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Terms for subject Procedural law (924 entries)

Auflösung einer Lebensgemeinschaft, die keine Ehe ist	dissolução de uma união não matrimonial
Aufnahme eines Inventars	fazer um inventário
Aufrechnung	compensação
Aufrechnung infolge Beendigung	compensação com antecipação de vencimento
aufschiebendes Ehehindernis	impedimento matrimonial impediente
aufschiebendes Ehehindernis	impedimento matrimonial proibitivo
aufschiebendes Eheverbot	impedimento matrimonial proibitivo
aufschiebendes Eheverbot	impedimento matrimonial impediente
Aufsicht über das Kind	vigilância do filho
Aufsicht über den Minderjährigen	vigilância do filho
Aufteilung des Nachlasses	fragmentação da sucessão
Ausgleichung und Anrechnung unentgeltlicher Zuwendungen	colação e redução das liberalidades
Ausgleichungspflicht	colação
außerhalb von Geschäftsräumen geschlossener Vertrag	contrato celebrado fora dos estabelecimentos comerciais
Aussetzung eines Neugeborenen	abandono de recém-nascido
Aussetzung eines neugeborenen Kindes	abandono de recém-nascido
Ausübung der elterlichen Sorge	exercício das responsabilidades parentais
Ausübung der elterlichen Verantwortung	exercício das responsabilidades parentais
Ausübung des Sorgerechts	exercício das responsabilidades parentais
Barunterhalt	pensão de alimentos