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Terms for subject Procedural law (695 entries)
pessoa solteira personne célibataire
poder paternal patria potestas
poder paternal conjunto autorité parentale conjointe
posse de estado (filiação) possession d'état (filiation)
presença dos nubentes présence des futurs époux
prestação compensatória prestation compensatoire
presunção de paternidade présomption pater is est
processo civil action au civil
processo civil action civile
processo civil action engagée au civil
processo civil procès civil
processo civil contencioso instance civile contentieuse
processo de arbitragem procédure arbitrale
processo de arbitragem procédure d'arbitrage
processo de casamento dossier de mariage
processo preliminar de casamento formalités préparatoires du mariage
programa específico "Justiça Civil" programme spécifique "Justice civile"
propriedade comum copropriété
propriedade comum propriété commune
prorrogação da responsabilidade parental prorogation de l'autorité parentale