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Terms for subject Procedural law (695 entries)
prova biológica de filiação preuve biologique de filiation
prova biológica de filiação preuve biologique de la filiation
prova da filiação preuve de la filiation
providência cautelar procédure intérimaire
providência cautelar procédure provisoire
publicação de banhos ou proclamas publication des bans
publicação de banhos ou proclamas publication du projet de mariage
publicidade por meio de edital publication des bans
publicidade por meio de edital publication du projet de mariage
quota da herança part héréditaire
quota da herança quote-part de la succession
quota disponível quotité disponible
quota hereditária part héréditaire
quota hereditária quote-part de la succession
quota indisponível part non disponible de l'héritage
quota indisponível réserve
quota indisponível réserve héréditaire
quota indisponível réserve légale
quota legítima part ab intestat
rapto de criança enlèvement d'enfant