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Terms for subject Procedural law (695 entries)
regime de bens do casamento régime matrimonial
regime matrimonial régime matrimonial
regime matrimonial convencional régime matrimonial conventionnel
regime matrimonial legal régime matrimonial légal
régime matrimonial primaire régime matrimonial primaire
regime matrimonial primário régime matrimonial primaire
registo civil registre de l'état civil
registo do nascimento enregistrement d'une naissance
regra de direito norme
regra de direito norme juridique
regra de direito règle de droit
regra de direito règle juridique
regresso do menor retour de l'enfant
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal règlement Bruxelles II
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal règlement relatif à la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale et en matière de responsabilité parentale des enfants communs
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental règlement Bruxelles II bis
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental Règlement relatif à la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale et en matière de responsabilité parentale
relação patrimonial entre os cônjuges rapport patrimonial entre époux
relações entre cônjuges rapport entre époux
representação legal da criança représentation légale de l'enfant