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Terms for subject Procedural law (695 entries)
maior incapaz majeur incapable
maior sujeito a medidas de protecção majeur protégé
maioridade majorité
massa dos credores intérêt collectif des créanciers
matéria de sucessões matière successorale
maternidade de substituição mère porteuse
matrimónio mariage
maus tratos a menor maltraitance de l'enfant
mecanismo de resolução extrajudicial de litígios mécanisme de règlement extrajudiciaire des litiges
mediação familiar médiation familiale
mediador familiar médiateur familial
medida corretiva mesure correctrice
medida corretiva mesure visant à remédier à
medidas de promoção e protecção assistance éducative
menor emancipado mineur émancipé
menor maltratado enfant maltraité
menor protegido pelo Estado pupille de l'Etat
modificação do apelido changement du nom
modificação do apelido modification du nom
morte de um dos cônjuges décès d'un époux