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Terms for subject Procedural law (924 entries)

Aufhebung der Ehe	nulidade do casamento
Aufhebung der Ehe wegen Irrtums	anulação do casamento fundada em erro
Aufhebung der ehelichen Gemeinschaft	separação judicial
Aufhebung der häuslichen Gemeinschaft	abandono do domicílio conjugal
Aufhebung der häuslichen Gemeinschaft	abandono do lar conjugal
Aufhebung des Widerspruchs gegen die Eheschließung	suprimento da oposição ao casamento
Auflösung der Ehe	dissolução do casamento
Auflösung des Güterstands und Vermögensauseinandersetzung	liquidação do regime matrimonial
Auflösung einer Lebensgemeinschaft, die keine Ehe ist	dissolução de uma união não matrimonial
Aufnahme eines Inventars	fazer um inventário
Aufrechnung	compensação
Aufrechnung infolge Beendigung	compensação com antecipação de vencimento
aufschiebendes Ehehindernis	impedimento matrimonial impediente
aufschiebendes Ehehindernis	impedimento matrimonial proibitivo
aufschiebendes Eheverbot	impedimento matrimonial proibitivo
aufschiebendes Eheverbot	impedimento matrimonial impediente
Aufsicht über das Kind	vigilância do filho
Aufsicht über den Minderjährigen	vigilância do filho
Aufteilung des Nachlasses	fragmentação da sucessão
Ausgleichung und Anrechnung unentgeltlicher Zuwendungen	colação e redução das liberalidades