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Terms for subject Law (91 entries)
pro rata na proporção
pro rata proporcionalmente
pro rata parte na proporção
pro rata parte proporcionalmente
pro rata temporis proporcionalmente ao tempo contado
ratione loci competência em razão do território
ratione loci competência territorial
ratione materiae competência em razão da matéria
ratione materiae competência material
restitutio in integrum restituição por inteiro
restitutio in integrum restitutio in integrum
servitus stillicidii servidão de estilicídio
tempus regit actum o tempo rege o acto
usurpatio usurpação
usus direito de uso
versus contra
vis absoluta coação física
vis major força maior
Volenti non fit injuria Não se causa dano a quem quer