisões de Inibição de Conduzir |
| Convention on Facilitation of International Maritime Traffic | Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional |
| Convention on Facilitation of International Maritime Traffic | Convenção FAL |
| Convention on Facilitation of International Maritime Traffic, 1965 as amended | Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional |
| Convention on International Civil Aviation | Convenção de Chicago sobre a aviação civil internacional |
| Convention on International Civil Aviation | Convenção de Chicago |
| Convention on International Civil Aviation | Convenção sobre Aviação Civil Internacional |
| Convention on International Interests in Mobile Equipment | Convenção relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel |
| Convention on Limitation of Liability for Maritime Claims | Convenção sobre a Limitação da Responsabilidade em matéria de Créditos Marítimos |
| Convention on Offences and Certain Other Acts Committed On Board Aircraft | Convenção referente às Infracções e a certos outros Actos cometidos a bordo de Aeronaves |
| Convention on Offences and Certain Other Acts Committed on Board Aircraft | Convenção referente às Infrações e a certos outros Atos cometidos a bordo de Aeronaves |
| Convention on Road Signs and Signals | Convenção sobre a Sinalização Rodoviária |
| Convention on Road Traffic | Convenção sobre o Trânsito Rodoviário |
| Convention on Road Traffic | Convenção sobre circulação rodoviária |
| Convention on Road Traffic | Convenção sobre a Circulação Rodoviária |
| Convention on Temporary Admission | Convenção relativa à importação temporária |
| Convention on the Contract for the International Carriage of Passengers and Luggage by Inland Waterway | Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Passageiros e Bagagens por via Navegável Interior |
| Convention on the Contract for the International Carriage of Passengers and Luggage by Inland Waterway | Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Passageiros e Bagagens em Navegação Interior |
| Convention on the Contract for the International Carriage of Passengers and Luggage by Road | Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Passageiros e Bagagens por Estrada |
| Convention on the control of transboundary movements of hazardous wastes and their disposal | Convenção de Basileia sobre o controlo das transferências transfronteiras de resíduos perigosos e sua eliminação |
| Convention on the control of transboundary movements of hazardous wastes and their disposal | Convenção de Basileia |
| Convention on the control of transboundary movements of hazardous wastes and their disposal | Convenção sobre o controlo das transferências transfronteiras de resíduos perigosos e da sua eliminação |
| Convention on the control of transboundary movements of hazardous wastes and their disposal | Convenção sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e a sua eliminação |
| Convention on the Intergovernmental Maritime Consultative Organisation IMCO | Convenção da Organização Marítima Internacional |
| Convention on the Intergovernmental Maritime Consultative Organisation IMCO | Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental |
| Convention on the International Maritime Organisation | Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental |
| Convention on the International Maritime Organisation | Convenção da Organização Marítima Internacional |
| Convention on the International Regime of Railways | Convenção sobre o Regime Internacional dos Caminhos de Ferro |
| Convention on the Law of the Sea | Convenção sobre o Direito do Mar |
| Convention on the Marking of Plastic Explosives for the purpose of Detection | Convenção sobre a Marcação dos Explosivos Plásticos para fins de Detecção |
| Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and Other Matter | Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha causada por Operações de Imersão de Detritos e outros Produtos |
| Convention on the Prevention of Marine Pollution from Land-Based Sources | Convenção de Paris |
| Convention on the Prevention of Marine Pollution from Land-Based Sources | Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha de Origem Telúrica |
| Convention on the Prevention of Marine Pollution from Land-Based Sources | Convenção para a Prevenção de Poluição Marítima de Origem Telúrica |
| Convention on the Protection of the Marine Environment of the Baltic Sea Area,Helsinki 1992 | Convenção para a proteção do meio marinho da zona do mar Báltico, Helsínquia 1992 |
| Convention on the Registration of Inland Navigation Vessels | Convenção relativa ao Registo dos Navios de Navegação Interior |
| Convention on the Taxation of Road Vehicles Engaged in International Passenger Transport | Convenção relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Rodoviários que efectuam Transportes Internacionais de Passageiros |
| Convention on the Taxation of Road Vehicles for Private Use in International Traffic | Convenção relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Rodoviários para Uso Privado em Trânsito Internacional |
| Convention on Transit Trade of Land-locked States | Convenção relativa ao Comércio de Trânsito dos Estados sem Litoral |
| Convention relating to Civil Liability in the field of Maritime Carriage of Nuclear Material | Convenção relativa à Responsabilidade Civil no domínio do Transporte Marítimo de Materiais Nucleares |
| Convention relative to the Conversion of Merchant Ships into Warships | Convenção relativa à Transformação dos Navios Mercantes em Navios de Guerra |
| Convention supplementary to the Warsaw Convention | Convenção Complementar à Convenção de Varsóvia |
| Convention Supplementary to the Warsaw Convention, for the Unification of Certain Rules relating to International Carriage by Air Performed by a Person Other than the Contracting Carrier | Convenção Complementar à Convenção de Varsóvia, para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional efectuado por Pessoas Diferentes do Transportador Contratual |
| Customs Convention on the International Transport of Goods under Cover of TIR Carnets | Convenção TIR |
| Customs Convention on the International Transport of Goods under Cover of TIR Carnets | Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias, ao abrigo de Cadernetas TIR |
| "EUROCONTROL" International Convention relating to Cooperation for the Safety of Air Navigation | Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea |
| "EUROCONTROL" International Convention relating to Cooperation for the Safety of Air Navigation | Convenção EUROCONTROL |
| European Agreement Supplementing the Convention on Road Signs and Signals | Acordo Europeu que completa a Convenção de 1968 sobre a Sinalização Rodoviária |
| European Agreement Supplementing the 1968 Convention on Road Traffic | Acordo Europeu que completa a Convenção de 1968 sobre a Circulação Rodoviária |
| European Convention for the Protection of Animals during International Transport | Convenção Europeia sobre a Proteção dos Animais em Transporte Internacional |
| European Convention on air pollution control | Convenção europeia sobre a luta contra a poluição atmosférica |
| European Convention on Customs treatment of pallets used in international transport | Convenção Europeia relativa ao regime aduaneiro das paletes utilizadas nos transportes internacionais |
| FAL Convention | Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional |
| FAL Convention | Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional |
| Hijacking Convention | Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves |
| HNS Convention | Convenção internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar |
| HNS Convention | Convenção HNS |
| ICAO Convention | Convenção de Chicago |
| ICAO Convention | Convenção de Chicago sobre a aviação civil internacional |
| ICAO Convention | Convenção sobre Aviação Civil Internacional |
| ILO Convention n° 73 concerning Medical Examination of Seafarers | Convenção n° 73 da OIT relativa aos exames médicos dos marítimos |
| International Convention concerning the Carriage of Goods by Rail | Convenção Internacional relativa ao transporte de mercadorias por caminho de ferro |
| International Convention concerning the carriage of goods by rail | Convenção Internacional relativa aos Transportes de Mercadorias por Caminho-de-Ferro |
| International Convention concerning the Carriage of Goods by Rail | CIM - Berna 1961 |
| International Convention concerning the Carriage of Passengers and Luggage by Rail | Convenção Internacional relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Caminho de Ferro |
| International Convention for Safe Containers | Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores |
| International Convention for the Control and Management of Ships' Ballast Water and Sediments | Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios |
| International Convention for the Prevention of Pollution from Ships | Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios |
| International Convention for the Prevention of Pollution of the Sea by Oil | Convenção Internacional para a prevenção da Poluição do Mar por Óleos |
| International Convention for the Safety of Life at Sea | Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar |
| International Convention on Civil Liability for Bunker Oil Pollution Damage | Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Danos Resultantes da Poluição Causada por Bancas 2001 |
| International Convention on Liability and Compensation for Damage in Connection with the Carriage of Hazardous and Noxious Substances by Sea | Convenção internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar |
| International Convention on Liability and Compensation for Damage in connection with the Carriage of Hazardous and Noxious Substances by Sea IMO, 1996 | Convenção Internacional sobre a Responsabilidade e a Indemnização por Danos ligados ao Transporte por Mar de Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas |
| International Convention on Liability and Compensation for Damage in Connection with the Carriage of Hazardous and Noxious Substances by Sea | Convenção HNS |
| International Convention on Load Lines, 1966 | Convenção Internacional sobre linhas de carga de 1966 |
| International Convention on Load Lines | Convenção Internacional sobre linhas de carga de 1966 |
| International Convention on Load Lines | Convenção Internacional das Linhas de Carga |
| International Convention on Load Lines | Convenção internacional sobre Linhas de Carga |
| International Convention on Load Lines, 1966 | Convenção internacional sobre Linhas de Carga |
| International Convention on Maritime Search and Rescue | Convenção internacional sobre busca e salvamento marítimo |
| International Convention on Maritime Search and Rescue | Convenção SAR |
| International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping, 1978 | Convenção Internacional de 1978 sobre as normas de formação, de certificação e de guarda |
| International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers | Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos |
| International Convention on Tonnage Measurement of Ships | Convenção de Londres |
| International Convention on Tonnage Measurement of Ships | Convenção Internacional sobre a Arqueação dos Navios |
| International Convention relating to Cooperation for the Safety of Air Navigation | Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea |
| International Convention relative to Road Traffic | Convenção Internacional relativa à Circulação por Estradas |
| International Convention to facilitate the importation of commercial samples and advertising material | Convenção internacional para facilitar a importação de ostras comerciais e de material publicitário |
| Law of the Sea Convention | Convenção sobre o Direito do Mar |
| Load Line Convention | Convenção Internacional das Linhas de Carga |
| London Convention | Convenção de Londres |
| London Convention | Convenção Internacional sobre a Arqueação dos Navios |
| London Convention | Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios |
| London Dumping Convention | Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha causada por Operações de Imersão de Detritos e outros Produtos |
| Maritime Convention | Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima |
| Marpol 73/78 Convention | Convenção Marpol 73/78 |
| MARPOL Convention | Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios |
| Montreal Convention | Convenção para a Unificação de Certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional |
| Montreal Convention | Convenção de Montreal |
| Montreal Convention | Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional |
| Montreal Protocol No 4 to Amend the Convention for the Unification of Certain Rules relating to International Carriage by Air signed at Warsaw on 12 October 1929, as amended by the Protocol done at The Hague on 28 September 1955 | Protocolo de Montreal nº 4 que modifica a Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, modificada pelo Protocolo assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955 |
| Oslo Convention | Convenção para a prevenção da poluição marinha causada por operações de imersão efetuadas pelos navios e aeronaves |
| Oslo Convention | Convenção de Oslo |
| Paris Convention | Convenção para a Prevenção de Poluição Marítima de Origem Telúrica |
| Plastic Explosives Convention | Convenção sobre a Marcação dos Explosivos Plásticos para fins de Detecção |
| Protocol consolidating the EUROCONTROL International Convention relating to Cooperation for the Safety of Air Navigation of 13 December 1960, as variously amended | Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL" de 13 de Dezembro de 1960 na Sequência das Diversas Modificações Introduzidas |
| Protocol for the Suppression of Unlawful Acts of Violence at Airports Serving International Civil Aviation, supplementary to the Convention for the Suppression of Unlawful Acts against the Safety of Civil Aviation | Protocolo para a Repressão de Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional |
| Protocol of 3 June 1999 for the Modification of the Convention concerning International Carriage by Rail COTIF of 9 May 1980 1999 Protocol | Protocolo de 3 de Junho de 1999 que altera a Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários COTIF, de 9 de Maio de 1980 |
| Protocol of 1997 to amend the International Convention for the Prevention of Pollution from Ships, 1973, as modified by the Protocol of 1978 relating thereto | Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, de 1973, tal como alterada pelo Protocolo de 1978 |
| Protocol of 2002 to the Athens Convention Relating to the Carriage of Passengers and their Luggage by Sea, 1974 | Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar |
| Protocol on Road Markings, Additional to the European Agreement Supplementing the Convention on Road Signs and Signals | Protocolo sobre as Marcas Rodoviárias, Adicional ao Acordo Europeu que Completa a Convenção de 1968 sobre a Sinalização Rodoviária |
| Protocol on the Authentic Quadrilingual Text of the Convention on International Civil Aviation Chicago, 1944 | Protocolo relativo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional |
| Protocol relating to an amendment to the Convention on International Civil Aviation | Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional |
| Protocol relating to the 1973 International Convention for the Prevention of Pollution from Ships | Protocolo relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios |
| Protocol relating to the 1974 International Convention for the Safety of Life at Sea | Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar |
| Protocol to Amend the Convention for the Unification of Certain Rules Relating to International Carriage by Air Signed at Warsaw on 12 October 1929 | Protocolo modificando a Convenção sobre a Unificação de certas Normas relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929 |
| Protocol to Amend the Convention for the Unification of Certain Rules relating to International Carriage by Air signed at Warsaw on 12 October 1929, as amended by the Protocol done at The Hague on 28 September 1955 | Protocolo que modifica a Convenção para a Unificação de certas Normas relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, modificada pelo Protocolo assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955. |
| 2002 Protocol to the 1974 Athens Convention | Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar |
| Protocol to the Convention on Long-range Transboundary Air Pollution providing for a 30% reduction in all emissions or transfrontier flows of sulphur dioxyde by 1993 | Protocolo sobre a redução das emissões ou dos fluxos transfronteiras de anidrido sulfuroso |
| Protocol to the Convention on the Contract for the International Carriage of Goods by Road CMR | Protocolo à Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada |
| Protocol to the European Convention on Consular Functions relating to Consular Functions in respect of Civil Aircraft | Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares relativo às Funções Consulares em matéria de Aeronáutica Civil |
| Revised Convention for Rhine Navigation | Convenção de Mannheim |
| Revised Convention for Rhine Navigation | Convenção Revista para a Navegação do Reno |
| Revised Convention for the Navigation of the Rhine | Convenção de Mannheim |
| Revised Convention for the Navigation of the Rhine | Convenção Revista para a Navegação do Reno |
| SAR Convention | Convenção SAR |
| SAR Convention | Convenção internacional sobre busca e salvamento marítimo |
| signatory to the Chicago Convention | signatário da convenção de Chicago |
| Solas 74 Convention | Convenção Solas 74 |
| SOLAS Convention | Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar |
| STCW Convention | Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos |
| STCW Convention | Convenção Internacional de 1978 sobre as normas de formação, de certificação e de guarda |
| SUA Convention | Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima |
| TIR convention | Convenção TIR |
| Tokyo Convention | Convenção referente às Infracções e a certos outros Actos cometidos a bordo de Aeronaves |
| United Nations Convention on Conditions for Registration of Ships | Convenção das Nações Unidas sobre as Condições de Registo dos Navios |
| United Nations Convention on International Multimodal Transport of Goods | Convenção sobre o Transporte Multimodal Internacional de Mercadorias |
| United Nations Convention on the Carriage of Goods by Sea | Convenção das Nações Unidas sobre o Transporte Marítimo de Mercadorias |
| United Nations Convention on the Code of Conduct for Liner Conferences | Convenção das Nações Unidas relativa ao código de conduta das conferências marítimas |
| Unlawful Seizure Convention | Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves |
| Vienna Convention on road safety signs | Convenção de Viena relativa à sinalização rodoviária |
| Vienna Convention Relating to Road Traffic | Convenção de Viena relativa à circulação rodoviária |
| Warsaw Convention | Convenção de Varsóvia |
| Warsaw Convention | Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional |
| Warsaw Convention | Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional |
