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Terms for subject
Procedural law
(695 entries)
prova biológica de filiação
preuve biologique de filiation
prova biológica de filiação
preuve biologique de la filiation
prova da filiação
preuve de la filiation
providência cautelar
procédure intérimaire
providência cautelar
procédure provisoire
publicação de banhos ou proclamas
publication des bans
publicação de banhos ou proclamas
publication du projet de mariage
publicidade por meio de edital
publication des bans
publicidade por meio de edital
publication du projet de mariage
quota da herança
part héréditaire
quota da herança
quote-part de la succession
quota disponível
quotité disponible
quota hereditária
part héréditaire
quota hereditária
quote-part de la succession
quota indisponível
part non disponible de l'héritage
quota indisponível
réserve
quota indisponível
réserve héréditaire
quota indisponível
réserve légale
quota legítima
part ab intestat
rapto de criança
enlèvement d'enfant
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