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| Agreement on the Accession of the Kingdom of Sweden to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of checks at the common borders signed at Schengen on 19 June 1990 | Acordo de Adesão do Reino da Suécia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| Agreement on the Accession of the Republic of Finland to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of checks at the common borders signed at Schengen on 19 June 1990 | Acordo de Adesão da República da Finlândia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| Committee set up by Article 18 of the Dublin Convention of 15 June 1990 | Comité do Artigo 18.° |
| Committee set up by Article 18 of the Dublin Convention of 15 June 1990 | Comité do Artigo 18.° da Convenção de Dublim |
| Committee set up by Article 18 of the Dublin Convention of 15 June 1990 | Comité instituído pelo artigo 18.° da Convenção de Dublim de 15 de Junho de 1990 |
| Convention between Denmark, Finland, Norway and Sweden concerning the Waiver of Passport Control at the Intra-Nordic Frontiers | Acordo entre a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Suécia sobre a Supressão do Controlo de Passaportes nas Fronteiras Internórdicas |
| Convention between Denmark, Finland, Norway and Sweden concerning the Waiver of Passport Control at the Intra-Nordic Frontiers | Acordo Nórdico sobre o Controlo de Passaportes |
| Convention between the Member States of the European Communities on the crossing of their external frontiers | Convenção relativa à Passagem das Fronteiras Externas |
| Convention between the Member States of the European Communities on the crossing of their external frontiers | Convenção das Fronteiras Externas |
| Convention concerning the Simplification of the Inspection of Emigrants on Board Ship | Convenção relativa à Simplificação da Inspecção dos Emigrantes a bordo dos Navios |
| Convention of 28 July 1951 relating to the status of refugees | Convenção de Genebra e Protocolo |
| Convention on the Abolition of Passport Controls at Intra-Nordic Borders | Acordo Nórdico sobre o Controlo de Passaportes |
| Convention on the Abolition of Passport Controls at Intra-Nordic Borders | Acordo entre a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Suécia sobre a Supressão do Controlo de Passaportes nas Fronteiras Internórdicas |
| Convention on the Participation of Foreigners in Public Life at Local Level | Convenção sobre a Participação dos Estrangeiros na Vida Pública ao Nível Local |
| Convention on the Reduction of Statelessness | Convenção sobre a Redução dos Casos de Apatrídia |
| Convention refugee | refugiado (na acepção da Convenção de Genebra de 1951 relativa aos refugiados) |
| Cooperation Agreement between the Contracting Parties to the Schengen Agreement and to the Schengen Convention, and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway on the abolition of controls on persons at common borders | Acordo de Cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns |
| Council Regulation EC No 2725/2000 of 11 December 2000 concerning the establishment of "Eurodac" for the comparison of fingerprints for the effective application of the Dublin Convention | Regulamento CE n.º 2725/2000 do Conselho, de 11 de dezembro de 2000, relativo à criação do sistema "Eurodac" de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin |
| Dublin Convention | Convenção de Dublin |
| Dublin Convention Article 18 Committee | Comité do Artigo 18.° da Convenção de Dublim |
| Dublin Convention Article 18 Committee | Comité do Artigo 18.° |
| Dublin Convention Article 18 Committee | Comité instituído pelo artigo 18.° da Convenção de Dublim de 15 de Junho de 1990 |
| European Convention for the Protection of Human Rights and | Convenção Europeia dos Direitos Humanos |
| European Convention on Human Rights | Convenção Europeia dos Direitos Humanos |
| External Frontiers Convention | Convenção das Fronteiras Externas |
| External Frontiers Convention | Convenção relativa à Passagem das Fronteiras Externas |
| Geneva Convention of 1951 and Protocol of 1967 | Convenção de Genebra e Protocolo |
| Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime | Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea |
| Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime | Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional |
| Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime | Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea |
| Protocol amending Articles 40, 41 and 65 of the Convention signed at Schengen on 19 June 1990 implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 | Protocolo que dá nova redacção aos Artigos 40.º, 41.º e 65.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen |
