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Terms for subject
Procedural law
(695 entries)
rapto internacional de crianças
enlèvement international d'enfant
recém-nascido abandonado
nouveau-né délaissé
reconhecimento de maternidade
reconnaissance de maternité
reconhecimento de maternidade
reconnaissance maternelle
reconhecimento de paternidade
reconnaissance paternelle
reconhecimento do filho
reconnaissance de l'enfant
reconhecimento judicial da filiação
établissement contentieux de la filiation
reconhecimento judicial da paternidade
établissement contentieux de la paternité
reconhecimento judicial de maternidade
établissement contentieux de la maternité
Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
réseau judiciaire européen en matière civile et commerciale
redução de preço
réfaction
reforma do direito de família
réforme du droit de la famille
regime da comunhão de adquiridos
régime de la communauté d'acquêts
regime da comunhão de adquiridos
régime de la communauté réduite aux acquêts
regime da comunhão geral de bens
régime de la communauté universelle
regime da participação nos adquiridos
régime de la participation aux acquêts
regime da separação de bens
régime de la séparation de biens
regime de bens do casamento
régime matrimonial
regime matrimonial
régime matrimonial
regime matrimonial convencional
régime matrimonial conventionnel
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