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Terms for subject Procedural law (733 entries)

afín	afim
afinidad	familiar por afinidade
albacea	testamenteiro
alimentante	devedor de alimentos
alimentista	credor de alimentos
alumbramiento	parto
anulación del matrimonio	anulação do casamento
anulación matrimonial	anulação do casamento
apoderado	agente
arrendamiento de terreno	direito ao usufruto
asistencia educativa	assistência educativa
asistencia educativa	medidas de promoção e protecção
atribución de la patria potestad	atribuição da responsabilidade parental
atribución de la patria potestad	atribuição do poder paternal
atribución del apellido	atribuição do apelido
atribución del nombre	atribuição do nome próprio
audiencia al menor	audição da criança
audiencia al menor	audição do menor
audiencia de los contrayentes	audição dos nubentes
audiencia del menor	audição do menor