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Terms for subject Procedural law (695 entries)

audição da criança	audition du mineur
audição do menor	audition du mineur
audição dos nubentes	audition des futurs époux
autoridade competente para celebrar o casamento	autorité compétente pour célébrer le mariage
autoridade parental	patria potestas
autoridade parental	puissance paternelle
autoridade sobre a pessoa do menor	autorité sur la personne du mineur
autorização para a adopção	agrément à l'adoption
autorização para a realização do casamento	autorisation à mariage
barriga de aluguer	mère porteuse
bem imóvel	bien immeuble
bem imóvel	bien immobilier
benefício de inventário	bénéfice d'inventaire
bens comuns do casal	patrimoine conjugal
bens comuns do casal	patrimoine des époux
bens da herança	masse successorale
cabeça de casal	administrateur de la succession
cabeça de casal	administrateur successoral
cadastro predial	registre foncier
capacidade matrimonial	capacité matrimoniale