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Terms for subject Procedural law (695 entries)

capacité de recevoir en qualité d'héritier	capacidade sucessória
capacité de succéder	capacidade sucessória
capacité de tester	capacidade para testar
capacité de tester	capacidade testamentária
capacité matrimoniale	capacidade matrimonial
capacité matrimoniale	capacidade para contrair casamento
célébration du mariage	celebração do casamento
certificat d'hérédité européen	certificado sucessório europeu
certificat de capacité à mariage	certificado de capacidade matrimonial
certificat de communauté de vie	atestado de comunhão de vida
certificat de concubinage	atestado de comunhão de vida
certificat successoral européen	certificado sucessório europeu
cession	transmissão
cession	ato de cessão
changement du nom	alteração do apelido
changement du nom	modificação do apelido
changement du prénom	alteração do nome
changement du prénom	mudança de nome
charge de présentation	ónus da prova
clause contractuelle standard	cláusulas contratuais gerais