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Terms for subject Procedural law (695 entries)

regime matrimonial primário	régime matrimonial primaire
registo civil	registre de l'état civil
registo do nascimento	enregistrement d'une naissance
regra de direito	norme
regra de direito	norme juridique
regra de direito	règle de droit
regra de direito	règle juridique
regresso do menor	retour de l'enfant
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal	règlement Bruxelles II
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal	règlement relatif à la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale et en matière de responsabilité parentale des enfants communs
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental	règlement Bruxelles II bis
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental	Règlement relatif à la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale et en matière de responsabilité parentale
relação patrimonial entre os cônjuges	rapport patrimonial entre époux
relações entre cônjuges	rapport entre époux
representação legal da criança	représentation légale de l'enfant
representação legal do filho	représentation légale de l'enfant
representação legal do menor	représentation légale de l'enfant
requisito de forma do casamento	condition de forme du mariage
requisito de fundo do casamento	condition de fond du mariage
residência alternada	résidence alternée