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Terms for subject Law (20147 entries)

declaração relevante da parte	déclaration significative de la partie
declaração sob compromisso de honra	affirmation
declaração sob juramento	déclaration sous serment
declaração sob o juramento do affidavit	affirmation sous la foi du serment
declaração sobre a governação da sociedade	déclaration sur le gouvernement d'entreprise
declaração sobre a outorga da independência aos países e aos povos coloniais	Déclaration sur l'octroi de l'indépendance aux pays et aux peuples coloniaux
Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento	Déclaration sur le droit au développement
declaração solene	déclaration solennelle
declaração tardia	déclaration tardive
declaração unilateral	déclaration unilatérale
declaração voluntária	déclaration volontaire
declarações dos sujeitos passivos	déclaration des assujettis
declarações escritas prestadas sob juramento ou solenemente	déclarations écrites faites sous serments ou solennelment
declarações subversivas	propos subversifs
declarar	dire pour droit
declarar "persona non grata"	déclarer persona non grata
declarar a contumácia	donner défaut
declarar a falência de alguém	déclarer quelqu'un en faillite
declarar a inadmissibilidade de petição	déclarer irrecevable toute requête
declarar caducas as disposições	déclarer caduques les dispositions