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Terms for subject Law (20147 entries)

déclaration solennelle	declaração solene
déclaration sous serment	declaração feita sob juramento
déclaration sous serment	declaração sob juramento
déclaration sur l'honneur	declaração de honra
Déclaration sur l'octroi de l'indépendance aux pays et aux peuples coloniaux	declaração sobre a outorga da independência aos países e aos povos coloniais
Déclaration sur le droit au développement	Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento
déclaration sur le gouvernement d'entreprise	declaração sobre a governação da sociedade
déclaration tardive	declaração tardia
déclaration unilatérale	declaração unilateral
déclaration volontaire	declaração voluntária
déclarations écrites faites sous serments ou solennelment	declarações escritas prestadas sob juramento ou solenemente
déclarations erronées	inexatidão dolosa
déclarations erronées	deturpação
déclarer caduques les dispositions	declarar caducas as disposições
déclarer de ce chef la demande recevable	declare o pedido admissível com esse fundamento
déclarer en présence de témoins	declarar em presença de testemunhas
déclarer invalide un acte	anular um ato
déclarer irrecevable toute requête	declarar a inadmissibilidade de petição
déclarer l'urgence	declarar o estado de emergência
déclarer le contrat résolu	declarar o contrato resolvido