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Terms for subject
Law
(20147 entries)
o Conselho consultará a Comissão e,se for caso disso...
le Conseil délibère avec la Commission et,le cas échéant,avec
o controlo do decorrer das eleições
le contrôle du déroulement des élections
o crime organizado
crime organisé
o crime organizado
criminalité organisée
o decurso de prazos não terá qualquer efeito jurídico prejudicial
aucune déchéance tirée de l'expiration des délais ne peut être opposée
o decurso do tempo
l'arrivée du terme fixé
o despacho é notificado às partes
l'ordonnance est signifiée aux parties
o diálogo institucional consagrado nos Tratados
le dialogue institutionnel organisé par les traités
o direito de apresentar candidaturas
le droit de proposer des candidatures
o direito do governo dissolver o parlamento
le droit de dissolution du parlement par le gouvernement
o direito do trabalho e as condições de trabalho
le droit du travail et les conditions de travail
o direito e a prática eleitoral
le droit et la pratique électorale
o direito é oponível a terceiros
le droit est opposable aux tiers
o direito processual
les voies de droit
o disposto no nº 3 do artigo 52º é aplicável por analogia
les dispositions de l'article 52 paragraphe 3 sont applicables par analogie
o disposto no presente artigo é aplicável a qualquer organismo
les dispositions du présent article s'appliquent à tout organisme
o eleitor deverá fazer prova da sua identidade
l'électeur devra prouver son identité
o Estado onde foi proferida uma decisão
l'Etat où une décision judiciaire é été rendue
o Estado que envia pode nomear livremente
l'Etat d'envoi nomme à son gré
o Estado que pretende adotar ou alterar disposições nacionais
l'Etat qui veut établir ou modifier des dispositions nationales
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