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Terms for subject Procedural law (924 entries)
angemessene Zeit prazo razoável
Anhörung des Kindes audição da criança
Anhörung des Kindes audição do menor
Annahme als Kind adopção
Annahme an Kindes Statt adopção
Annahme nach dem Tode adopção póstuma
anonyme Geburt parto anónimo
anonyme Geburt parto sob anonimato
Anrechnung der Zahlung imputação de um pagamento
Anspruch des Kindes auf rechtliches Gehör direito de o menor ser ouvido
Anteile von Erben oder Vermächtnisnehmern quota da herança
Anteile von Erben oder Vermächtnisnehmern quota hereditária
Antragsteller parte interessada
Antragsteller titular de direito
Anwesenheit der Eheschließenden presença dos nubentes
Aufgebot zur Eheschließung publicação de banhos ou proclamas
Aufgebot zur Eheschließung publicidade por meio de edital
Aufhebbarkeit der Ehe anulabilidade do casamento
Aufhebung der Ehe nulidade do casamento
Aufhebung der Ehe wegen Irrtums anulação do casamento fundada em erro