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Terms for subject Law (20147 entries)

a direção do partido	le Bureau du parti
a exclusão de um candidato	la disqualification d'un candidat
a exclusão do direito de sufrágio	l'exclusion du droit de suffrage
a exclusão do direito de voto	l'exclusion du droit de suffrage
a execução das decisões judiciais	l'exécution des décisions judiciaires
a fase oral foi iniciada antes dessa data	la procédure orale a été ouverte avant cette date
a fiscalização das contas é efetuada pelo Tribunal de Contas	La Cour des comptes assure le contrôle des comptes
a fórmula executória	la formule exécutoire
a fórmula executória é aposta pela autoridade nacional	la formule exécutoire est apposée par l'autorité nationale
a frente voltada para a rua	tenant du devant à la rue
a fundo perdido	à fonds perdu
a impressão e distribuição dos boletins de voto	l'impression et la mise en place de la fourniture des bulletins de vote
a impressão e distribuição dos boletins de voto	l'impression et la mise en place des bulletins de vote
a inelegibilidade emergente de decisão judicial	la privation,par décision judiciaire,de l'éligibilité
a inscrição de um mandatário sera suprimida oficiosamente	mandataire radié d'office
a instância de arbitragem designará o seu próprio presidente	l'instance d'arbitrage désigne elle-même son président
a instância de arbitragem proferirá a sua decisão	l'instance d'arbitrage rend sa sentence
a justo título	à bon droit
a justo título	à juste titre
a legislação nacional	la législation interne