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Terms for subject Procedural law (695 entries)
direito da criança droit de l'enfant
direito de conhecer as suas origens droit de connaître ses origines
direito de guarda droit de garde
direito de o menor ser ouvido droit de l'enfant d'être entendu
direito de o menor ser ouvido droit du mineur d'être entendu
direito de retenção droit de rétention
direito de retenção mise en gage
direito de retenção privilège
direito sucessório droit successif
direito sucessório droit sur la succession
direitos dos avós droits des grands-parents
direitos e deveres dos cônjuges droits et devoirs des époux
direitos e deveres dos pais droits et devoirs des parents
direitos e deveres familiares droits et devoirs familiaux
direitos e obrigações familiares droits et devoirs familiaux
direitos sucessórios dos filhos droits successoraux des enfants
dispensa de impedimento matrimonial dispense à l'empêchement à mariage
dissolução de uma união não matrimonial dissolution d'une union hors mariage
dissolução do casamento dissolution du mariage
dívida alimentar dette alimentaire