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Terms for subject Procedural law (695 entries)

responsabilidade civil por actos praticados por um menor	responsabilité civile du fait d'un mineur
responsabilidade delitual	responsabilité délictuelle
responsabilidade parental	autorité parentale
responsabilidade parental	responsabilité parentale
responsabilidade parental	patria potestas
responsabilidade parental	puissance paternelle
responsabilidade penal do menor	responsabilité pénale du mineur
responsabilidades parentais conjuntas	autorité parentale conjointe
responsabilidades parentais exercidas em comum	autorité parentale conjointe
restituição do menor	retour de l'enfant
retenção de uma criança	non-retour d'un enfant
retenção ilícita de menor	non-retour illicite d'enfant
retirada da responsabilidade parental	déchéance de l'autorité parentale
retirada da responsabilidade parental	retrait de l'autorité parentale
retirada do direito de guarda	retrait du droit de garde
ruptura da vida em comum	impossibilité du maintien de la vie commune
ruptura dos laços familiares	rupture du lien familial
separação de facto	séparation de fait
separação dos cônjuges	séparation des époux
separação judicial	séparation de corps