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Terms for subject Law (20147 entries)

juridiction nationale de deuxième instance	órgão jurisdicional nacional de segunda instância
juridiction nationale de première instance	órgão jurisdicional nacional de primeira instância
juridiction nationale qui saisit la Cour	órgão jurisdicional nacional que recorre ao Tribunal
juridiction nationale statuant en dernier ressort	Órgão jurisdicional nacional deliberando em última instância
juridiction pénale	jurisdição criminal
juridiction pénale internationale permanente	jurisdição penal internacional permanente
juridiction prud'homale	Tribunal profissional
juridiction rampante	tendência para estenderem a sua jurisdição
juridiction rampante	extensão sub-reptícia da jurisdição
juridiction rampante	jurisdição reptante
juridiction requérante	tribunal requerente
juridiction requise	tribunal requerido
juridiction saisie en second lieu	tribunal onde foi intentada a segunda ação
juridiction statuant en premier ressort	tribunais que deliberam em primeira instância
juridiction tenue de saisir la Cour de justice	órgão jurisdicional obrigado a submeter a questão ao Tribunal de Justiça
juridictions de même rang	tribunais de idêntica natureza
juridiquement contraignant	juridicamente vinculativo
juris et de jure	juris et de jure
jurisconsulte possédant des compétences notoires	jurisconsulto de reconhecida competência
jurisprudence constante	jurisprudência constante