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Terms for subject Law (91 entries)
jus commune direito comum
jus dispositivum direito indicativo
jus in re direito real
lato sensu em sentido amplo
lex domicilii lei do domicílio
lex fori lei do foro
lex loci domicilii lei do domicílio
lex loci rei sitae lei da situação da coisa
lex loci situs lei da situação da coisa
lex rei sitae princípio da territorialidade
lex rei sitae lei da situação da coisa
lex situs lei da situação da coisa
lis pendens ação pendente
locus regit actum o lugar rege o acto
locus standi capacidade judiciária
locus standi litigar
mens rea mente ré
minus habens deficiente mental
mortis causa mortis causa
mutatis mutandis mudando o que deve ser mudado