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Terms for subject Procedural law (695 entries)

bem imóvel	bien immeuble
bem imóvel	bien immobilier
benefício de inventário	bénéfice d'inventaire
bens comuns do casal	patrimoine conjugal
bens comuns do casal	patrimoine des époux
bens da herança	masse successorale
cabeça de casal	administrateur de la succession
cabeça de casal	administrateur successoral
cadastro predial	registre foncier
capacidade matrimonial	capacité matrimoniale
capacidade para contrair casamento	capacité matrimoniale
capacidade para testar	capacité de tester
capacidade sucessória	capacité d'hériter
capacidade sucessória	capacité de recevoir en qualité d'héritier
capacidade sucessória	capacité de succéder
capacidade testamentária	capacité de tester
casamento anterior não dissolvido	mariage antérieur non dissous
casamento anulado	mariage annulé
casamento branco	mariage blanc
casamento branco	mariage de "convenance"