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Terms for subject Procedural law (695 entries)
pais desconhecidos parents inconnus
parceiro registado partenaire enregistré
parceria registada partenariat enregistré
parentesco parenté
parentesco legal parenté par adoption
parte interessada AYANT DROIT
partição igual para todos os herdeiros partage réel de l'héritage
partilha da herança partage de la masse successorale
partilha da herança partage successoral
parto sob anonimato accouchement anonyme
parto sob anonimato accouchement sous X
paternidade paternité
património comum dos cônjuges patrimoine conjugal
património comum dos cônjuges patrimoine des époux
penhora fiscal droit de rétention
pensão por reversão pension de réversion
perda económica perte économique
perda económica préjudice économique
perdas e danos dommages-intérêts
período legal de concepção période légale de conception