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Terms for subject
Environment
(17691 entries)
legislação em matéria de proteção das águas
lovgivning om beskyttelse af vand
legislação em matéria de responsabilidade
lovgivning om ansvar
legislação em matéria de transportes
transportlov
legislação especial
særlov
legislação federal
forbundslov
legislação federal relativa ao controlo de imissões
forbundslov om immissionsbekæmpelse
legislação financeira
skattelovgivning
legislação fiscal
skattelov
legislação florestal
skovbrugslovgivning
legislação florestal
skovbrugslov
legislação industrial
industrilovgivning
legislação municipal
kommunallov
legislação nacional
national ret
legislação provincial
delstatslov
legislação quadro
rammelovgivning
legislação regional
regional lov
legislação regulamentar
retsforskrift
legislação regulamentar
normgivende lov
legislação regulamentar
regulativ lov
legislação relativa a ações judiciais coletivas
lovgivning om kollektive søgsmål
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